Modelo de Procuração para Representação de Menor
O que será abordado:
O que é uma Procuração para Representação de Menor?
É um documento que autoriza uma pessoa, ora procurador, agir em nome de uma criança ou adolescente (menor de idade), em situações especificas ou gerais, a fim gerenciar/administrar a vida cotidiana do menor, sendo que essa autorização pode ser concedida somente pelos pais do menor ou responsáveis legais.
Quando usar uma Procuração para Representação de Menor?
Pode ser usada quando os pais ou responsáveis não podem estar presentes pessoalmente e precisam que outra pessoa:
- Assine documentos escolares
- Leve o menor ao médico
- Faça matrícula em cursos
- Resolva questões em cartório, passaporte, viagens etc.
- Represente o menor em eventos, audiências ou repartições públicas
Exemplo de Procuração para Representação de Menor
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
PROCURAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE VIDA SOCIAL DE MENORES
OUTORGANTE:
, , , inscrito(a) no CPF sob o n° , residente e domiciliado na , e endereço eletrônico .
OUTORGADO(S): , , , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , com endereço eletrônico
PODERES:
Através do presente instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui como seu/sua procuradora o(a) OUTORGADO(A), concedendo-lhe amplos poderes para o especial fim de administrar a vida social de , nascida em , na cidade de , estado de , portador de:
.
Poderá o(a) OUTORGADO(A), para tanto requerer vistos consulares necessários; matricular o(a) menor em escolas e cursos; autorizar a prestação de toda a assistência médica e hospitalar, que implique em autorização do(a) outorgante, enfim, assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações, ou requerer quaisquer outros documentos necessários a regularizar os interesses da vida social do(a) referido(a) menor; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se presente fosse, sendo vedado o seu substabelecimento no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.
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Sobre a Procuração para Representação de Menor
Aprenda a fazer a sua Procuração para Representação de Menor
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Como fazer uma Procuração para Representação de Menor
Formalize este documento para estabelecer os poderes que serão concedidos ao procurador que passará a representar o menor.
Confira se a Procuração para Representação de Menor atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Outorgante: corresponde ao responsável legal pelo menor que autorizam outra pessoa a agir em nome do menor;
- Outorgado/Procurador: é a pessoa que passará a representar o menor dentro dos limites definidos na procuração.
Qual é o objeto da Procuração para Representação de Menor?
O objeto da Procuração para Representação de Menor é autorizar legalmente outra pessoa a agir em nome de uma criança ou adolescente, com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Para representação mediante Procuração é necessária a especificação dos poderes a serem concedidos ao outorgado, preferencialmente de forma detalhada.
Em circunstâncias mais complexas, tais como transações bancárias ou imobiliárias, por exemplo, será necessário o comparecimento a tabelionato de notas, para lavratura de Procuração Pública.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Procuração para Representação de Menor
- Outorgante: o indivíduo que será representado pelo outorgado.
- Outorgado: o indivíduo que receberá poderes específicos para representar o outorgante.
- Revogação: anulação do documento, quando o documento para de ter efeitos.
- Substabelecimento: transferir a outra pessoa os poderes recebidos por meio de procuração.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Procuração para Representação de Menor
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O que uma Procuração para Representação de Menor deve conter?
Fazer uma Procuração para Representação de Menor pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Procuração para Representação de Menor:
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- Identificação do Outorgante, Outorgado/Procurador e menor;
- Poderes concedidos (descrição clara do que o procurador pode fazer)
- Prazo de validade da procuração
- Assinatura do responsável
- Local e data de assinatura;
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Qual a diferença entre Procuração Pública e Particular?
A principal diferença entre a Procuração Pública e a Procuração Particular é a sua validade legal e a forma como são emitidas.
A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público.
Se você precisar de uma Procuração Pública, clique aqui, preencha as informações, e nós enviaremos o seu documento preenchido para um cartório parceiro!
Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias, por exemplo.
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Quando precisa ser registrada em cartório?
- Se o uso for formal, como para médicos, viagens, escolas ou repartições públicas, geralmente é exigido o reconhecimento de firma ou até procuração pública feita em cartório.
- Para fins mais informais (como autorizar um parente a buscar a criança na escola), uma procuração simples pode ser suficiente.
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Existe um prazo de duração para uma Procuração particular?
Se não estipulado no documento, a Procuração Particular possuirá prazo de validade indeterminado, podendo ser extinta apenas no caso de revogação do documento e morte ou incapacidade do outorgante.
Tendo em vista que a inexistência de prazo de validade poderá trazer maior insegurança jurídica ao outorgante, é recomendável que a Procuração Particular seja firmada por tempo determinado, para evitar problemas futuros.
Desta forma, o outorgante poderá renovar o documento a qualquer momento, de acordo com a sua real necessidade.
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Como revogar uma procuração?
Por meio de um termo de revogação de procuração, instrumento pelo qual um outorgante revogará e tornará sem efeitos a procuração.
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A Procuração para Representação de Menor oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Procuração para Representação de Menor é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer uma Procuração para Representação de Menor?
Faça a sua Procuração para Representação de Menor seguindo o passo a passo
Faça o seu documento a partir de 03 passos simples
Crie o seu documento
Responda algumas perguntas para criar seu documento em poucos minutos.
Guarde, imprima e compartilhe
Salve conforme estiver preenchendo o documento e poderá finalizar em qualquer dispositivo, baixe e imprima a qualquer momento.
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Assine online com segurança e convide outras pessoas para assinar.
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