Modelo de Procuração para advogado
O que será abordado:
O que é uma Procuração para Advogado?
A procuração com poderes específicos é um instrumento legal que confere ao advogado a autorização para representar o cliente perante os tribunais, cartórios e outras entidades públicas ou privadas com o propósito de firmar um contrato.
Quando usar uma Procuração para Advogado?
Este documento será necessário se você:
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Tem um cliente que precisa ser representado judicialmente ou extrajudicialmente por um advogado.
Exemplo de Procuração para Advogado
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
PROCURAÇÃO PARA ADVOGADOS
OUTORGANTE(S): .. OUTORGADO(S):
, , , , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , inscrito(a) no CPF nº ,com escritório no endereço
PODERES: Pelo presente instrumento particular, as (os) OUTORGANTE(S) nomeia(m) e constitui (em) o(s) OUTORGADO(S), conferindo-lhes os poderes da cláusula , com os poderes para por prazo .
Este Instrumento poderá ser revogado a qualquer tempo.
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Sobre a Procuração para Advogado
Aprenda a fazer a sua Procuração para Advogado
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Como fazer uma Procuração para Advogado
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Procuração para advogado atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Outorgante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que possui poderes que serão transferidos advogado;
- Outorgado: o Outorgado será o advogado, ou sociedade de advogados, que atuará em nome do Outorgante.
Qual é o objeto de uma Procuração para advogado?
O objeto de uma Procuração para Advogado é comprovar, de forma oficial e documentada, a representação do outorgante por profissional do direito.
Podendo existir ou não finalidade específica para tal.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Procuração para Advogado.
É importante observar que, em alguns casos, pode ser necessário o reconhecimento de firma em cartório, a depender dos requisitos da instituição perante a qual o documento será apresentado.
Por fim, as partes deve ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e obrigações (capacidade civil).
Certifique-se de revisar cuidadosamente a declaração antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Procuração para Advogado
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Quais informações devo incluir em uma Procuração para Advogado?
Fazer uma Procuração para Advogado pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Procuração para Advogado:
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Identificação: insira o nome completo do outorgante e demais dados de qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF);
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Informar dados necessário do advogado Outorgado, tal como nome completo, endereço do escritório e número de registro na Ordem dos advogados do Brasil;
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Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo;
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Endereço completo: descreva o endereço completo de residência, incluindo rua/avenida/alameda/travessa, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que a Procuração para Advogado será assinada;
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possibilidade ou não de substabelecimento dos poderes concedidos pela Procuração;
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Se existe ou não prazo de validade para a procuração, em geral, o prazo mais comum adotado para este tipo de procuração é de 1 (um) ano. Caso não deseje estabelecer um tempo específico, a procuração ficará válida até sua eventual revogação expressa pelo Outorgante.
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Por que utilizar esta Procuração?
A relação entre advogado e cliente deve ser pautada pela confiança mútua, e é fundamental estabelecer a outorga de poderes para que o profissional possa representar o cliente nos diversos atos jurídicos necessários. Durante o curso dessa relação, é preciso observar e cumprir inúmeras formalidades jurídicas, tanto na administração quanto nos cartórios e tribunais.
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Quais são os tipos de procuração para advogados?
Existem duas modalidades de procurações comumente utilizadas em assuntos jurídicos:
Procuração ad judicia: essa procuração é destinada ao advogado para que ele represente o cliente especificamente nos atos processuais. Pode ser outorgada de forma específica, para um processo em particular, ou de forma geral, permitindo que o advogado represente o cliente em todos os processos. Geralmente, não há um prazo de validade determinado para esse tipo de procuração.
Procuração ad judicia et extra: essa modalidade de procuração confere poderes ao advogado para agir tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial. Ou seja, o advogado pode representar o cliente não apenas em processos judiciais, mas também perante órgãos públicos ou privados em outras questões legais. É comumente utilizada quando um advogado representa um cliente de forma mais abrangente, tanto em ações judiciais quanto na realização de atos extrajudiciais, como representação em órgãos governamentais ou negociações com terceiros.
Essas procurações são instrumentos legais importantes que definem os poderes e a extensão da representação do advogado em nome do cliente.
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Existem habilitações que necessitam de menção expressa em procuração?
Conforme o Código de Processo Civil vigente, especificamente no artigo 103, a procuração geral para o foro, seja por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção de certos atos que devem ser expressamente mencionados no documento de procuração.
Tais atos que requerem uma menção específica na procuração incluem:
- Receber citação: o advogado não pode receber em nome do cliente o aviso formal de que uma ação judicial foi movida contra ele;
- Confessar: O advogado não pode confessar culpa ou responsabilidade em nome do cliente;
- Reconhecer a procedência do pedido: o advogado não pode concordar com a procedência do pedido feito pelo autor da ação;
- Transigir: o advogado não pode chegar a um acordo ou transação com a parte adversa sem a autorização expressa do cliente;
- Desistir: o advogado não pode desistir da ação judicial sem a autorização expressa do cliente;
- Renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação: o advogado não pode abrir mão do direito pelo qual a ação foi movida, a menos que haja autorização específica;
- Receber e dar quitação: o advogado não pode receber ou dar quitação de valores em nome do cliente sem autorização específica;
- Firmar compromisso: o advogado não pode comprometer o cliente em acordos ou compromissos extrajudiciais sem autorização específica;
- Assinar declaração de hipossuficiência econômica: o advogado não pode assinar declarações em nome do cliente alegando falta de recursos financeiros, a menos que haja autorização expressa.
Portanto, a procuração geral para o foro deve incluir cláusulas específicas para cada um desses atos, caso o cliente deseje que o advogado tenha poderes para realizá-los.
Caso contrário, o advogado precisará obter autorização separada do cliente para executar essas ações no processo.
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O que é um substabelecimento? Quando posso utilizar deste documento?
O Substabelecimento ocorre quando o procurador original (outorgado) transfere seus poderes para outra pessoa (substituto). No entanto, essa transferência só é permitida quando a procuração original não menciona nada a respeito, ou seja, quando a procuração é omissa sobre a possibilidade de substabelecimento.
Se a procuração original proíbe expressamente o substabelecimento, então o procurador original não pode transferir seus poderes a outra pessoa. Por outro lado, se a procuração não faz menção ao substabelecimento, o procurador original pode, em geral, substabelecer seus poderes a um terceiro, desde que respeite os limites e as condições estabelecidos na procuração original.
É importante notar que, mesmo quando o substabelecimento é permitido, o procurador original continua sendo responsável perante o outorgante (a pessoa que deu a procuração) pelo cumprimento dos deveres e obrigações estabelecidos na procuração, mesmo que esses deveres sejam executados pelo substituto.
Portanto, o substabelecimento não exime o procurador original de sua responsabilidade.
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A Procuração para Advogado oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Procuração para Advogado é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
