Modelo de Instrumento para Distrato de Sociedade Empresarial

O Distrato social é um documento que irá pôr fim a relação de uma sociedade.

Ou seja, quando os sócios resolvem encerrar a sua Sociedade previamente constituída, deve-se verificar na Junta Comercial quais são as exigências para o registro deste documento.

Quando os sócios demonstrarem  o interesse em dar fim à Sociedade, eles deverão realizar o preenchimento de uma documentação para apresentá-la na Junta Comercial e registrar a Dissolução da mesma de acordo com as normas atualizadas.

Veja, neste modelo, estamos falando de uma Dissolução total e Extrajudicial da Sociedade, ou seja, ela não irá mais existir.

Conforme o Manual DREI, disponível em

https://www.gov.br/economia/ o  distrato social deverá apresentar:

I - título (Distrato Social);

II - preâmbulo;

a) qualificação completa de todos os sócios e/ou representante legal;

b) qualificação completa da sociedade (citar nome empresarial, endereço e CNPJ); e

c) a resolução de promover o distrato social.

III - Conteúdo do distrato: a) cláusulas obrigatórias; e b) cláusulas facultativas, se houver;

IV - fecho

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