Modelo de Política sobre Inteligência Artificial
O que será abordado:
O que é uma Política sobre Inteligência Artificial?
Uma Política sobre Inteligência Artificial funcionam como uma forma de informar os usuários de certos negócios as formas das quais são utilizadas ferramentas de inteligência artificial, como uma forma de transparência aos usuários quanto as ferramentas usadas.
Trata-se de um documento legal que estabelece as informações específicas sobre quais formas inteligência é utilizada durante a produção do conteúdo do ambiente digital, bem como de quais formas tais ferramentas são gerenciadas.
Quando usar uma Política sobre Inteligência Artificial
Este documento é útil nas seguintes situações:
- Para informar o usuário acerca da forma da quais formas seu produto utiliza de inteligência articial;
- Para informar os usuários sobreas formas das quais você está gerenciando o uso destas ferramentas;
- Para esclarecer qual canal de comunicação poderá ser utilizado em caso de eventuais reclamações ou dúvidas;
- Para garantir o consentimento do usuário a respeito de todos os mecanismos utilizados no site;
Exemplo de Política sobre Inteligência Artificia
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 700 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Política sobre Inteligência Artificial
Considerações Iniciais
1. Esta Política sobre Inteligência Artificial se refere sobre o uso de inteligência artificial dentro do ambiente da , com o intuito de esclarecer aos nossos usuários as formas das quais as ferramentas de inteligência artificialsão utilizadas dentro de nossas operações, bem como cumprir com os princípios de transparência tão presados pelas leis brasileiras.
2. Como base, utilizamos ferramentas de inteligência artificial com o intuito de aprimorar e complementar os serviços e conteúdos já providenciados por operadores humanos, jamais substituindo trabalhadores que atuem para utilizar ou até mesmo monitorar o uso de tais ferramentas.
Usos de Inteligência artificial
3. Para o conhecimento de nossos usuários, deixamos claro que utilizamos de Inteligência Artificial Generativa para os seguintes fins:
Transparência e Responsabilidade
4. Os princípios e diretrizes que orientam o uso de inteligência artificial e algoritmos para alcançar os objetivos desta Política seguem princípios essenciais para não serem utilizados de formas maliciosas ou que prejudiquem os usuários deste ambiente:
a) Princípio da tangibilidade: As ferramentas de Inteligência Artificial devem trazer benefícios reais para a sociedade e os grupos de interesse.
b) Princípio do respeito aos direitos humanos: Estas devem ser usadas de forma responsável, respeitando os direitos humanos. Possibilitando a intervenção humana quando necessário para garantir esse respeito e cumprir os princípios desta Política. Devem evitar preconceitos e impactos discriminatórios baseados em raça, etnia, religião, sexo, orientação sexual, deficiência ou outras condições.
c) Princípio da inovação: A Inteligência Artificial deverá ser utilizada como forma de promover um ambiente de trabalho motivador que incentive e recompense a geração de ideias e práticas inovadoras.
d) Princípio da privacidade e segurança: Deverão respeitar a legislação de proteção de dados pessoais e os princípios da Política de Proteção de Dados Pessoais, garantindo o devido uso de sistemas de segurança para proteger as ferramentas de Inteligência Artificial contra alterações, uso indevido ou acesso não autorizado, garantindo a integridade dos dados.
e) Princípio de autorregulação Serão adotadas medidas para o uso responsável de tais ferramentas, proporcionando treinamento aos profissionais sobre seu funcionamento e as consequências do uso de algoritmos incompletos, tendenciosos ou não transparentes. Serão Implementados processos rigorosos de verificação e validação de informações, garantindo que todo o conteúdo gerado por Inteligência Artificial seja original e não viole quaisquer diretos de terceiros.
Considerações Finais
5. se compromete a manter uma comunicação clara e aberta sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial generativa em seus projetos, fazendo o possível para informar seus Usuários e o público em geral sobre quaisquer aplicações de Inteligência Artificial dentro de seus produtos. Tendo em vista que as tecnologias de Inteligência Artificial possuem um avanço rápido e contínuo quaisquer avanços serão devidamente monitorados para que se mantenham as práticas e políticas relacionadas ao uso dessas ferramentas.
6. Estamos comprometidos em revisar periodicamente nossas diretrizes para garantir que estejamos alinhados com os padrões éticos e legais mais recentes. Garantindo o pleno treinamento e suporte aos colaboradores para garantir que compreendam e apliquem adequadamente as ferramentas de Inteligência Artificial generativa, de acordo com as políticas estabelecidas.
7. Para todas as questões o Usuário pode enviar um pedido para o endereço da empresa para a seguinte conta: .
Sobre a Política sobre Inteligência Artificial
Aprenda a fazer os sua Política sobre Inteligência Artificial
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Como fazer sua Política sobre Inteligência Artificial
Quem são as Partes?
- Usuário/Cliente: indivíduo que acessa/navega pelo site ou aplicativo, bem como clientes de produtos que utilizam de Inteligência Artificial;
- Proprietário: responsável pela criação do site, aplicativo ou serviços que utilizem IA.
Qual é o objeto dos Política sobre Inteligência Artificial?
O objeto deste documento é esclarecer as formas sobre o uso e aplicações de inteligência artificial dos usuários e clientes de plataforma, website ou negócio. A Política sobre Inteligência Artificial definem as condições sob as quais informações geradas por IA são utilizadas e as formas nas quais serão consumidas pelos usuários e clientes.
Como este documento se assemelha a um contrato, cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência dos Política sobre Inteligência Artificial
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para os termos, sendo possível que o documento permaneça em vigor por tempo indeterminado.
É comum, entretanto, que os provedores de websites e outros negócios modifiquem, de tempos em tempos, os termos, de acordo com suas necessidades ou mudanças nas leis e regulamentações. Nesses casos, os usuários devem ser notificados sobre as alterações, sendo solicitados a aceitar os novos termos, como condição para continuarem utilizando os serviços.
Quais as obrigações das partes?
O proprietário do site, aplicativo ou plataforma deve informar seus usuários, tanto das responsabilidades sobre o uso da plataforma, quanto das responsabilidades do provedor da plataforma, determinando as sanções a que o usuário está sujeito enm caso de descumprimento do regulamento.
Além disso, é necessário que o titular do domínio do site:
- Certifique-se de que todas as cláusulas estão em concordância com a LGPD, bem como com o Código de Defesa do Consumidor;
- Mantenha este documento sempre atualizado conjuntamente das atualizações legais e, sempre que atualizado, lembre-se de cientificar seus usuários;
- Permita o fácil acesso e visualização deste documento por parte dos usuários, condicionando a sua leitura e concordância como requisito necessário à compra de produto ou serviço oferecido;
- Tente deixar a linguagem do documento compreensível e acessível para todos seus usuários, uma vez que a Política sobre Inteligência Artificial é de acesso público.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
a) Partes: as Pessoas que integram esta relação contratual, devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
b) Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para a celebração deste negócio, um documento escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo a assinatura digital protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Política sobre Inteligência Artificial
- Dados pessoais: informações pessoais do usuário que serão coletadas de forma direta ou indireta pela plataforma/site.
- Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais.
- Termos de Uso: estabelece diretrizes que devem ser observadas durante o uso do ambiente virtual, tanto dos proprietários quanto para os usuários.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
A seguir, confira algumas dúvidas relacionadas à utilização deste documento:
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Como dar publicidade à Política sobre Inteligência Artificial em meu site?
Exiba um pop-up ou sobreposição informativa que informe aos usuários sobre a existência da Política sobre Inteligência Artificial , e forneça um link direto para acessá-la.
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Perguntas frequentes sobre Política sobre Inteligência Artificial
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O que uma Política sobre Inteligência Artificial devem conter?
Para que este contrato seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
- Descrição de quais formas específicas a Inteligência Artificial é utilizada por seu produto;
- Ciência ao usuário de que a utilização de IA dentro do ambiente eletrônico não age diretamente contra as legislações brasileiras já existentes;
- Deixar claro a forma de que os usuários poderão entrar em contato com a adminstração do site para eventuais dúvidas quanto ao produto.
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Por que utilizar uma Política sobre Inteligência Artificial em um Site?
A utilização dos Política sobre Inteligência Artificial serve como um complemento para dar ciência aos seus usuários e consumidores sobre as formas das quais ferramentas de Inteligência Artificial serão utilizadas dentro do conteúdo do site.
Tal regramento cumpre com princípios de transparência sobre o conteúdo gerado ou complementado por Inteligência Artificial, como uma forma de garantir ao usuário qualidade de seus produtos e serviços.
Por fim, salientamos que este documento é apresentado comumente como página informativa, meramente dando ciência aos seus usuários e clientes.
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Onde este documento deve ser exibido?
Em geral, tais páginas são disponibilizadas como página paralela ou, em caso de ambientes virtuais, com pop-ups para dar ciência aos usuários sobre o uso destas ferramentas.
Geralmente, este documento fica disponível aos usuários no rodapé de página da web ou em seção específica de aplicativos.
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Os Política sobre Inteligência Artificial oferecidos pela Rocket Lawyer possuem validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Política sobre Inteligência Artificial se trata de documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
