Para que serve a Ata de Assembleia de Condomínio?

Ao se tratar de uma Ata de Assembleia de Condomínio, é muito importante observar quais matérias estão previstas na Convenção do Condomínio para serem apresentadas e/ou deliberadas pelos condôminos durante a assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária, caso a caso.

Apenas exemplificativamente, alguns temas que podem ser objeto de assembleia do condomínio são:

• eleição de síndico;
• prestação de contas;
• contratação de prestadores de serviços;
• custos para melhoria das áreas comuns do condomínio;
• individualização do gás.

Além disso, deve-se sempre ter em mente que determinadas matérias dependerão de quórum específico para serem aprovadas, nos termos da lei e da Convenção do Condomínio.

É importante observar todas as exigências e condições estabelecidas na Convenção do Condomínio para a formalização das atas de assembleia do condomínio, como, por exemplo, se existe forma específica, qual o quórum para instalação da assembleia, quem pode ser e como se dá a eleição do presidente e do secretário da assembleia, dentre outra condições.

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