Como funciona uma solicitação de Reparo no Imóvel?

Todo e qualquer imóvel, em algum momento, pode vir a necessitar benfeitorias necessárias ou voluptuárias.

A Lei 18.245 (Lei do Inquilinato) traz a distinção entre as benfeitorias necessárias e as benfeitorias voluptuárias, ou seja: 

E o que são?

• benfeitorias necessárias são aquelas indispensáveis ao funcionamento das instalações ou à conservação do imóvel: reparos de hidráulica e elétrica, conserto no forro e/ou no telhado, pisos e fachadas em desgaste e manutenção de piscinas;

•  benfeitorias voluptuárias são aquelas que facilitarão ou até mesmo poderão trazer um conforto ou segurança maior ao local, exemplos: colocação de gesso e drywall, colocação de cobertura no estacionamento, modernização dos banheiros dentre outros.

Aquelas benfeitorias necessárias à manutenção do imóvel são de responsabilidade do Locador do Imóvel.

O Artigo 35 da mesma Lei (Inquilinato) traz a previsão de que "Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

As  benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

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