Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais?

a) Contratante: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja contratar os serviços de aulas particulares para que seja lecionado uma ou mais disciplinada em seu favor ou de um grupo pequeno de pessoas. Salienta-se que na hipótese do menor de idade ser a parte interessada esse deve ser representado em todas as fases da relação contratual por seu responsável legal.

b) Contratado(a): será o responsável por lecionar as aulas para a parte contratante, e concederá todo o suporte decorrente desta atribuição.

a) Prestação de Serviço: este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrentes da execução das aulas particulares, como um facilitador na convivência, a fim  de ajudar na organização deste serviço.

b) Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pela execução do serviço ora contratado, como também a forma (à vista/parcelado) e data em que o pagamento acontecerá.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

É importante incluir a informação se haverá prazo para essa relação contratual, ou seja, se será determinado ou por tempo indeterminado.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: Em vista da execução efetiva do que foi acordado entre as partes, é importante estabelecer um cronograma com o conteúdo a ser lecionado pelo(a) Contratado(a), para que as partes possam verificar de maneira clara se tudo está sendo cumprido segundo o contratado.

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.