Modelo de Política de Uso de Cookies
O que será abordado:
O que é a Política de Uso de Cookies?
A Política de Uso de Cookies é um documento disponibilizado em páginas da web ou aplicativos online que serve para cientificar os usuários a respeito do uso de cookies e a forma de utilização dessa ferramenta dentro do ambiente virtual, informando-os a respeito de quais dados serão captados.
Os cookies são amplamente utilizados pelos sites para melhorar a experiência do usuário, para fornecer recursos personalizados e coletar informações a respeito do comportamento dos visitantes, permitindo que o visitante permaneça conectado a um site, lembrando suas preferências de navegação, rastreando suas atividades e fornecendo anúncios direcionados.
O documento contém uma classificação dos tipos de cookies que podem existir no site e uma descrição do que são utilizados como proprietário do site, ou por terceiros, como agências de publicidade.
Quando usar a Política de Uso de Cookies?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Quando quiser incluir ou instalar cookies em seu site para armazenar e recuperar dados dos usuários.
Exemplo de Política de Uso de Cookies
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Política de Cookies
A leitura desta Política de Cookies é necessária para que você saiba como usamos cookies.
Quando você navega em nosso site, você poderá ser convidado a preencher algumas informações:
O(A) é voltado para .
É importante considerar que o poderá realizar atualizações em suas Políticas de Cookies e, se em alguma das atualizações você, na qualidade de usuário, discordar de nossas Políticas de Uso de Cookies, sugerimos que você não navegue mais em nossa plataforma e ainda, quando necessário, entre em contato conosco para tirar as suas dúvidas.
Quando você acessar a nossa página e estiver logado em nosso sistema, poderão ser coletados dados destinados a determinar seus interesses, as suas páginas visitadas, a frequência das visitas, sistema operacional e navegador utilizados. Para tanto, cookies poderão ser instalados em seu navegador.
E você sabe por que os cookies são usados?
As páginas da web não têm memória própria. Se estiver navegando de uma página a outra, num mesmo website, você não será reconhecido como sendo o mesmo usuário em todas as páginas. Os cookies permitem que você seja reconhecido como o mesmo usuário navegando pelas páginas de um website. Os cookies permitem que suas escolhas sejam memorizadas tais como seu idioma, moeda de preferência e seus critérios de busca. Eles também garantem que você seja reconhecido ao acessar novamente o mesmo website.
Existem alguns tipos de Cookies, por exemplo, os cookies que são estabelecidos pelo site, cookies que são definidos por terceiros.
Importante você, na qualidade de usuário do site, deve ter o conhecimento de que existem os cookies temporários, ou seja, aqueles que não permanecem, são expirados assim que você fechar o navegador.
Além diss, existem os cookies voltados para publicidade, assim, eles direcionam anúncios conforme os seus interesses.
Consentimento
Para que ocorra a instalação dos cookies exemplificados acima, é preciso o seu consentimento, por isso, sinta-se livre para aceitar ou rejeitar os Cookies (o banner de alerta deverá aparecer em sua tela). A qualquer momento você poderá alterar, bloquear ou recusar os Cookies.
Lembre-se que para nós, é fundamental que você leia atentamente a nossa Política de Uso de Cookies e, em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato através do nosso e-mail .
Sobre a Política de uso de Cookies
Aprenda a fazer sua Política de uso de Cookies
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Como fazer uma Política de uso de Cookies
Formalize este documento para informar a respeito da utilização de cookies para otimizar a jornada dos usuários.
Confira se a Política de uso de Cookies atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Qual é o objeto de uma Política de uso de Cookies?
O objeto de uma Política de uso de Cookies é fornecer informações claras e transparentes aos usuários sobre o uso de cookies em um site ou aplicativo. O objetivo é explicar quais cookies são utilizados, como eles funcionam, quais informações são coletadas, como essas informações são utilizadas e compartilhadas, além de informar sobre as opções de controle e gerenciamento dos cookies.
A Política de uso de Cookies tem como finalidade garantir que os usuários tenham conhecimento sobre a coleta de dados por meio de cookies, permitindo que tomem decisões informadas sobre a sua utilização. Ela visa a proteger a privacidade dos usuários, cumprir as regulamentações de proteção de dados aplicáveis e estabelecer uma relação de transparência e confiança entre o site ou aplicativo e seus usuários.
Em resumo, o objeto de uma Política de Uso de Cookies é fornecer transparência e informação aos usuários sobre o uso de cookies, seus propósitos e as opções disponíveis para gerenciar sua utilização.
Prazo de vigência da Política de uso de Cookies
A vigência de uma Política de Uso de Cookies pode variar de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em cada país. Tanto a LGPD quanto a GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) determinam que as empresas informem os usuários a respeito do uso de cookies, bem como da necessidade de obtenção do consentimento antes de coletar ou armazenar informações por meio dessa ferramenta.
Normalmente, as Políticas de Uso de Cookies têm uma duração específica estabelecida, após a qual é necessário obter um novo consentimento dos usuários do site. Esse prazo pode variar dependendo das leis locais, mas, comumente, a validade do consentimento perdura pelo período de 6 a 12 meses.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Como visto anteriormente, a LGPD trata da proteção e privacidade de dados pessoais, exigindo, em linhas gerais, que os agentes de tratamento (ou empresas) tenham maior cautela no tratamento de dados pessoais, deixando claras suas intenções e objetivos na utilização dos dados.
O consentimento explícito do usuário acerca da utilização de cookies é fundamental para que um site esteja em conformidade com as regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Sendo assim, a necessidade do consentimento do usuário deve ser comunicada de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão. Evidentemente, um documento escrito fornece uma explicação precisa do que está estabelecido.
Atenção!
Se você é o Proprietário do domínio eletrônico ou aplicativo:
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Certifique-se de que todas as cláusulas do documento estejam em concordância com a LGPD, bem como com o Código de Defesa do Consumidor;
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Mantenha este documento sempre atualizado conforme as atualizações legais e, sempre que atualizado, lembre-se de cientificar seus usuários;
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Este documento sempre deve estar em fácil acesso aos usuários, podendo aparecer antes da confirmação de compra de produto ou serviço, para que o usuário manifeste sua ciência com o teor do documento;
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Não utilize as informações coletadas para nenhum fim que não aqueles estabelecidos na Política de Uso de Cookies;
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Tente deixar a linguagem do documento compreensível e acessível para todos seus usuários, visto que o documento será de acesso público.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", no seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo a assinatura digital protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Política de uso de Cookies
- Usuário: utilizador do site ou aplicativo, podendo ser pessoa física ou jurídica;
- Dados: informações anônimas (ou dados anonimizados) e pessoais dos usuários;
- Dados Anonimizados: informações específicas restritas sobre o Usuário, podendo conter informações personalíssimas, tais como sexo, idade, localidade e outras;
- Hiperlinks: link que o usuário poderá clicar dentro do documento ou no site, que o direciona para outra página na plataforma ou site terceiro;
- Navegação: ato de utilização da plataforma disponibilizada de qualquer forma que seja.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Política de Uso de Cookies
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O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário (como um computador, smartphone ou tablet) durante a navegação em um site. Esses arquivos contêm informações sobre a atividade de navegação do usuário, como preferências, configurações e dados de login.
Os cookies desempenham várias funções importantes na navegação na web, tais como:
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Autenticação: essa ferramenta ajuda a identificar e autenticar usuários, de modo a manter a sessão ativa após o login do usuário;
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Armazenamento de preferências: os cookies podem lembrar suas preferências de navegação, como idioma preferido, tema do site, tamanho do texto e outras configurações personalizadas;
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Carrinho de compras: em sites de comércio eletrônico, os cookies podem manter o registro dos itens adicionados ao seu carrinho de compras, permitindo que o usuário continue comprando de onde parou;
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Rastreamento de atividades: os cookies podem ser usados para rastrear sua atividade de navegação, como quais páginas você visitou, quanto tempo passou em um site e quais links foram clicados. Essas informações podem ser usadas para análise de dados e melhorias no site;
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Personalização de conteúdo: com base nas informações coletadas por meio de cookies, os sites podem oferecer conteúdo personalizado e recomendações que correspondam aos seus interesses e preferências.
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Para que servem os cookies?
Os cookies possuem diversas finalidades. Em primeiro lugar, eles permitem que os sites se lembrem de informações específicas sobre um usuário, como credenciais de login, preferências de idioma ou itens em um carrinho de compras, permitindo que os usuários tenham uma experiência de navegação mais personalizada e conveniente.
Em segundo lugar, os cookies são usados para rastreamento e análise. Os proprietários de sites podem usar cookies para coletar dados sobre o comportamento do usuário, como as páginas que visitam, os links em que clicam e a quantidade de tempo gasto no site.
Essas informações ajudam os proprietários de sites a analisar e melhorar o desempenho, a interface do usuário e o conteúdo de seus sites.
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Quais são os tipos de cookies?
Os cookies se subdividem de acordo com o tempo de vida, proprietários e finalidade.
São cookies baseados em “Tempo de vida”:
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Cookies de sessão: são cookies temporários, armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site, sendo excluídos ao fim da sessão;
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Cookies persistentes: permanecem no dispositivo do usuário mesmo após o término da sessão de navegação, e podem ser usados para lembrar as preferências do usuário ou fornecer experiências personalizadas durante futuras visitas ao mesmo site.
São cookies baseados em “Proprietários”:
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Cookies primários: esses cookies são definidos pelo site que o usuário está visitando diretamente, e são utilizados para lembrar as preferências do usuário e fornecer experiências personalizadas;
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Cookies de terceiros: são definidos por serviços de terceiros ou anunciantes que estão presentes no site que o usuário está visitando, e são frequentemente usados para fins de rastreamento e publicidade direcionada.
São Cookies baseados em “Finalidade”:
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Cookies necessários: tratam-se de cookies essenciais à navegação nas aplicações, bem como para garantir o pleno acesso a todos os recursos. Sem estes, os serviços podem apresentar mal desempenho ou falha no seu funcionamento;
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Cookies de desempenho: possuem a finalidade de otimizar a funcionalidade da aplicação, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas;
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Cookies de funcionalidade: memorizam as preferências e escolhas dos usuários;
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Cookies de publicidade: direcionam anúncios em função dos interesses dos usuários.
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Por que a Política de Uso de Cookies é essencial?
Ter uma Política de Uso de Cookies em um site é essencial, à medida que promove transparência, protegendo a privacidade do usuário e auxiliando as empresas a cumprir as obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Além disso, a Política de Uso de Cookies é essencial pelas seguintes razões:
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Transparência e informação: este documento permite que os usuários tenham conhecimento sobre quais cookies são utilizados em um site, quais informações são coletadas e como tais informações são utilizadas. Isso garante que os usuários estejam cientes de como seus dados são tratados;
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Privacidade e proteção de dados: a Política de Uso de Cookies desempenha um papel primordial na proteção da privacidade dos dados dos usuários de um site. Ao informá-los sobre as práticas de coleta e uso de cookies, os sites assumem a responsabilidade de garantir que os dados de seus usuários sejam tratados de maneira segura e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
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O que a Política de Uso de Cookies deve conter?
Fazer uma Política de Uso de Cookies pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar uma Política de Uso de Cookies:
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Introdução do site/aplicativo que está coletando os Cookies: explique, de maneira breve, o propósito da coleta de cookies em seu site, além da função de tal ferramenta (se é para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo ou fornecer funcionalidades específicas);
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Resumo das informações coletadas e armazenadas: descreva, resumidamente, as informações que serão coletadas e armazenadas pelos cookies, informando como e onde essas informações serão armazenadas, além do período de retenção de dados;
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Tipos de cookies utilizados: separe as categorias de cookies utilizadas em seu site ou aplicativo. Isso pode incluir cookies de terceiros, cookies de sessão, cookies persistentes, entre outros. É importante indicar a finalidade de cada tipo de cookie;
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Autorização do usuário: explique que o usuário tem a opção de autorizar ou não o uso de cookies durante o uso do site. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento é necessário para a utilização de dados que possam identificar o usuário. Por fim, informe que essas permissões podem ser revogadas a qualquer momento.
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O que você pode incluir no documento?
Além das informações mencionada, a Política de uso de Cookies pode conter cláusulas para facilitar o entendimento do usuário quando da utilização da ferramenta, auxiliando na sua navegação. Algumas dessas cláusulas são:
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Links com tutoriais e explicações de como habilitar ou desabilitar o uso de cookies dentro de diferentes navegadores.
É importante que todas as cláusulas adicionais estejam de acordo com as leis vigentes e sejam discutidas e acordadas entre as partes antes mesmo da assinatura da Política de uso de Cookies.
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É necessário registrar uma Política de uso de Cookies em cartório ou em qualquer ente público?
Não há necessidade de registro do documento perante cartório ou ente público, por se tratar de contrato de adesão e, consequentemente, firmado em caráter privado entre a entidade que possui o domínio do site ou aplicativo e o usuário que está navegando na plataforma.
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Onde este documento deve ser exibido?
Em geral, sites ou aplicativos disponibilizam os termos de uso para seus usuários como forma de leitura obrigatória quando realizam cadastro, ou durando o uso da plataforma. Após isso, normalmente este documento fica disponível aos usuários no rodapé da página da web ou em seção específica do aplicativo.
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A Política de uso de Cookies oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Política de uso de Cookies é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
