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Como funciona uma Procuração para Advogados?

Veja como elaborar uma procuração para advogados sem dificuldades

A relação entre advogado e cliente deve ser de confiança mútua e, se faz necessária a outorga de poderes para que o profissional possa representá-lo nos atos jurídicos necessários.

Ao longo desta relação, temos que cumprir uma infinidade de formalidades jurídicas, na Administração, nos Cartórios e tribunais.

Existem alguns tipos de procuração para advogados, ela pode ser ad judicia e ad judicia et extra.

Vamos esxplicar cada uma neste Guia logo, não se preocupe,  a Rocket Lawyer pensa por você e nós lhe oferecemos os documentos necessários para que você possa fazer isso.

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Uma Procuração "ad judicia" é aquela destinada para que o advogado represente o seu cliente para a prática dos atos processuais.

Ela pode ser outorgada de forma específica, por exemplo: para um determinado processo ou então, de forma geral.

Sobre o prazo de "validade" deste tipo de procuração, em geral, é indeterminado.

 

 

Já a modalidade "procuração ad judicia et extra" é aquela que irá conferir poderes para que o advogado possa agir de forma geral no âmbito judicial e extrajudicial. Ou seja, ela premite que o advogado represente o seu cliente tantos em processos como perante outros órgãos públicos ou privados.

Normalmente esse tipo de procuração é outorgada a advogados que possuem representação geral de clientes, tanto em ações judiciais como para a prática de atos extrajudiciais, como representação em órgãos públicos ou perante terceiros em geral.

Conforme a lei (Código de Processo Civil vigente, Lei número 13105 de 2015, o advogado deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e o artigo 103 trouxe a previsão de que:

"A  procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica."

OU seja, para os atos mencionados, deve constar a previsão expressa no documento.

O Substalecimento é o repasse de poderes do Outorgado (ou mandatário) original para outra pessoa.

Mas note que ele só será permitido quando a Procuração em seu texto, for omissa sobre isso. Ou seja, o Outorgante poderá autorizar ou proibir o seu uso.

Sim, conforme o parágrafo primeiro do artigo 105 do Código de Processo Civil vigente, a assinatura digital é válida.

 

 

 

  • os dados completos da parte outorgante e do outorgado
  • O nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo
  •  Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
                Fonte: Lei número 13015/2015

 

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