A relação entre advogado e cliente deve ser de confiança mútua e, se faz necessária a outorga de poderes para que o profissional possa representá-lo nos atos jurídicos necessários.
Ao longo desta relação, temos que cumprir uma infinidade de formalidades jurídicas, na Administração, nos Cartórios e tribunais.
Existem alguns tipos de procuração para advogados, ela pode ser ad judicia e ad judicia et extra.
Vamos esxplicar cada uma neste Guia logo, não se preocupe, a Rocket Lawyer pensa por você e nós lhe oferecemos os documentos necessários para que você possa fazer isso.
Uma Procuração "ad judicia" é aquela destinada para que o advogado represente o seu cliente para a prática dos atos processuais.
Ela pode ser outorgada de forma específica, por exemplo: para um determinado processo ou então, de forma geral.
Sobre o prazo de "validade" deste tipo de procuração, em geral, é indeterminado.
Já a modalidade "procuração ad judicia et extra" é aquela que irá conferir poderes para que o advogado possa agir de forma geral no âmbito judicial e extrajudicial. Ou seja, ela premite que o advogado represente o seu cliente tantos em processos como perante outros órgãos públicos ou privados.
Normalmente esse tipo de procuração é outorgada a advogados que possuem representação geral de clientes, tanto em ações judiciais como para a prática de atos extrajudiciais, como representação em órgãos públicos ou perante terceiros em geral.
Conforme a lei (Código de Processo Civil vigente, Lei número 13105 de 2015, o advogado deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e o artigo 103 trouxe a previsão de que:
"A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica."
OU seja, para os atos mencionados, deve constar a previsão expressa no documento.
O Substalecimento é o repasse de poderes do Outorgado (ou mandatário) original para outra pessoa.
Mas note que ele só será permitido quando a Procuração em seu texto, for omissa sobre isso. Ou seja, o Outorgante poderá autorizar ou proibir o seu uso.
Sim, conforme o parágrafo primeiro do artigo 105 do Código de Processo Civil vigente, a assinatura digital é válida.
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