Modelo de Contrato De Prestação de Serviços de Publicidade
O que será abordado:
O que é um Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade?
O Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade é um documento jurídico que estabelece os termos e condições sob os quais um publicitário autônomo ou agência publicitária realizará serviços para um cliente, como, por exemplo a elaboração de campanhas estratégicas para divulgação de uma marca, produto ou serviço a fim de alcançar determinado público.
Desse modo, a celebração de um contrato desta natureza permite formalizar, de maneira clara, os direitos e obrigações das partes no âmbito da execução dos serviços de publicidade.
Quando usar um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Para contratar um profissional ou uma agência de publicidade para realizar campanhas publicitárias a fim de divulgar um serviço, produto ou marca;
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Para prestar serviços na área da publicidade, seja como autônomo ou, ainda, uma empresa de publicidade;
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Para definir as responsabilidades e obrigações tanto do cliente quanto do prestados de serviços, bem como os prazos e metas das campanhas publicitárias;
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Para especificar os direitos e licenças de uso do material publicitário criado pela agência/publicitário, estabelecendo-se os termos de garantia e responsabilidade pelo desempenho das campanhas publicitárias;
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Para proteger os direitos autorais e propriedade intelectual do conteúdo criado pelo prestador de serviços.
Exemplo de Contrato de Prestação de Serviços
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade (“Contrato”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1. O presente Contrato tem como objeto realizar as atividades necessárias pelo(a) CONTRATADO(A), para criação de campanha(s) para divulgação do do(a) CONTRATANTE, por meio da execução do seguinte escopo de serviços:.
Cláusula 1.1. Os serviços prestados pelo(a) CONTRATADO(A) visam a expansão do(a) CONTRATANTE no que tange o alcance ao público-alvo, e consequente aumento no número de conversões/expansão no consumo do . Desta forma, o(a) CONTRATANTE deverá apresentar/expor suas estratégias de marketing a fim de promover ao(à) CONTRATADO(A) uma melhor compreensão dos objetivos para o seu negócio, sendo que a motivação deverá ser apresentada no prazo máximo de , a contar da assinatura deste Contrato.
Cláusula 1.2. Os serviços mencionados serão executados pelo(a) CONTRATADO(A), que declara ser devidamente habilitado(a) para realização de todas as atividades decorrentes desta atribuição, mediante o recebimento da contraprestação ajustada.
FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO
Cláusula 2. Os serviços serão prestados pelo(a) CONTRATADO(A) durante o período Período_Execução, a contar da assinatura do presente Contrato, não sendo mantido qualquer vínculo empregatício/trabalhista ou relação, além do retratado acima.
Cláusula 2.1. Com relação ao local em que os serviços serão realizados, por meio do presente Contrato fica estabelecido que a execução pelo o(a) CONTRATADO(A) acontecerá na .
Cláusula 3. Em retribuição aos serviços prestados, o(a) CONTRATANTE se compromete a pagar o importe de R$ , ao(à) CONTRATADO(A), por meio de
Cláusula 3.1. Na hipótese de atraso do pagamento por culpa exclusiva do(a) CONTRATANTE, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data do efetivo pagamento.
Cláusula 3.2. O valor supramencionado poderá ser reajustado após Prazo_Reajuste, a contar da assinatura deste Contrato, com base na variação do índice Variação_Reajuste, devendo para tanto ser assinado termo aditivo contendo os novos valores ajustados.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATADO(A)
Cláusula 4. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar fielmente os serviços sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a legislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
Cláusula 4.1. As atividades serão realizadas pelo(a) CONTRATADO(A) de forma autônoma, responsabilizando-se, desde já, por eventuais processos judiciais ou administrativos propostos e relacionados ao Contrato, assumindo expressamente em juízo esta condição, sendo passível de ressarcimento o(a) CONTRATANTE por eventuais ônus, despesas, honorários, condenações e/ou penalidades advindas da inobservância deste Contrato pelo(a) CONTRATADO(A), acompanhada da apuração dos danos diretos e/ou indiretos.
Cláusula 4.2. Responsabilizar-se pelo competente e pontual recolhimento de todas as contribuições, demais tributos incidentes e a regularidade fiscal sobre a presente atividade.
Cláusula 4.3. Fornecer as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados pelo(a) CONTRATANTE.
Cláusula 4.4. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a apresentar relatório mensal a respeito dos serviços desenvolvidos pelo(a) CONTRATANTE.
Cláusula 4.5. Fornecer, mediante solicitação a qualquer tempo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir do recebimento da solicitação por escrito do(a) CONTRATANTE, os esclarecimentos e as informações técnicas que lhe venham a ser solicitadas sobre os serviços executados.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATANTE
Cláusula 5. Prestar ao(à) CONTRATADO(A), com clareza e precisão, as informações porventura solicitadas e inerentes ao cumprimento do objeto do Contrato.
Cláusula 5.1. Comunicar ao(à) CONTRATADO(A), por escrito, a ocorrência de qualquer falha ou mau funcionamento, especificando o tipo de defeito, fornecendo todos os dados e informações necessárias ao seu saneamento, devendo o(a) CONTRATADO(A) promover a correção no prazo máximo de 03 (três) dias.
Cláusula 5.2. Efetuar os pagamentos devidos ao (à) CONTRATADO(A) na forma e nas datas ajustadas.
Cláusula 5.3.
VIGÊNCIA
Cláusula 6. A vigência do Contrato é firmada
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
Cláusula 7. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra Parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra Parte.
HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 8. A qualquer momento, poderão as Partes de comum acordo resilir este Contrato, sendo que não incidirão quaisquer ônus, encargos ou penalidades, ressalvado o cumprimento das obrigações contratuais ainda pendentes. Não obstante, a outra Parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de dias.
Cláusula 9. Na hipótese de rescisão em função do descumprimento de qualquer uma das cláusulas presentes neste Contrato, seja por qualquer uma das Partes, após a concessão do prazo de três dias úteis para a resolução da infração, não havendo êxito será aplicado à parte infratora o pagamento de multa correspondente a percentual de 10% (dez por cento) do valor total deste Contrato, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.
Cláusula 9.1. Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, ocasionados por caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados, desde que nos termos contratados as atividades sejam retomadas no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com a vontade das Partes. Caso o prazo mencionado seja superado não havendo mais interesse em manter a contratação, o presente Contrato poderá então ser rescindido por qualquer das Partes.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 10. Não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária para quaisquer fins.
Cláusula 10.1. O (A) CONTRATADO(A) assumirá integral responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como responderá perante a(o) CONTRATANTE e a terceiros, por eventuais perdas e danos a que der causa em razão da qualidade dos serviços e dos atos praticados na sua execução, quer por si, quer por sua equipe de profissionais disponibilizada, direta ou indiretamente nesta execução.
Cláusula 11. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes e seus sucessores.
Cláusula 12. A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) dispões ainda que quaisquer dados de terceiros e / ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por qualquer das partes em decorrência do presente Contrato (“Dados”) serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com os padrões geralmente aceitos para coleta de dados, pela legislação aplicável, qual seja a Lei 13.709/2018.
Cláusula 12.1. O uso pelo(a) CONTRATANTE do Projeto elaborado pelo(a) CONTRATADO(A) restringe-se ao estabelecido neste Contrato, sendo que qualquer desdobramento que não esteja previsto precisará do expresso e manifesto consentimento do autor, devendo incluir créditos a esse.
Cláusula 13. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por qualquer meio escrito.
Cláusula 14. Elegem as Partes o Foro da comarca de para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
| _________________________________ | _________________________________ |
| TESTEMUNHAS: | |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
Sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade
Aprenda a fazer o seu Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade
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Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas na relação jurídica de prestação de serviços de publicidade.
Confira se o Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Contratante (cliente): corresponde à pessoa, física ou jurídica, que deseja contratar um prestador de serviços da área de publicidade;
- Contratado (prestador de serviços): corresponde à pessoa, física ou jurídica, responsável pela execução dos serviços e que possui o conhecimento necessário da área de publicidade, e está apta a realização desse tipo de serviço.
- Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Prestação de Serviços?
O objeto de um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade é a descrição dos serviços publicitários que serão realizados pelo prestador de serviços em benefício do cliente.
Tais serviços devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e demais cláusulas que confiram maior segurança jurídica à contratação, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, sendo possível que o documento vigore de forma indeterminada entre as partes.
Todavia, como salientado anteriormente, para fins de segurança jurídica, é recomendado que a contratação não exceda 4 (quatro) anos, para que a prestação de serviços não se confunda com eventual relação de trabalho, regida por Contrato de Trabalho.
Obrigações das partes
Obrigações do prestador de serviços publicitários:
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Executar os serviços de acordo com os termos acordados no contrato, elaborando a campanha de divulgação do negócio a fim de atrair potenciais consumidores;
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Cumprir com os prazos estabelecidos para a realização dos serviços;
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Manter os padrões de qualidade exigidos pelo cliente;
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Responsabilizar-se pelos danos causados durante a prestação dos serviços.
Obrigações do contratante:
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Pagar pelos serviços de acordo com os termos estabelecidos no contrato;
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Fornecer informações a respeito do produto, serviço ou marca, a fim de que a campanha publicitária possa ser realizada.,
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
- Elementos específicos: a prestação de serviço não se confunde com a relação de trabalho, regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O prestador de serviço é um profissional autônomo, que executará determinada atribuição sem manter qualquer vínculo empregatício com o cliente (habitualidade, subordinação, pessoalidade), por isso, certifique-se de estar utilizando o documento certo para a relação jurídica que deseja estabelecer.
Assinatura digital
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Termos comuns em um Contrato de Prestação de Serviços
- Contratante: trata-se do indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
- Contratado: é o indivíduo que presta os serviços (prestador).
- Campanha: atividades que envolvem a divulgação da marca, produto ou serviço.
- Agência de publicidade: pessoa jurídica (empresa) que atua no planejamento, criação, execução e divulgação de campanhas publicitárias.
- Remuneração: é o valor a ser pago, pelo cliente ao prestador de serviços, em troca dos serviços prestados.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo por um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento, por uma ou ambas as partes, de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
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A seguir, confira algumas dúvidas relacionadas a este documento:
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Em caso de contratação prestação de um serviço pontual, que será desenvolvido pelo profissional de publicidade, como deve ser ajustada a forma de pagamento?
É possível que o pagamento seja feito por projeto, ou por horas trabalhadas, com base em uma taxa horária acordada previamente. Ainda, pode-se fixar um valor único para o serviço prestado, geralmente com base em uma proposta orçamentária prévia.
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É comum que a remuneração seja ajustada com base na taxa de conversão ou de expansão do conhecimento e consumo da marca, produto ou serviço?
A taxa de conversão geralmente será aplicada quando o objetivo principal é gerar ações diretas dos consumidores, como compras, inscrições ou downloads. Nesse caso, a remuneração está atrelada a uma porcentagem sobre as vendas realizadas ou a um valor fixo por ação concretizada.
Por outro lado, a expansão do conhecimento e consumo da marca pode ser usada quando o foco é aumentar o reconhecimento da marca, conscientização do público-alvo e o engajamento geral. Consequentemente, a remuneração será baseada em métricas, como alcance, impressões, envolvimento nas redes sociais, aumento de seguidores ou outras formas de interação com a marca.
Concluindo, não há uma abordagem única ou mais comum, tendo em vista que a escolha depende dos objetivos específicos da campanha, estratégia publicitária e das metas estabelecidas entre as partes.
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Posso incluir cláusula de sigilo e confidencialidade nesse tipo de contratação?
Sim, pois essa cláusula visa a proteger informações sensíveis e estratégicas eventualmente compartilhadas entre as partes durante a execução do serviço.
Por meio do dever de sigilo e confidencialidade, ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais, como planos de marketing, estratégias, dados do público-alvo, informações financeiras e qualquer outro dado considerado confidencial, protegendo a propriedade intelectual e evitando o uso indevido de informações estratégica por terceiros.
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Perguntas frequentes sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade
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O que o Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade deve conter?
Para que um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Objeto do contrato;
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Direitos e obrigações das partes;
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Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;
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Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do contrato;
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Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Quais tipos de serviços podem ser objeto de um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade?
Em linhas gerais, um Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade pode ter como objeto diversos tipos de serviços, como, por exemplo:
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Desenvolvimento e execução de campanhas publicitárias, através da criação de estratégias de publicidade, definição de objetivos, seleção de canais de comunicação e veiculação de anúncios em diferentes mídias, como televisão, rádio, impressos, digital, etc.;
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Criação de materiais publicitários, como anúncios impressos, vídeos promocionais, banners e anúncios para a internet, materiais de ponto de venda, entre outros;
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Gestão de redes sociais e marketing digital: o contrato pode ter por objeto a criação, administração e monitoramento de perfis e páginas de empresas em redes sociais, bem como a elaboração de estratégias de marketing digital, como anúncios online, SEO (otimização de mecanismos de busca), e-mail marketing, etc.;
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Consultoria em marketing e publicidade: trata-se de orientação direcionada para o ramo de marketing e publicidade, auxiliando empresas na definição de estratégias, identidade de marca, segmentação de público-alvo e escolha de canais de comunicação;
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Produção de eventos e ativações de marca, abrangendo a criação, planejamento e execução de eventos promocionais, feiras e exposições, visando à ampliação da visibilidade e o engajamento do público-alvo.
É importante esclarecer que a prestação de serviços deve observar as disposições da Lei nº 13.429/2017, bem como dos artigos 593 e 594 do Código Civil, sendo assim, quando uma pessoa física ocupar a posição de contratada e, consequentemente, prestadora dos serviços, é imprescindível uma atenção mais especial, a fim de evitar uma possível interpretação com uma relação trabalhista, consequentemente regida por um Contrato de Trabalho.
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Qual é a diferença entre os serviços de publicidade e marketing?
Embora esses termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, ambos possuem conceitos distintos, mas correlacionados entre si, visto que têm por escopo a promoção e comunicação de uma marca, produto ou serviço. Abaixo, abordamos algumas das principais diferenças entre os serviços de publicidade e marketing:
Publicidade:
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Parte essencial do marketing que representa, especificamente, a atividade de criar e veicular mensagens promocionais para um público-alvo;
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Envolve a criação de anúncios e materiais de comunicação persuasivos com o fim de promover um produto, marca ou serviço específico;
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Utiliza-se de canais de mídia, como televisão, rádio impressos, mídia digital (internet), entre outros, para atingir o público-alvo e gerar interesse ou conscientização sobre o produto ou serviço anunciado;
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Tem como objetivo principal atrair a atenção do público, criando uma imagem positiva da marca, gerando demanda e incentivando ações específicas, como compra, cadastro ou engajamento;
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Os serviços de publicidade incluem planejamento estratégico, criação de anúncios, negociação de espaço de mídia, veiculação e avaliação de resultados.
Marketing:
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Trata-se de um ramo mais abrangente, que engloba todas as atividades relacionadas à criação, entrega e comunicação de valor para o cliente;
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Envolve uma análise mais ampla do mercado, do público-alvo, dos concorrentes e das tendências do setor, com o objetivo de desenvolver estratégias para atingir metas e objetivos de negócios;
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O marketing abrange atividades como pesquisa de mercado, definição de segmentação e posicionamento, desenvolvimento de produtos ou serviços, precificação, distribuição, promoção (incluindo publicidade) e gerenciamento do relacionamento com o cliente;
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Visa a entender as necessidades e desejos dos clientes, criar valor para eles, estabelecer relacionamentos duradouros e alcançar os objetivos de negócio da organização;
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Os serviços de marketing incluem análise de mercado, desenvolvimento de estratégias de marketing, pesquisa de consumidor, gestão de marca, planejamento estratégico, entre outros.
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Qual é o prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade?
O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços pode variar em cada caso, uma vez que é estipulado pelas partes envolvidas, de mútuo acordo, levando-se em consideração a natureza do serviço e as necessidades específicas de cada contratação.
Sendo assim, é importante que as partes estabeleçam, no momento da negociação, o prazo de duração do contrato, a fim de evitar ambiguidades e garantir uma compreensão clara das responsabilidades, obrigações e expectativas das partes durante o período de prestação do serviço.
Ainda que seja possível a fixação de prazo indeterminado para o contrato, recomenda-se que sua celebração não exceda o prazo de 4 (quatro) anos, tendo em vista que, sob tais circunstâncias, podem recair questionamentos acerca de eventual vínculo empregatício.
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Qual é a diferença entre a relação de trabalho e a prestação de serviços?
O Contrato de Prestação de Serviços é um acordo celebrado entre cliente e prestador de serviços, por meio do qual este receberá um valor predeterminado por um serviço também predeterminado.
Como exposto anteriormente, enquanto a prestação de serviços é regida pela Lei nº 13.429/2017, a relação de trabalho é regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação trabalhista, empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Assim, a relação de trabalho é caracterizada pelos seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade (ou não eventualidade), subordinação (dependência) e onerosidade (mediante salário). Por outro lado, tem-se que uma prestação de serviços será marcada pelas seguintes características:
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Autonomia: na prestação de serviços, o prestador tem autonomia para definir a forma de realização do trabalho, sem estar dependente do contratante;
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Resultado final: o foco da prestação de serviços é o resultado final, ou seja, o contratante está interessado no resultado do trabalho realizado e não na sua forma de execução;
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Remuneração por projeto: o prestador de serviços geralmente é remunerado por projeto, tarefa ou serviço específico, podendo negociar o valor e as condições de pagamento (e não remuneração mensal);
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Eventualidade: diferentemente da relação de trabalho, a prestação de serviços pode ocorrer de forma eventual, esporádica ou pontual, sem que haja regularidade preestabelecida.
A prática da chamada “pejotização” é muito comum para mascarar a relação de emprego, a fim do empregador se eximir das responsabilidades trabalhistas, induzindo o empregado a criar um CNPJ (pessoa jurídica) e, por meio desta, pactuar um contrato de prestação de serviços autônomos entre as partes.
É importante lembrar, todavia, que, estando devidamente preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, o contrato de prestação de serviços será nulo. Sendo assim, antes de firmar um contrato, certifique-se de que a relação jurídica entre as partes é de prestação de serviços ou de trabalho, e utilize o documento específico para cada caso.
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O Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
