Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio
O que será abordado:
O que é uma Ata de Assembleia de Condomínio?
Utilize este modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para documentar a pauta apresentada e todas as deliberações tomadas durante a realização de uma assembleia, ordinária ou extraordinária, de condomínio.
Quando usar uma Ata de Assembleia de Condomínio?
Este documento é pertinente quando ocorrer uma assembleia, ordinária ou extraordinária, em um condomínio.
Exemplo de Ata de Assembleia de Condomínio
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
Ao(s) dia(s) do mês de de , na , os proprietários das unidades autônomas do , reuniram-se, tendo assinado a lista de presença anexa a esta Ata, em Assembleia Geral , em chamada, conforme edital(is) de convocação publicado(s), enviado(s) e amplamente divulgado(s) aos condôminos. Havendo quórum, instalou-se regularmente a Assembleia às .
Compõem a mesa o Presidente e o Secretário .
A ordem do dia é a seguinte: .
Foram sanadas todas as dúvidas expostas pelos condôminos presentes na Assembleia.
Nada mais havendo a ser tratado, tendo sido a dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo manifestações, encerra-se a Assembleia às , razão pela qual lavro e assino a presente Ata.
Mesa:
Presidente
| _________________________________ | _________________________________ |
Secretário
| _________________________________ | _________________________________ |
Sobre a Ata de Assembleia de Condomínio
Aprenda a fazer a sua Ata de Assembleia de Condomínio
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Como fazer uma Ata de Assembleia de Condomínio
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Ata de Assembleia de Condomínio atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Presidente da Assembleia: corresponde à pessoa física responsável por coordenar a reunião e direcionar quais assuntos serão debatidos por todos, bem como conduzir eventual votação
- Secretário: corresponde à pessoa, física responsável por documentar todos os acontecimentos da reunião, ou seja, deverá formalizar todos os fatos em um único documento, ora ata.
Qual é o objeto de uma Ata de Assembleia de Condomínio?
Formalizar por escrito os itens discutidos e definidos em reunião em conjunto com os condôminos, ou seja, todas as deliberações.
Tais itens devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e demais cláusulas que confiram maior segurança jurídica, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento poderá ser considerado nulo ou inválido.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle) cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em uma Ata de Assembleia de Condomínio
- Deliberações: debate com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão.
- Quórum: quantidade mínima obrigatória de membros presentes e formalmente representados para que uma assembleia possa deliberar e tomar decisões válidas, ou seja, a quantidade necessária de pessoas.
- Pauta: lista ou relação de coisas que precisam ser debatidas, com prioridade, ou seja, a ordem do dia.
- Procuração: poder que uma pessoa concede a outra, ocasião em que um terceiro pode ser autorizado, por delegação, poderá agir em favor dessa pessoa, ou seja, em representação aos interesses desta pessoa.
- Síndico: pessoa eleita pelos condôminos para administrar o edifício/imóvel.
- Convenção de Condomínio: é documento que estabelece as diretrizes, normas e direitos dos condôminos que compartilham as áreas de um empreendimento, a fim de garantir que a boa convivência seja mantida.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
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Perguntas frequentes sobre a Ata de Assembleia de Condomínio
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O que a Ata de Assembleia de Condomínio deve conter?
Para que uma Ata seja válida e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Data, horário e local de realização da assembleia;
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Em qual convocação/chamada foi realizada a assembleia (primeira, segunda, terceira etc.) e horário efetivo de início da assembleia nesta convocação/chamada;
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Eleição de presidente e secretário de ata para a assembleia, caso aplicável;
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Pauta (ordem do dia) a ser apresentada e discutida na assembleia;
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Informações apresentadas e/ou deliberações tomadas durante a assembleia e/ou dúvidas expostas;
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Assinatura, digital ou física, do presidente e do secretário da assembleia;
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Horário de término da assembleia.
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Por que utilizar uma Ata de Assembleia de Condomínio?
Visa formalizar, de forma clara, resumida e objetiva, a pauta apresentada, as deliberações tomadas, as dúvidas expostas e todas as questões relevantes ocorridas durante a assembleia do condomínio
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Quais matérias podem ser formalizadas em uma Ata de Assembleia de Condomínio?
Ao se tratar de uma Ata de Assembleia de Condomínio, é muito importante observar quais as matérias que estão previstas na Convenção do Condomínio para serem apresentadas e/ou deliberadas pelos condôminos durante a assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária, caso a caso.
Apenas exemplificativamente, alguns temas que podem ser objeto de assembleia do condomínio são:
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eleição de síndico;
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prestação de contas;
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contratação de prestadores de serviços;
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custos para melhoria das áreas comuns do condomínio;
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individualização do gás.
Além disso, deve-se sempre ter em mente que determinadas matérias dependerão de quórum específico para serem aprovadas, nos termos da lei e da Convenção do Condomínio, como, por exemplo, se existe forma específica, qual o quórum para instalação da assembleia, quem pode ser e como se dá a eleição do presidente e do secretário da assembleia, dentre outras condições.
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É obrigatório o registro de assembleia condominial?
Salienta-se que quem determina se a ata deve ser levada a registro em cartório é a convenção de condomínio, apesar de não ser obrigatório, é importante realizar o registro em cartório para não haver questionamentos ou dúvidas sobre a assembleia.
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A Ata de Assembleia de Condomínio oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Ata de Assembleia de Condomínio é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
