Modelo de Pedido de Afastamento do Trabalho
O que será abordado:
O que é um Modelo de Pedido de Afastamento do Trabalho?
O Pedido de Afastamento do Trabalho é um documento formal por meio do qual um empregado solicita a seu empregador a autorização para se ausentar temporariamente de suas funções, com a consequente suspensão do pagamento de seu salário.
Este processo é crucial para garantir uma comunicação clara e uma gestão eficaz de licenças e ausências no local de trabalho.
Quando usar um Pedido de Afastamento do Trabalho?
Este documento é útil na seguinte situação: se você, como empregado, deseja afastar-se por um período determinado do seu trabalho com um motivo justificado e, por conta disso, precisa informar/solicitar o afastamento ao seu empregador.
Exemplo de Pedido de Afastamento do Trabalho
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
, .
À(Ao)
ENDEREÇO:
Ref.: Pedido de Afastamento do Trabalho – Licença não-remunerada
Prezado(s),
Eu, , , , e , , venho, por meio deste, solicitar a suspensão temporária do contrato de trabalho então vigente, com o consequente afastamento das funções por mim desempenhadas, pelo período total de dias, com início em e término em .
O motivo deste pedido de afastamento do trabalho é .
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Agradeço por sua atenção e conto com sua compreensão para acatar este pedido.
Atenciosamente,
_________________________
Ciente do pedido de afastamento do trabalho:
, de de .
_________________________
Sobre o Pedido de Afastamento do Trabalho
Aprenda a fazer o seu Pedido de Afastamento do Trabalho
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Como fazer um Pedido de Afastameto do Trabalho
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesse tipo de relação jurídica.
Confira se o Pedido de Afastamento do Trabalho atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Empregado: corresponde à pessoa física que deseja pedir afastamento.
- Empregador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que receberá o Pedido de Afastamento do Trabalho.
Qual é o objeto de um Pedido de Afastamento do Trabalho?
O objeto de um Pedido de Afastamento do Trabalho é formalizar por escrito a intenção do empregado de solicitar uma licença ou afastamento de sua ocupação/cargo por um motivo justo e por um tempo previamente informado.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência);
- Determinado ou determinável (passível de individualização)
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: é recomendável que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja escrito à mão (de próprio punho) pelo empregado. Caso não seja possível ou o empregado prefira que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja digitado, o ideal é realizar a impressão do pedido em 2 (duas) vias e providenciar as assinaturas manuais, devendo o empregado manter uma via assinada para si, como comprovação de ciência e recebimento por parte do empregador. O empregado poderá optar, ainda, por enviar o Pedido de Afastamento do Trabalho ao empregador por e-mail, com confirmação de recebimento e leitura.
- Elementos Específicos: a decisão por permitir ou não o afastamento do empregado caberá exclusivamente ao empregador, nos termos da legislação trabalhista vigente. Apenas o envio, pelo empregado, e o recebimento, pelo empregador, não constituem autorização para o afastamento, tal autorização deverá ser expressa.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Pedido de Afastamento do Trabalho
- Empregador: é a pessoa jurídica que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração. O empregador pode ser um indivíduo, uma empresa, uma organização sem fins lucrativos, uma instituição governamental, entre outros.
- Empregado: é a pessoa física contratada pelo empregador para desempenhar uma função específica em troca de remuneração.
- Salário: é o valor a ser pago pelo empregador ao empregado mensalmente, em troca dos serviços prestados.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Admissão: aceitar, aprovar, ou seja, contratar para uma vaga de trabalho
- CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Hora extra: horas que o empregado trabalha além da sua jornada habitual de trabalho
- Banco de horas: compensação de jornada de trabalho,nessa modalidade o pagamento adicional de horas extras é substituído por folgas e redução na jornada de trabalho.
- Sindicato: associação para defesa e coordenação dos interesses econômicos e/ou profissionais de indivíduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos etc.) que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas.
- Descanso semanal remunerado: benefício contínuo que permite que o trabalhador contratado descanse.
- Aviso prévio: comunicação da rescisão do contrato de trabalho.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Pedido de Afastamento do Trabalho
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O que um Pedido de Afastamento do Trabalho deve conter?
Para que um Pedido de Afastamento do Trabalho seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Descrição do cargo;
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Razão/Motivo do afastamento;
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Prazo do afastamento;
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Data de envio do pedido de afastamento;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Quais são as razões previstas por lei para pedir o afastamento? Existe limites de dias?
As leis trabalhistas no Brasil estabelecem a possibilidade de afastamento do trabalho por diversas razões, com os respectivos limites de dias:
- Falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa dependente econômica, desde que declarada em sua carteira de trabalho e previdência social - até 2 (dois) dias consecutivos;
- Casamento - até 3 (três) dias consecutivos;
- Nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada - 5 (cinco) dias consecutivos;
- Doação voluntária de sangue devidamente comprovada - por um dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho;
- Alistamento como eleitor - até 2 (dois) dias consecutivos;
- Cumprimento das exigências do Serviço Militar para fins de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista - pelo período que durar a cerimônia;
- Realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior - nos dias de realização das provas;
- Comparecimento em juízo - pelo tempo necessário;
- Representação de entidade sindical e participação em reuniões oficiais de órgão internacional do qual o Brasil seja membro - pelo tempo necessário;
- Acompanhamento de esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas ou exames complementares durante o período de gravidez - pelo tempo necessário para as consultas;
- Acompanhamento de filho de até 6 (seis) anos em consulta médica - 1 (um) dia por ano;
- Realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada - 3 (três) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho.
Para situações sem prazo estabelecido ou outras circunstâncias específicas, é necessário comprovar as datas de início e término das situações que justificam o afastamento, a fim de que ele seja válido e devidamente justificado perante a lei.
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Qual o prazo de antecedência necessário para realizar um Pedido de Afastamento do Trabalho?
A lei trabalhista no Brasil não estabelece um prazo específico de antecedência para a entrega de um pedido de afastamento. Isso ocorre porque os períodos de afastamento podem variar substancialmente, dependendo da razão da ausência, como mencionado anteriormente. Portanto, a decisão de quando solicitar o afastamento fica a critério do empregado.
Entretanto, é importante considerar que o empregador precisará lidar com a ausência do empregado durante o período determinado, o que pode afetar a organização do trabalho. Por esse motivo, é uma prática recomendável que tais pedidos sejam entregues com uma antecedência razoável sempre que a situação permitir.
Nesse sentido, sugere-se que os pedidos de afastamento sejam entregues com até 15 dias de antecedência, quando possível. Essa antecedência proporciona ao empregador mais tempo para se planejar e encontrar soluções para cobrir a ausência do funcionário, minimizando possíveis impactos na empresa.
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Como se recomenda que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja entregue ao empregador?
É recomendável que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja escrito à mão (de próprio punho) pelo empregado, quando possível, pois isso confere uma maior autenticidade e pessoalidade ao documento.
No entanto, caso não seja possível ou o empregado prefira que o pedido seja digitado, é aconselhável seguir algumas práticas:
- Realizar a impressão do pedido em 2 (duas) vias, com o mesmo conteúdo;
- Providenciar as assinaturas manuais em ambas as vias, uma assinatura do empregado e outra do empregador;
- O empregado deve manter uma via assinada para si como comprovação de ciência e recebimento pelo empregador;
- A outra via assinada fica com o empregador para registro e controle.
Além disso, é possível que o empregado opte por enviar o Afastamento do Trabalho ao empregador por e-mail, com solicitação de confirmação de recebimento e leitura, essa é uma prática eficiente para garantir que o empregador tenha conhecimento imediato do pedido. Certifique-se de que o e-mail contenha todas as informações necessárias e esteja bem redigido.
Independentemente do método escolhido, é fundamental que todas as partes envolvidas (empregado e empregador) tenham registros adequados do pedido de afastamento, incluindo datas, assinaturas e comprovações de recebimento, para evitar possíveis desentendimentos futuros.
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O Pedido de Afastamento do Trabalho oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Pedido de Afastamento do Trabalho é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
