Modelo de Requerimento ao INSS
O que será abordado:
O que é um Modelo de Requerimento ao INSS?
Um requerimento ao INSS pode ser feito diretamente pela plataforma do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), basta acessar utilizando o seu login e senha.
Contudo, caso tenha interesse em fazer o requerimento em favor de terceiro, você precisará deste documento que corresponde a uma solicitação feita por alguém (representante legal ou procurador) para um benefício ou serviço do INSS, em nome de outra pessoa.
Esse tipo de requerimento é comum quando o titular do direito não pode comparecer por motivos de saúde, idade, ausência ou incapacidade.
Quando usar um Requerimento ao INSS?
- Aposentadoria: Filho faz o pedido para o pai idoso com procuração.
- Pensão por morte: Advogado ou parente solicita em nome de dependentes.
- Auxílio-doença: Cônjuge faz requerimento para o segurado hospitalizado.
Exemplo de Requerimento ao INSS
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Requerimento ao INSS
À
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Assunto: Requerimento de em favor de terceiro
Requerente (Procurador/Representante):
, inscirto(a) no CPF n° , , , residente e domiciliado(a) no endereço .
Segurado:
, inscrito(a) no CPF n° , , , residente e domiciliado(a) no endereço
I – DO PEDIDO
Na qualidade de procurador/representante legal de , venho requerer junto a este INSS a concessão do benefício de , conforme poderes conferidos pela procuração anexa.
II – DOS DOCUMENTOS ANEXOS
Segue anexo a este requerimento:
- Documento de identidade e CPF do requerente (representante).
- Documento de identidade e CPF do segurado (representado).
- Procuração (pública ou particular) ou termo de tutela/curatela.
- Comprovante de residência.
- Documentos específicos do benefício (CTPS, laudos médicos, certidões).
III – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente pedido encontra amparo na Lei nº 8.213/91 e demais normas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social.
Todos os documentos comprobatórios estão anexos a fim de viabilizar a análise e concessão do benefício.
IV – DO PEDIDO FINAL
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento e análise do presente pedido;
b) A concessão do benefício de em nome do segurado ;
c) A intimação do procurador/representante para quaisquer esclarecimentos ou apresentação de documentos adicionais.
Termos em que, pede deferimento.
Sobre o Requerimento ao INSS
Aprenda a fazer o seu Requerimento ao INSS
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Como fazer um Requerimento ao INSS?
Formalize este documento para requerer benefícios previdenciários, serviços ou direitos previstos na legislação.
Confira se o Requerimento ao INSS atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Requerente: É a pessoa que apresenta o pedido ao INSS, que pode ser próprio segurado (quem tem o direito ao benefício), ou ainda um procurador ou representante legal (quando feito em favor de terceiro).
- Segurado: É o titular do direito ao benefício.
- INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
Qual é o objeto de um Requerimento ao INSS?
É um documento utilizado para formalizar a solicitação de algum benefício perante o INSS.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Requerimento ao INSS
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O que um Requerimento ao INSS deve conter?
Fazer um Requerimento ao INSS pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Requerimento ao INSS:
- Identificação do titular do benefício (nome, CPF, NIT/PIS/PASEP).
- Identificação do representante (nome, CPF, documento de identidade).
- Indicação do tipo de benefício solicitado.
- Fundamentação breve do pedido.
- Anexar cópia da procuração e documentos do representado.
- Assinatura do representante.
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Quem pode fazer um requerimento em favor de terceiro?
- Procurador com procuração: a pessoa interessada outorga poderes por meio de procuração pública ou particular, salienta-se que este documento deve ser registrado no INSS (por meio do serviço "Cadastro ou Renovação de Procuração" no Meu INSS).
- Representante legal: no caso de menores de idade ou incapazes, os pais, tutores ou curadores podem requerer benefícios. Nesta situação é necessário apresentar documentos que comprovem a representação legal (ex.: certidão de nascimento, termo de tutela ou curatela).
- Advogado: mediante procuração (ad judicia ou ad negotia), o advogado pode representar o segurado para fazer o requerimento.
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Quais pedidos podem ser contemplados no Requerimento ao INSS?
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial etc.).
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
- Auxílio-acidente.
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Revisão de benefícios.
- Atualização de dados, extratos e outros serviços administrativos.
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É necessário um advogado para requerer um benefício perante o INSS?
Não é obrigatório, mas pode ser útil em casos de indeferimento ou processos complexos.
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Qual o prazo para o INSS analisar o requerimento?
O INSS tem até 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para analisar os requerimentos, conforme Lei nº 9.784/99 e decisão do STF (Tema 1.066).
É possível acompanhar o andamento no Meu INSS ou pela Central 135.
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O que fazer se o requerimento for negado?
É possível entrar com pedido de reconsideração no Meu INSS ou recurso administrativo (prazo de 30 dias).
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Quais são os passos para fazer um Requerimento ao INSS em favor de terceiro?
- É necessário cadastrar a Procuração ou formalizar a representação
Acessar o Meu INSS > "Do que você precisa?" > "Cadastrar ou Renovar Procuração".
Nesta ocasião devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração Particular assinada (ou instrumento público).
- Documento de identidade do representante e do representado.
- Comprovante de residência (se solicitado).
Obs: Se a pessoa estiver incapacitada para assinar, é necessário apresentar atestado médico indicando a impossibilidade e a digital ou assinatura a rogo, com duas testemunhas.
2. Fazer o requerimento
Depois de validada a procuração no sistema do INSS, o representante pode:
- Acessar o Meu INSS com seu próprio login (procurador) e selecionar o benefício ou serviço em nome do representado.
- Ligar no 135 e solicitar agendamento.
- Ir presencialmente a uma Agência do INSS, com agendamento prévio.
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O Requerimento ao INSS oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Requerimento ao INSS é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer um Requerimento ao INSS?
Faça o seu Requerimento ao INSS seguindo o passo a passo
Faça o seu documento a partir de 03 passos simples
Crie o seu documento
Responda algumas perguntas para criar seu documento em poucos minutos.
Guarde, imprima e compartilhe
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