Utilize este documento e tome a decisão certa ao firmar um contrato de prestação de serviços com um profissional independente (autônomo) ou uma empresa, a fim de definir as regras deste relacionamento desde o início. Estabeleça de forma clara e simples os serviços que serão contratados e como devem ser realizados, para que não tenha problemas na execução e receba exatamente o serviço que contratou.
Mais informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços
O que é um contrato de prestação de serviços?
É um contrato pelo qual uma das partes concorda em pagar um preço a outra parte que pode ser uma empresa ou profissional para fornecer um serviço em troca.
Diferente do que acontece nas relações de trabalho, com o contrato de prestação de serviços (que é um contrato comercial) não se estabelece qualquer vínculo empregaticío entre o cliente e o profissional independente ou a empresa.
Quando usar?
Este contrato será necessário quando você desejar:
- contratar um profissional autônomo ou uma empresa especializada para a execução de determinado serviço
- realizar/executar serviços profissionais para um indivíduo (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica)
O que deve conter neste documento?
- identificação das partes;
- descrição dos serviços que serão executados;
- duração da contratação;
O que pode conter neste Contrato ?
- direitos e obrigações das partes;
- aplicação de multa pelo descumprimento
- sigilo e não-concorrência;
- transferência de propriedade intelectual;
Quais são os serviços que podem ser contratados com este tipo de contrato?
Os serviços que podem ser prestados são geralmente aqueles encaminhados a profissionais liberais, como: advogados, médicos, tradutores, artistas, consultores fiscais, vigilância e segurança, arquiteto, manutenção, etc.
Qual o prazo de duração deste contrato?
O contrato de prestação de serviços terá a duração acordada entre as partes, sendo passível de renovação por igual período se ambas as partes concordarem.
Ademais, se houver violação grave das obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá solicitar o término do contrato.
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