(i) Dado pessoal: São os dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são os dados que serão coletados quando ocorrer o preenchimento de questionário dos usuários do site ;
(ii)Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
(v) Titular dos dados: o titular dos dados seria o “dono” do dano, aquele à quem os dados se referem;
(vi) Controlador refere-se à pessoa ou empresa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vii) Operador: é a pessoa ou a empresa que será responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(viii) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conhecido também como DPO;
(ix) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(x) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
(xi) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
(xii) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
(xiii) Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;