Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas na relação contratual de fornecimento/abastecimento.
Confira se o documento atende às suas necessidades a partir da breve análise dos aspectos que serão pontuados a seguir:
a) Vendedor/Fornecedor: corresponde à pessoa, física ou jurídica (“Pessoa”), que detém matéria-prima/mercadorias/insumos em quantidades compatíveis com as necessidades do Fornecido;
b) Comprador/Fornecido: corresponde à Pessoa que visa a garantir o suprimento de matéria-prima/mercadoria/insumos, com vistas a desempenhar regularmente a sua atividade profissional.
A formalização, por escrito, do serviço de fornecimento, por parte do vendedor, de matéria-prima/mercadoria/insumos ao comprador, bem como a entabulação de preços, formas e prazos de pagamento, obrigação das partes e inclusão de demais cláusulas que confiram maior segurança jurídica à relação de fornecimento.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (com possibilidade física de existência) e determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário, não será razoável celebrar uma relação contratual.
Ainda que não haja vedação em sentido contrário, recomenda-se que o contrato de fornecimento/abastecimento seja firmado com prazo determinado, podendo as partes reajustar livremente o valor do produto a ser fornecido, caso haja variação significativa em seu valor de mercado.
O fornecedor (vendedor) tem como principal obrigação a entrega do objeto do contrato, em boas condições de uso, sendo responsável por eventuais defeitos na mercadoria. Outras obrigações incluem:
Por outro lado, são obrigações do comprador:
Se for de comum interesse, é possível que as partes ajustem cláusula de exclusividade para determinada área, produto ou, até mesmo, para a própria relação de fornecimento, de modo que a violação dessa cláusula pode implicar o pagamento de indenização ou, até mesmo, ensejar o término da relação contratual (rescisão).
a) Partes: as Pessoas que integram esta relação contratual, bem como aquelas que assinarão ao final do documento, na qualidade de testemunhas, devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
b) Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração do contrato de forma escrita e concisa confere maior segurança jurídica às partes contratantes, evitando possíveis interpretações errôneas ou ambíguas.
Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento? Confira-o a seguir.