Modelo de Substabelecimento com Reserva de Poderes
O que será abordado:
O que é um Substabelecimento?
O substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador confere a outra pessoa os poderes que recebeu em uma procuração anterior, ou seja, por meio do substabelecimento, um terceiro (o substabelecido) terá os mesmos poderes que o procurador (agora, o substabelecente) para atuar em nome de um terceiro, que outorgou a procuração.
O substabelecente poderá optar por substabelecer total ou parcialmente os poderes que recebeu, de forma que, caso necessite ou deseje substabelecer especificamente alguns dos poderes, e não a totalidade, poderá fazê-lo.
Quando usar um Substabelecimento?
Este contrato será necessário se você:
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Desejar transferir a um terceiro os mesmos poderes recebidos por você para, conjuntamente com você ou não, atuar em nome da pessoa que outorgou a procuração ora substabelecida.
Exemplo de Substabelecimento
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 100 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Sobre o Substabelecimento
Aprenda a fazer a seu Substabelecimento
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Como fazer um Substabelecimento
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Substabelecimento atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Substabelecente: corresponde à pessoa, física ou jurídica, o procurador original estabelecido pelo Outorgante, que transferirá os poderes recebidos a um terceiro.
- Substabelecido: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que receberá os poderes substabelecidos e passará a poder atuar em nome do Outorgante.
- Outorgante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que, por meio da procuração, outorgou poderes ao ora Substabelecente, cujos poderes serão substabelecidos.
Qual é o objeto de um Substabelecimento?
O objeto de uma Substabelecimento é comprovar, de forma oficial e documentada, a representação do outorgante por profissional do direito, por nova pessoa, da qual os poderes foram transferidos.
Podendo existir ou não finalidade específica para tal.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
É importante fazer constar no substabelecimento se os poderes serão substabelecidos total ou parcialmente, ou seja, se a totalidade dos poderes será transferida ou somente parte deles, e se o Substabelecente terá reserva de poderes ou não, em outras palavras, se, após o substabelecimento, o Substabelecente ainda poderá atuar em nome do Outorgante ou não.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Substabelecimento
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Quais informações devo incluir em um Substabelecimento?
Fazer um Substabelecimento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Substabelecimento:
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Identificação: insira o nome completo de ambas as partes, bem como demais dados de qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF);
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Endereço completo: descreva o endereço completo de residência, incluindo rua/avenida/alameda/travessa, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
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Informações relevantes ao outorgante original dos poderes substabelecidos;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que a Substabelecimento será assinada;
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Descrever os poderes substabelecidos;
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Se existe ou não prazo de validade para o substabelecimento, em geral, o prazo mais comum adotado, semelhante à procuração, é de 1 (um) ano. Caso não deseje estabelecer um tempo específico, o Substabelecimento ficará válida até sua eventual revogação expressa pelo Outorgante original ou do substabelecente.
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O que é reserva de poderes? O que isso implica?
O substabelecmento poderá implicar a substituição ou não do procurador pelo substabelecido.
Isto dependerá de o substabelecimento ser realizado com ou sem reserva de poderes. Caso o substabelecimento seja realizado com reserva de poderes, não haverá a substituição do procurador originalmente estabelecido pelo outorgante da procuração. Assim, o substabelecido poderá atuar juntamente com o substabelecente.
Por outro lado, caso o substabelecimento seja realizado sem reserva de poderes, o procurador originalmente estabelecido pelo outorgante da procuração será substituído pelo substabelecido e, a partir de então, somente o substabelecido deterá os poderes para atuar em nome do outorgante da procuração.
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O Substabelecimento oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Substabelecimento é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
