TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: , sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no endereço , e endereço eletrônico , neste ato representado(a) por , , , , portador(a) da Cédula de Identidade RG n° , inscrito(a) noo CPF nº
ESTAGIÁRIO(A): , , , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , inscrito(a) no CPF nº , residente na , aluno(a) do curso de , matrícula nº .
ANUENTE: , Instituição de Ensino inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na , e endereço eletrônico , neste ato representado(a) pelo(a) Diretor(a) de Ensino .
CONCEDENTE e ESTAGIÁRIO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio (“Termo”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Termo, que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1. Este Termo tem como objeto a realização de atividades práticas que estão relacionadas ao curso de pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) em favor do(a) CONCEDENTE ("Estágio").
Cláusula 1.2. O objetivo do Estágio é adquirir experiência prática referente ao aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem em consonância com o calendário currícular.
FORMA DE EXECUÇÃO E REMUNERAÇÃO
Cláusula 2. O Estágio será realizado no período de com término previsto para , passível de renovação desde que ultrapasse o período de 02 (dois) anos em conformidade com a legislação (Lei n° 11.788/2008) que dispõe sobre o período máximo permitido para o contrato de estágio.
Cláusula 2.1. Em consonância ao Art. 13 da referida Lei, é assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A), sempre que o Estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Cláusula 2.3. Fica estipulado entre as Partes a carga horária de , com no mínimo quatro horas e no máximo seis horas diárias.
Cláusula 3. O(A) ESTAGIÁRIO(A) receberá pelo serviços prestados vale transporte, a título de bolsa auxílio
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
Cláusula 4. O(A) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a realizar as atividades solicitadas pelos supervisores do(a) CONCEDENTE desde que tais atividades sejam compatíveis e relacionadas ao objeto deste Termo, ou seja, ao curso de .
Cláusula 4.1 A fim de garantir ao(à) CONCEDENTE organização e devido cumprimento das atividades, o(a) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a cumprir adequadamente a carga horária estipulada neste Termo.
Cláusula 4.2. No caso de motivos de força maior, doença infecto contagiosa ou outro motivo pertinente que o impeça de comparecer ao local de Estágio, deverá comunicar por escrito e/ou via telefone ou mensagem de texto imediatamente ao(à) CONCEDENTE, por meio do seu supervisor de Estágio.
Cláusula 4.3. O(A) ESTAGIÁRIO(A), durante a vigência deste Termo, fará jus ao seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice deve ser compatível com os valores de mercado.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO(A) CONCEDENTE
Cláusula 5. É dever do(a) CONCEDENTE oferecer local seguro e apropriado para que tenham condições de proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; (art. 14 da Lei nº 11.788/2008).
Cláusula 5.1. O(A) CONCEDENTE compromete-se a indicar um Supervisor responsável devidamente habilitado na área de conhecimento da área de estudo do(a) ESTAGIÁRIO(A) para prestar quaisquer orientações necessárias.
Cláusula 5.2. O(A) CONCEDENTE deverá enviar à Instituição de Ensino,ora ANUENTE, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, um relatório de atividades, com vista obrigatória ao(à) ESTAGIÁRIO(A) antes do envio.
HIPÓTESES DE RESCISÃO DO TERMO
Cláusula 6. As Partes poderão interromper ou resilir o Termo a qualquer tempo.
Cláusula 6.1. No caso de resilição unilateral deste Termo motivada pelo(a) CONCEDENTE ou pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), a Parte solicitante deverá manifestar por escrito o pedido de rescisão com antecedência miníma de 01 (uma) semana.
Cláusula 6.2. O Termo poderá expressamente ser rescindido a qualquer tempo se o(a) ESTAGIÁRIO(A) agir de forma prejudicial em relação ao(à) CONCEDENTE.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 7. As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Termo na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
ESTAGIÁRIO(A):
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CONCEDENTE:
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ANUENTE:
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TESTEMUNHAS:
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Nome:
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CPF n°:
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