São obrigações do consignante:
• Entregar os bens ou produtos ao consignatário em bom estado e de acordo com as especificações acordadas;
• Manter a propriedade dos bens ou produtos vendidos em consignação até que sejam vendidos;
• Acompanhar o processo de venda e monitorar os resultados para garantir que o consignatário esteja cumprindo com suas obrigações;
• Fornecer ao consignatário todas as informações necessárias sobre os bens e produtos, como características, preços, condições de venda, etc; e
• Pagar ao consignatário a comissão acordada sobre as vendas realizadas.
Por outro lado, são obrigações do consignatário:
• Receber os bens ou produtos do consignante em bom estado e mantê-los em condições adequadas de armazenamento;
• Empenhar-se em vender os bens ou produtos de acordo com as especificações acordadas e de forma honesta e leal;
• Zelar pela propriedade dos bens ou produtos vendidos em consignação, evitando danos, furtos ou extravios;
• Manter um registro detalhado das vendas realizadas e apresentar periodicamente ao consignante um relatório de vendas; e
• Pagar ao consignante o valor correspondente à venda dos bens ou produtos consignados, deduzida a comissão acordada.