Modelo de Proposta Comercial
O que será abordado:
O que é uma Proposta Comercial?
A Proposta Comercial é um documento que pretende ofertar um produto ou um serviço a alguém, uma vez que esse documento permite apresentar ao contratante/comprador em potencial todas as qualidades ou ainda o escopo de serviços que serão executados caso a proposta seja aceita.
Quando usar um Proposta Comercial?
Este documento é útil nas seguintes situações:
- Ofertar seus produtos ou serviços para alguém, com a finalidade de apresentar um orçamento;
- Tem interesse em formalizar, registrar uma negociação que havia sido feita apenas verbalmente entre as partes;
Exemplo de Proposta Comercial
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Sobre a Proposta Comercial
Aprenda a fazer o sua Proposta Comercia
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Como fazer uma Proposta Comercial
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação.
Confira se a Proposta Comercial atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Contratante/Comprador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que que deseja adquirir/contratar algum produto ou serviço;
- Contratado/Vendedor: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que apresentará as condições de execução do serviço ou ainda de comercialização do produto, com vista a corresponder a uma demanda que o Contratante/Comprador deseja.
Qual é o objeto de uma Proposta Comercial?
O objeto de uma Proposta Comercial é a descrição por escrito, das condições negociadas que contempla um panorama geral sobre o negócio a fim de ofertá-lo ao Contratante/Comprador.
O objeto deve ser descrito da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e qualquer outra informação relevante, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (legal);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência da Proposta Comercial
É importante incluir a informação se haverá prazo para o aceite da proposta, ou seja, se será por período determinado ou indeterminado.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
a) Partes: as Pessoas que integram esta relação comercial devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
b) Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração do documento de forma escrita confere maior segurança jurídica às partes contratantes, evitando o surgimento de interpretações errôneas ou ambíguas.
c) Elementos Específicos: A Proposta Comercial pode preceder a celebração de um contrato, ou ainda pode ser o primeiro e único documento que vinculará as partes seja para a execução de um serviço ou ainda para a aquisição de um produto, razão pela qual todos os aspectos da negociação devem ser bem delimitados e estabelecidos por meio deste documento.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil
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Termos comuns em uma Proposta Comercial
- Cronograma: gestão de tarefas e dos prazos necessários para concluir um projeto a longo prazo;
- Escopo: atividades que serão executadas/desenvolvidas na contratação;
- Remuneração: retribuição pelo serviço prestado;
- Resilição: ocorre quando uma (unilateral - denúncia ao contrato) ou ambas (bilateral - distrato) as partes não querem mais prosseguir com a contratação, portanto, de comum acordo decidem pôr um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento de uma das obrigações por uma das partes que havia se comprometido a realizar
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Temos a seguir algumas dúvidas que geralmente decorrem, ou seja, estão relacionadas a utilização deste documento:
- O que não pode faltar na minha Proposta Comercial?
- É possível exigir o cumprimento de uma Proposta Comercial devidamente assinada?
Perguntas frequentes sobre uma Proposta Comercial
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O que a Proposta Comercial deve conter?
Para que uma Proposta Comercial seja válida e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
- Identificação das partes;
- Descrição do objeto ofertado seja um produto ou um serviço;
- Valor/orçamento do objeto ofertado;
- Prazo de validade da proposta apresentada;
- Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Por que usar uma Proposta Comercial?
O objetivo desse documento deve ser conceder ao Contratante/Comprador uma visão ampla sobre o negócio, a fim de que esse avalie se o objeto ofertado será eficaz ou ainda se atende a sua necessidade da maneira que pensou.
Nesse sentido o documento deve abordar também como conseguirá atender a demanda e as expectativas do contratante/comprador com relação ao modo como o trabalho será executado (cronograma e/ou equipe).
Caso esse documento seja assinado a parte contratante/compradora formalizará a sua intenção em adquirir determinado produto ou serviço, que será cumprido segundo disposto na Proposta Comercial.
Pode ser o passo inicial, e em seguida transformar-se em anexo do contrato firmado entre as partes, ou ainda ser o único documento formal que dispõe sobre os direitos e obrigações ajustadas.
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Quais os tipos de Proposta Comerciais mais utilizadas?
A modalidade solicitada corresponde aquela que foi elaborada e apresentada em função do interesse de um terceiro que deseja adquirir/contratar um produto ou serviço.
Já a modalidade não solicitada exige um pouco mais, pois decorre da situação de não conhecimento por parte do contratante/comprador sobre o que se pretende ofertar, apesar de ser um pouco invasiva, pode sim ser eficaz quando elaborado pensando em uma pesquisa muito maior acerca de possíveis clientes.
Por fim a modalidade espontânea que possui menos personalidade tendo em vista o objetivo de alcançar a maior quantidade de pessoas e geralmente um único modelo é enviado para diversas pessoas, pode ser comparada a mesma lógica do cold call ou cold e-mail.
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Quem pode montar uma Proposta Comercial?
Trata-se de um documento redigido por um vendedor de produto ou serviço para um potencial comprador.
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A Proposta Comercial oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Proposta Comercial é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.