Modelo de Contrato de Exclusividade
O que será abordado:
O que é um Contrato de Exclusividade
Os contratos, quando exclusivos, garantem um acordo de que a parte ao executar venda ou serviço o fará de forma exclusiva e única à parte contratante
Por exemplo, se existir um contrato de exclusividade com um corretor de imóveis e você ignorá-lo e vender a sua casa durante a vigência do contrato celebrado sem ter respeitado o acordo, provavelmente terá de pagar ao corretor com quem assinou o acordo mesmo que ele não tenha apresentado você ao comprador.
Quando usar um Contrato de Exclusividade?
Este documento é útil na seguinte situação: quando você tiver o interesse e a necessidade em definir exclusividade seja na prestação de serviços, seja para comprar ou vender produtos por exemplo.
Exemplo de Contrato de Exclusividade
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE
CONTRATANTE: ..
CONTRATADO(A):
CONSIDERANDO a decisão das Partes acima identificadas de estabelecer cláusulas e condições visando regular a, troca, uso e proteção da contratação exclusiva que uma Parte (“Contratante”) venha a se comprometer à outra Parte (“Contratada”), para o(s) propósito(s) descrito na Cláusula Segunda abaixo, resolvem celebrar o presente Contrato de Exclusividade, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1. As Partes comprometem-se a abster-se de iniciar, negociar, assinar, celebrar qualquer parceria, acordo comercial, joint ventures ou de qualquer forma se associar a terceiros para efeitos de investigação, consideração e/ou realização de qualquer negócio, direta ou indiretamente, ou que possa afetar ou frustrar a presente relação em razão do .
Cláusula 2. As Partes signatárias declaram e garantem, individualmente, que (i) estão autorizadas a celebrar o presente contrato; e, (ii) a assinatura do presente documento não significa a violação de qualquer outro acordo detido pelas Partes.
Cláusula 3. Este Contrato possui o prazo de vigência de , contado da data de sua assinatura. Contudo, admite-se resilição mediante notificação expressa e escrita de uma parte a outra, com antecedência prévia de 60 (sessenta) dias da data prevista para a resilição.
Cláusula 4. Sem prejuízo da indenização pelos prejuízos causados, a violação da obrigação de Exclusividade sujeitará a parte infratora a uma multa não compensatória de R$ .
Cláusula 5. As Partes mutuamente concordam que as obrigações contidas neste instrumento sobreviverão ao término deste Contrato pelo período adicional de meses após o término, independentemente das causas que praticaram ou meios pelo qual se operou seu término.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato , na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
TESTTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
Sobre o Contrato de Exclusividade
Aprenda a fazer o seu Contrato de Exclusividade
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Como fazer um Contrato de Exclusividade
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas na relação jurídica.
Confira se o Contrato de Exclusividade atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Contratante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que detém os direitos sobre o que está sendo objeto do contrato. É quem concede o direito exclusivo ao contratado em relação a determinado acordo, produto, serviço ou território, assumindo a responsabilidade pelo pagamento, de acordo com os termos do contrato.
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Contratado: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que obtém os direitos exclusivos ou privilégios concedidos pelo contrato. É a parte que recebe o direito exclusivo em relação a determinado acordo, produto, serviço ou território.
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Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Exclusividade?
O objeto de um Contrato de Exclusividade pode variar dependendo do contexto e do propósito do contrato. Em geral, o objeto de um Contrato de Exclusividade refere-se àquilo que está sendo concedido com exclusividade para exploração pela parte contratada.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Exclusividade
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Contrato de Exclusividade, sendo possível que o documento vigore de forma indeterminada entre as partes.
O contrato de exclusividade dependerá de suas necessidades. Nosso conselho é que, se você decidir que seu contrato tem exclusividade, o prazo do contrato é curto. Por exemplo, você pode definir uma duração de 3 meses e, se quiser continuar, sempre pode prorrogá-lo ou assinar um novo.
Obrigações das partes no Contrato de Exclusividade:
Obrigações do contratante (quem concede a exclusividade):
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Conceder ao contratado o direito exclusivo estipulado no contrato, como a exclusividade de distribuição, fornecimento, licenciamento, representação, venda, marketing, entre outros, conforme acordado.
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Fornecer ao contratado os produtos ou serviços acordados, garantindo a qualidade, quantidade e prazos estabelecidos no contrato.
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Fornecer suporte técnico, treinamento, materiais, informações relevantes ou qualquer outro tipo de assistência necessária para que o contratado desempenhe adequadamente suas responsabilidades.
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Não competir diretamente com o contratado ou a não conceder a mesma exclusividade a outros parceiros em relação ao objeto do contrato, a menos que expressamente permitido.
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Se a exclusividade estiver relacionada a direitos de propriedade intelectual, o contratante pode ser obrigado a proteger e fazer cumprir esses direitos, impedindo o uso não autorizado por terceiros.
Obrigações do contratado (quem recebe a exclusividade):
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Cumprir todas as obrigações estabelecidas no contrato, incluindo a distribuição, fornecimento, licenciamento, representação, venda, marketing ou outras atividades acordadas.
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Promover e comercializar os produtos ou serviços do contratante, conforme estipulado no contrato.
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Alcançar metas de desempenho ou resultados específicos, como vendas mínimas, penetração de mercado ou expansão geográfica, a depender do contrato.
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Respeitar os termos da exclusividade, não comercializando produtos ou serviços concorrentes ou violando as restrições territoriais ou temporais definidos no contrato.
Prestar relatórios regulares, informações de vendas, dados de mercado ou outros relatórios, se acordado entre as partes, para monitorar o desempenho e a eficácia do contrato.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Contrato de Exclusividade
- Remuneração: valor a ser pago pelo contratante pelos serviços contábeis prestados pelo contratado.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo pôr um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento, por uma ou ambas as partes, de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre o Contrato de Exclusividade
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O que o Contrato de Exclusividade deve conter?
Para que um Contrato de Exclusividade seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo da exclusividade
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Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade;
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Direitos e obrigações das partes;
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Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;
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Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do contrato;
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Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos
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Por que usar um Contrato de Exclusividade?
Um contrato de exclusividade é importante tanto para o contratante quanto para o contratado. Alguns dos principais motivos são:
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Um contrato de exclusividade pode fornecer proteção aos interesses comerciais do contratante, permitindo que ele mantenha o controle sobre o uso, distribuição ou comercialização exclusiva de seus produtos ou serviços. Isso pode ajudar a evitar concorrência direta e proteger sua participação no mercado.
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Ao conceder exclusividade a um contratado, o contratante pode garantir uma relação comercial mais estável e previsível. O contratante pode confiar no contratado para fornecer serviços consistentes ou distribuir seus produtos de forma eficiente, estabelecendo uma parceria de longo prazo.
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Um contrato de exclusividade pode permitir que o contratante explore novos mercados ou alcance públicos específicos de maneira mais eficaz. Ao conceder exclusividade a um contratado em uma determinada região geográfica, por exemplo, o contratante pode expandir sua presença e aumentar suas vendas em uma área específica.
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O contrato de exclusividade pode fornecer incentivos para o contratado investir tempo, esforço e recursos na promoção e comercialização dos produtos ou serviços do contratante. O contratado pode estar mais motivado para realizar vendas, melhorar a qualidade do serviço ou desenvolver estratégias de marketing, sabendo que possui direitos exclusivos.
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Em alguns casos, um contrato de exclusividade é usado para proteger a propriedade intelectual, como patentes, direitos autorais ou marcas registradas. O contratante pode conceder exclusividade ao contratado para usar, fabricar ou vender produtos ou serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Cabe ressaltar que a importância de um contrato de exclusividade pode variar dependendo do setor, do tipo de acordo e das circunstâncias específicas.
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O que ocorre se alguma das partes não cumprirem o contrato?
Quando ocorrer o inadimplemento contratual, a nossa legislação, traz a previsão de que a parte prejudicada poderá pedir a resolução do contrato, aplicação de multa ou ainda poderá pleitear indenização por perdas e danos.
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O que acontece se eu não tiver um Contrato de Exclusividade?
A não exclusividade significa ter autonomia no âmbito negocial, uma vez que será possível assinar simultaneamente em favor de diferentes pessoas ou agentes.
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A exclusividade pode ser negada ou não reconhecida como um direito?
Sim, se houver possíveis abusos na exclusividade, ela pode ser negada ou não reconhecida como um direito.
A abusividade na exclusividade diz respeito a situações em que o exercício do direito de exclusividade é excessivo, injusto ou prejudicial para outras partes envolvidas na relação comercial ou contratual. Alguns exemplos de abusividade na exclusividade são:
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Práticas anticompetitivas, que ocorrem quando uma empresa ou pessoa detém exclusividade em um mercado e usa essa posição para restringir a concorrência, dificultando a entrada de novos competidores ou prejudicando concorrentes existentes.
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A restrição de escolha do consumidor, que ocorre quando uma empresa tem exclusividade sobre um produto ou serviço essencial e usa isso para limitar as opções dos consumidores, forçando-os a adquirir seus produtos ou serviços, mesmo que existam alternativas melhores ou mais acessíveis.
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Cláusulas contratuais abusivas, que são aquelas presentes em contratos de exclusividade que colocam uma das partes em desvantagem, negando-lhes direitos ou vantagens, ou quando o contrato é excessivamente restritivo ou desequilibrado.
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Exploração de parceiros comerciais, que acontece quando uma empresa que detém exclusividade usa essa posição para explorar ou abusar de seus parceiros comerciais, impondo condições injustas ou exigindo termos desfavoráveis em suas negociações.
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Restrição injustificada de informação, que ocorre quando a parte que detém exclusividade utiliza sua posição para restringir o acesso a informações importantes ou essenciais que seriam úteis para outras partes envolvidas na relação comercial.
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Exclusividade forçada, que é quando uma empresa impõe exclusividade a um parceiro comercial de forma coercitiva, sem fornecer opções reais ou justificativas válidas para essa exigência.
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O Contrato de Exclusividade oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Exclusividade é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
