Modelo de Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
O que será abordado:
O que é um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços?
O Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços é um documento formal cujo objeto é atestar que a prestação de serviços foi concluída pelo prestador de serviços e que todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao serviço foram cumpridas.
Trata-se de um registro importante que comprova que o serviço foi prestado e finalizado, podendo ser utilizado como prova em caso de eventuais disputas judiciais ou questionamentos entre as partes envolvidas.
Quando usar um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços?
- Sempre que uma prestação de serviços for concluída, é conveniente utilizar um Termo de Conclusão de Prestação de Serviços;
- Servir como comprovação de que o serviço foi prestado e finalizado, e que todas as obrigações e responsabilidades previstas no contrato de prestação de serviços foram devidamente cumpridas; e
- Formalizar o fim da relação entre o prestador de serviços e o cliente, evitando mal-entendidos ou interpretações equivocadas sobre o serviço prestado e as condições acordadas entre as partes contratantes.
Exemplo de Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 1100 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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RECIBO DE CONCLUSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por este Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços ("Recibo"),
.("Prestador/Contratado") DECLARA(M) que a prestação de serviços contratada por .foi concluída em .
Os serviços prestados incluem: ("Serviços"), executados com qualidade e eficiência, seguindo todas as normas e regulamentações aplicáveis.
O valor total da prestação dos Serviços perfaz o montante de R$ , .
, o Cliente não mais possui obrigações ou responsabilidades em relação ao Prestador.
Este Termo é emitido em duas vias, sendo uma para o Prestador e outra para o Cliente, e assinado na presente data.
Este Termo é emitido em duas vias, sendo uma para o Prestador e outra para o Cliente, e assinado na presente data.
, .
PRESTADOR(A):
CLIENTE:
Sobre o Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
Aprenda a fazer o seu Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
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Como fazer um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
Fazer um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um modelo de contrato adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada. Abaixo, listamos algumas etapas importantes para se fazer um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços:
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Inclua o nome completo do cliente que recebeu o serviço, além da data em que o serviço foi concluído.
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Descreva, de maneira completa, os serviços prestados;
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Insira o valor pago pela execução dos serviços.
Quem são as Partes?
- Contratante: corresponde à pessoa (física ou jurídica) que contratou os serviços de outra pessoa, definindo o escopo dos serviços a serem prestados e fixando o pagamento pelo trabalho executado;
- Contratado: corresponde à pessoa (física ou jurídica) que se comprometeu a realizar os serviços de acordo com as especificações acordadas e dentro dos prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços.
- Qual é o objeto do Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços?
O objeto do Termo de Conclusão de Prestação de Serviços envolve a descrição dos serviços prestados.
Para isso, você deverá analisar o objeto do contrato de prestação de serviços ou, na ausência de contrato, especificar o tipo de serviço que foi prestado pela pessoa contratada.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Termo de Conclusão de Prestação de Serviços, já que o documento apenas comprova que os serviços foram concluídos e que todas as obrigações previstas no contrato foram cumpridas.
Por outro lado, é importante mencionar o período em que o contrato de prestação de serviços ficou em vigor, ou se o prazo de vigência foi indeterminado.
Obrigações das partes
As obrigações das partes em um Termo de Conclusão de Prestação de Serviços podem variar dependendo das especificidades do contrato estabelecido entre elas.
Em geral, o documento pode conter informações sobre as obrigações cumpridas pelas partes ao longo do período de execução dos serviços. Tais obrigações estarão previstas no contrato de prestação de serviços ora finalizado.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
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Partes: as partes integrantes desta relação contratual (contratante e contratado), devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
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Forma: muito embora não haja exigência legal, a elaboração de um documento de forma escrita confere maior segurança jurídica às partes.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle) cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
- Prestador/Contratado: o profissional que realiza as tarefas descritas no documento.
- Montante: o valor total da transação.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre o Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços
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O que um Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços deve conter?
- Identificação das partes envolvidas: nome e endereço do prestador de serviços e do cliente;
- Descrição detalhada dos serviços prestados, incluindo datas de início e conclusão;
- Valor total a ser pago pelo cliente, bem como forma de pagamento e data de vencimento;
- Condições e termos acordados entre as partes, tais como garantias, obrigações, responsabilidades e penalidades; e
- Data e assinatura, digital ou física, dos envolvidos, comprovando que ambas as partes concordam com as informações contidas no documento.
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O Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign®, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
