Siga o passo a passo e vá ao Cartório sem sair de casa:
Responda algumas perguntas para criar sua Procuração.
Cartório parceiro dará continuidade de forma eletrônica.
Para leitura e assinatura digital da Procuração.
Uma Procuração Pública é um documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra pessoa (o outorgante).
Isso significa que o procurador pode realizar tarefas em nome do outorgante, como assinar contratos, fazer pagamentos, gerenciar contas bancárias, representar em processos judiciais, entre várias outras atividades.
A Procuração Pública poderá ser exigida em diversas ocasiões como, por exemplo:
Para representar perante o INSS
Para representar perante bancos e outras instituições financeiras
Para representar em uma compra e venda de imóvel
Para representar em uma doação
Para representar no casamento
Para representar no inventário
Para representar na compra ou venda de um veículo
Para representar no divórcio extrajudicial
Para representar pessoa analfabeta
Estes são apenas alguns exemplos de situações que demandam uma Procuração Pública, existindo muitas outras, que precisam ser analisadas caso a caso.
Este documento foi preparado mais de 2 mil vezes
Modelo elaborado pelo Cartório
Este documento precisa ser autenticado por um Tabelião de Notas
Tire suas dúvidas jurídicas com um especialista
PROCURAÇÃO PÚBLICA, em formato eletrônico que fazem
I. PREÂMBULO
AOS [_________] dias do mês de [_________] do ano de [_________]( ), nesta cidade do [_________], Estado do [_________], perante o [___] de Notas da Capital, com sede na [_________] inscrito no CNPJ sob o nº [_________], eu, [_________], na qualidade de Tabelião Titular do citado serviço notarial, lavrei a presente Procuração Pública Eletrônica, na forma autorizada pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ, através da plataforma eletrônica e-Notariado e realizei a videoconferência com as partes adiante qualificadas, colhendo as respectivas manifestações de vontades e assinaturas digitais, tudo conforme adiante relatado.
II. OUTORGANTE(S)
, , , , nascido(a) em , filiação: e , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliado(a) na , nº , , , , CEP: .
III. OUTORGADO(S)
, , , , nascido(a) em , filiação: e , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliado(a) na , nº , , , , CEP: .
Confere a este(s) procurador(es) amplos PODERES para:
A presente procuração tem o prazo de , a contar desta data, sendo VEDADO o SUBSTABELECIMENTO, total ou parcial.
1. A seguir as partes acima qualificadas, através de videoconferência, declararam ter recebido a minuta da presente escritura pública por e-mail, realizado a sua leitura completa, compreendido os seus efeitos jurídicos e, sem que tivessem qualquer dúvida quanto aos aspectos legais deste ato, afirmaram aceitá-lo em todos os seus termos, sem qualquer vício de consentimento, seja erro, dolo, simulação ou fraude.
2. Em seguida, os Outorgantes declararam quanto ao objeto da presente procuração que desejam outorgar os poderes descritos no Item IV para o(s) Outorgado(s) indicado(s) no Item III.
3. Todos os dados, qualificação do Outorgado objeto do presente mandado, foram fornecidos pelo Outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente, por sua veracidade, devendo a prova ser exigida pelos órgãos e pessoas a quem este interessar.
Foram integralmente cumpridas as exigências documentais previstas no Código Civil, que ficam arquivados digitalmente pelo prazo legal, bem como a versão eletrônica deste ato notarial, assinada digitalmente pelas partes e a gravação da videoconferência.
A. Recebi, conferi e dou fé quanto a apresentação dos documentos de identificação, estado civil e representação das partes, que ficam arquivados neste Tabelionato.
B. DECLARAÇÕES FINAIS - As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este negócio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura.
C. EMOLUMENTOS. O valor total de [_________];
D. ENCERRAMENTO. Assim o disseram do que dou fé, e me pediram que lavrasse esta procuração pública em formato eletrônico, que feita, declararam ter sido lida e que a aceitam e assinam de forma digital.
Eu, [_________] , Tabelião, lavrei e realizei a videoconferência com todas as partes, colhendo o aceite e a assinatura digital de todos, as quais confirmei eletronicamente, razão pela qual subscrevo e encerro o presente ato, assinado com meu certificado digital ICP/Br, do que dou fé.
Informações de contato para o Cartório:
E-mail:
WhatsApp:
Confere poderes específicos para que um cliente possa ser representado
Utilize esse documento para conferir poderes específicos de representação a uma pessoa
Formalize a transferência de poderes de uma procuração a terceiros.
Revogue e cancele os poderes de uma procuração ou substabelecimento
Todos os documentos jurídicos que você precisa - personalize, compartilhe, imprima e muito mais
Assinaturas eletrônicas ilimitadas com a RocketSign
Faça perguntas jurídicas através do Pergunte ao Especialista
Acesso aos guias jurídicos sobre diversos assuntos
Tradução juramentada para todas as línguas
Serviços de Cartório 100% online com a Rocket Notarize®
A Procuração Pública Eletrônica é idêntica à Procuração física em termos de conteúdo, mas é elaborada e certificada por um cartório de forma totalmente eletrônica. Apesar de ser feita através de plataformas eletrônicas, possui a mesma validade jurídica da Procuração Pública tradicional, feita presencialmente no Cartório.
Relembrando: a Procuração Pública é um documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra pessoa (o outorgante) em diversas questões (legais, financeiras, etc).
Rocket Notarize® foi desenvolvida pela Rocket Lawyer em parceria com Cartórios de Notas, para que você possa praticar os atos notariais (de cartório) de forma 100% eletrônica, sem precisar se deslocar até um cartório!
Com a Rocket Notarize® é possível fazer uma Procuração Pública de forma rápida e fácil, utilizando modelos elaborados pelo próprio Cartório de Notas.
Possuimos parcerias com Cartórios das seguintes cidades:
Apenas os que possuírem residência nestas cidades ou no exterior poderão enviar a Procuração para o Cartório de forma automática, ao finalizar de preencher o modelo.
Isto porque, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios apenas poderão prestar serviços de forma eletrônica para as pessoas/empresas que residirem na cidade em que está localizado o cartório.
Contudo, se não possuir residência nestas cidades, você ainda poderá preparar a sua Procuração, e então:
Salvar a Procuração preenchida em um documento word e pesquisar no site e-notariado um cartório de sua cidade que esteja habilitado para prestar serviços cartoriais de forma eletrônica.
Estamos trabalhando para poder atender novas cidades em breve!
Depois de preencher a Procuração Pública Eletrônica na nossa plataforma, você poderá enviá-la automaticamente para um cartório parceiro, que entrará em contato para fazer a certificação eletrônica do documento através de videoconferência e assinatura digital.
Após ser certificada pelo Tabelião, sua Procuração Pública será enviada por e-mail. O processo é rápido, simples e 100% online, garantindo praticidade, agilidade, conveniência e segurança.
O Outorgante precisará assinar a Procuração Pública Eletrônica usando um certificado digital e-notariado, que é um certificado digital específico para assinatura de documentos de cartório.
O certificado digital é a chave para ir ao Cartório sem sair de casa, pois é ele que garante a autenticidade e integridade dos documentos de cartório feitos de forma eletrônica.
Se você ainda não possui este certificado, não se preocupe: o Cartório irá emitir para você! Se preferir, você também poderá solicitar a emissão clicando aqui ou diretamente pelo site do e-notariado!
É muito rápido e fácil.
Sim, a Procuração Pública Eletrônica tem a mesma validade e eficácia da Procuração Pública feita presencialmente no Cartório, e nela constará um QR code atestando a sua validade jurídica.
Com a Rocket Notarize® você tem a garantia de que todo o processo é feito de acordo com as determinações legais.
O valor da Procuração Pública é estabelecido por meio de lei estadual e deverá ser pago diretamente ao cartório. O valor de uma Procuração Pública varia de Estado para Estado.
Clique aqui para descobrir quanto custa para fazer uma Procuração no seu Estado.
O valor da assinatura Rocket Lawyer não o isenta do pagamento que deve ser feito ao Cartório para a certificação da procuração.
Outorgante: é a pessoa que não poderá praticar o ato presencialmente, e que concede a Procuração. É, em outras palavras, a pessoa que concede a outra (procurador) uma autorização para que esta possa tratar de algo em seu nome.
O outorgante pode ser pessoa física ou pessoa jurídica
Outorgado (Procurador): é a pessoa que recebe a autorização para representar os interesses do outorgante, agindo em seu nome.
RESPONSABILIDADES DE CADA UM:
O outorgante é responsável por escolher um procurador de confiança e especificar claramente as tarefas que ele está autorizado a realizar. Já o outorgado (procurador) é responsável por realizar as tarefas especificadas na Procuração Pública, agindo sempre de acordo com os interesses do outorgante. Ambas as partes devem agir com honestidade, transparência e responsabilidade durante todo o processo.
Em uma Procuração Pública deve sempre constar:
● Nome completo e qualificação do(s) Outorgante(s)
● Nome completo e qualificação do(s) Procurador(es)
● Especificação dos poderes que serão concedidos ao(s) Procurador(es)
● Prazo de Validade
● Cláusula de permissão ou vedação para o substabelecimento.
Prazo: é por quanto tempo aquela procuração será válida. A procuração pode ter prazo indeterminado, ou seja, poderá produzir seus efeitos até que seja expressamente revogada, ou pode ser determinado um prazo específico de duração, a critério do outorgante;
Substabelecimento: O substabelecimento é o repasse de poderes do Outorgado (Procurador) original para outra pessoa. No caso do substabelecimento, o procurador (aquele que representa) cede para outra pessoa os poderes que recebeu do outorgante.
O substabelecimento pode ser total ou parcial. Será total quando o Procurador transferir para terceiro todos os poderes que recebeu do outorgante. Será parcial, por outro lado, quando o Procurador transferir apenas uma parte dos poderes que lhe foram outorgados.
No Brasil, são aceitos dois modelos de procuração: a Procuração Pública e a Procuração Particular. Apesar de ambas terem o mesmo objetivo, qual seja, autorizar uma pessoa (outorgado) a agir em nome de outra pessoa (outorgante), são feitas de forma totalmente distintas.
A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público.
Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias.
DIFERENÇA PROCURAÇÃO PÚBLICA VS. PRPCURAÇÃO PARTICULAR
|
PROCURAÇÃO PÚBLICA |
PROCURAÇÃO PARTICULAR |
|---|---|
| Feita em Cartório de Notas |
Feita de próprio punho por qualquer pessoa |
|
Assinada pelo Tabelião de Notas e pelo Outorgante |
Assinada pelo Outorgante e pelo Procurador |
|
Fica registrada no livro de notas do Cartório |
Não fica registrada |
|
Não necessita de reconhecimento de firma, pois é assinada presencialmente no Cartório ou de forma remota, com certificado digital. |
Pode ser feito o reconhecimento de firma ou não. |
|
Possui publicidade e fé pública |
Não possui publicidade e fé pública. |
|
A Procuração Pública será obrigatória em diversas ocasiões como, por exemplo:
Estes são apenas alguns exemplos de situações que demandam uma Procuração Pública, existindo muitas outras, que precisam ser analisadas caso a caso. |
A possibilidade de utilização de uma Procuração Particular ao invés de uma Procuração Pública deve ser verificada caso a caso, mas, via de regra, a Procuração Particular pode ser utilizada em situações simples, que não exijam um documento público, como:
|
Sim, é possível revogar uma Procuração Pública a qualquer momento, através de um outro documento público chamado Revogação de Procuração, que será registrado em um livro próprio.
Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a Procuração Pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.
A Revogação da Procuração também pode ser feita de forma eletrônica!
