Esse tipo de Sociedade Limitada é constituída por um único sócio, ou ainda se você integrava uma sociedade e comprou todas as ações dos demais integrantes, essa empresa irá operar sob o regime de Sociedade Limitada Unipessoal.
A principal questão que envolve esse tipo de sociedade e merece esclarecimentos, corresponde a separação patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica instituida para realização/execução de determinada atividade econômica.
Com a chegada da Lei 13.874/2019, é possível a formação de uma Sociedade Limitada Unipessoal, isso significa que o empreendedor pode ser o único sócio e ainda constituir uma sociedade.
Uma das diferenças entre essa modalidade de empresa e uma EIRELI, por exemplo, é que para a Sociedade do tipo Unipessoal não é preciso ter um capital mínimo e o patrimônio do seu único sócio é separado do patrimônio da empresa.
O sócio único terá as mesmas responsabilidade que na hipótese de uma sociedade com mais sócios.
Nesse sentido, caberá a empresa o pagamento de qualquer das obrigações que se comprometer, ou ainda divídas decorrentes das atividades e negócios, devendo para tanto utilizar o patrimônio da sociedade.
Para abrir uma Sociedade desta modalidade, deverá constar no Contrato Social:
(i) Razão Social, ou seja, o nome da empresa que neste caso poderá utilizar o seu próprio nome como razão social da empresa, seguido da palavra “limitada” (Ltda). Não poderá abreviar o último nome, por exemplo: M.Oliveira Sociedade Unipessoal Ltda.
(ii) Dados pessoais do proprietário,
(iii) Atividade a ser desenvolvida
(iv) o valor do capital social
Após a elaboração, preenchimento do Contrato Social e assinatura pelo responsável, esse devará ser levado a registro em uma Junta Comercial e solicitar o respectivo Alvará na Prefeitura local.
Com o Contrato Social elaborado, (i) solicitar uam consulta prévia na prefeitura aonde será a sede da sociedade, (ii) solicitar a viabilidade do nome empresarial na Junta Comercial da sua região; (iii) preencher o DBE (Documento Básico de Entrada-para a Receita Federal). (iv) gerar as capas do processo para direcionamento à Junta Comercial.
Importante lembrar que podem existir exigências conforme o estado aonde a empresa será registrada e por isso, recomendamos que você entre em contato com a Junta Comercial da sua região para sanar quaisquer dúvidas referentes ao registro da sociedade.