TERMO DE GARANTIA
O presente Termo tem como objeto assegurar ao(à) o direito a assistência em decorrência da aquisição de fornecido pelo(a) , a fim de conceder suporte na utilização deste pelo período de ("Garantia")
A Garantia deverá ser acionado nas seguintes hipóteses:
(“Escopo”)
O contato para reportar a necessida de assistência deve ser feito por meio do(s) seguinte(s) canal(is) de comunicação: , sendo que a partir deste primeiro contato a resposta deverá ocorrer em até , caso se encaixe nas situações prevista no Escopo. Como resultado disso, a assistência/suporte técnico para a resolução do problema deve ser realizada em até dias.
Desta forma, a assistência deve ser executada sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a legislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
Durante todo o período de Garantia, a parte responsável por fornecer assistência será responsável por vícios e/ou defeitos de fabricação ou desgaste anormal do(a) , tendo em vista as peças, acessórios e componentes, bem como defeitos ocultos, obrigando-se a reparar o dano e substituir as peças, acessórios, componentes.
Salienta-se que o Tempo de Atendimento Técnico não poderá exceder a dias. Além disso, o Tempo de Reparo não poderá exceder a dias, a não ser que seja apresentada justificativa técnica.
No período de Garantia será admitida a troca de equipamentos defeituosos por outros iguais ou de tecnologia superior, desde que aprovado previamente pelo propretário do bem.
Devem ser disponibilizados todos os relatórios de assistência e suporte prestados, nesse sentido durante todo o período de Garantia, toda a documentação do(a) deve constar o histórico de revisões que ocorrerem e deverá ser sempre atualizado.
Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Termo, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra parte.
A Garantia extingue-se automaticamente ao término do prazo mencionado neste Termo. Caso sejam efetuadas intervenções técnicas por terceiros no equipamento ou equipamentos complementares sem consentimento expresso da parte autorizada por meio deste Termo como, por exemplo, reparos ou modificações de circuitos a Garantia será imediatamente extinta.
Ademais, o reparo ou a substituição de parte do desde que realizado pela parte autorizada por meio deste Termo não prorroga nem interrompe o prazo da Garantia definido neste Termo.
Ainda com relação as situações que compõe essa Garatia, ressalta-se que estão excluídos desse Termo de Garantia os defeitos ou danos decorrentes de:
- caso fortuito ou força maior;
- uso inadequado do equipamento;
- negligência ou imperícia, ou imprudência;
- indenização por lucros cessantes, danos materiais, danos morais e acidentes pessoais.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Termo na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
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TESTEMUNHAS:
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