Modelo de Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento?
Uma notificação extrajudicial, de forma simples, serve como uma forma de informar alguém de alguma reclamação ou informação necessária, diante de uma determinada situação, a fim de requerer que a outra parte deixe de praticar determinada conduta, sendo que a resolução deste caso deverá acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido e informado por você.
Esta notificação em particular, serve para caso você resida em um condomínio edilício e gostaria de comunicar a ocorrência de algum vazamento em sua unidade ou nas dependências do condomínio, bem como solicitar providências do síndico/administração condominial/vizinho.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento?
Este documento será necessário se você:
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Noticiar o descumprimento – absoluto ou relativo – de uma obrigação ou atividade e requerer o seu cumprimento;
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Comunicar prazos para resolução do vazamento.
Exemplo de Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, .
Ref.:
O(A) NOTIFICANTE em função de , por meio da presente Notificação Extrajudical, pleiteia o que se segue:
Na data , o(a) NOTIFICANTE verificou a ocorrência de vazamento, proveniente da unidade do condomínio edilício em que reside.
O Código Civil, ao tratar do direito de vizinhança, assim dispõe:
Art. 1.277. O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Sendo assim, com o escopo de evitar problemas futuros e/ou de difícil reparação, serve-se da presente Notificação para solicitar as seguintes providências de V. S.ª:
- Verificar a origem dos vazamentos mencionados;
- Promover o reparo dos mesmos, com urgência, até a data ;
- Se o vazamento vier do apartamento superior: solicitamos gentilmente que V. S.ª (vizinho) conceda permissão para que o(a) NOTIFICANTE possa adentrar em sua residência para efetuar os reparos necessários para o bom uso do imóvel.
Solicita-se que a(s) exigência(s) requeridas na alínea “a” ou “c” sejam respondidas, impreterivelmente, até a data de de modo que, não cumpridos os temas acima discriminados, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos sofridos até o momento.
Caso as devidas providências já tenham sido tomadas ao tempo do recebimento desta notificação, favor desconsiderar a presente.
Na certeza de que o pedido será atendido.
Atenciosamente,
Sobre a Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que deseja comunicar sobre uma ação que tem gerado incômodos e/ou problemas e exigir determinadas providências.
- Notificado: corresponde à Pessoa que tem praticado as ações que geram incômodos e/ou problemas e receberá a notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio?
O objeto desta Notificação Extrajudicial é de informar o notificado de vazamento nas premissas do condomínio originado por ele, com o objetivo de requerer que cesse as que tome as providências necessárias para evitar sua continuidade.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Forma reiterada: aquilo que foi feito ou dito mais de uma vez.
- Cessar: dar fim a ou ter fim; deixar de existir; parar.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento?
Fazer uma Notificação Extrajudicial Vizinho Infiltração e Vazamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio:
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identificação do Notificante: Notificante, no caso, é quem está enviando o presente documento, desta forma, é necessário identificar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, para caso seja necessário o envio de uma resposta;
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identificação do Notificado: trata-se dos dados da pessoa que estará recebendo a notificação, é necessário informar o nome completo, bem como dados pessoais como CPF/CNPJ e endereço;
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descrição das dificuldades/incômodos causados: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais os danos que o notificado teria causado que necessitou o envio deste documento , a fim de detalhar e identificar de onde vem o vazamento;
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informar desde que data o vazamento vem ocorrendo;
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pedido/exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando devido prazo para que cesse o comportamento alvo desta notificação, ou que tome as providências necessárias;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial?
Se você, na qualidade de síndico (prédio ou condomínio residencial), ou morador, do condomínio edilício em que reside, já tentou conversar com o morador que tem sido razão para vazamento em sua unidade ou dentro do condomínio, e, mesmo assim, não houve a cessação de tal comportamento, nem reparação de eventuais danos, este modelo de notificação extrajudicial é um meio eficaz de solucionar o impasse vivenciado de forma amigável.
Através da Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio, você formalizará, por escrito, o envio da advertência em virtude da origem do vazamento, salientando que, persistindo o problema sem qualquer solução, haverá aplicação de multa ao morador.
Além disso, a notificação extrajudicial não deixa de ser uma tentativa de resolução de conflitos sem que haja necessidade de se arcar com custas judiciais e honorários advocatícios. No caso de eventual disputa judicial, o documento é valido como instrumento de prova.
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Qual a importância do envio de uma Notificação extrajudicial no contexto legal?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado dos interesses do notificante, têm como função secundária de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado, ou seja, de que estava ciente da insatisfação do notificante.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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A Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial por Vazamento em condomínio é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
