Modelo de Estatuto para Fundação

Utilize este documento e certifique-se de que a fundação tem estatuto que organiza e regula o seu regime interno, os direitos e obrigações dos seus membros, assim como as suas relações com pessoas exteriores à fundação. Em resumo, oestatuto deve regular o funcionamento quotidiano da fundação.

Utilizar estes estatutos:

Se quiser criar uma fundação

Se quiser modificar os estatutos de uma fundação

Este modelo de estatuto contém:

O nome

A sede social, bem como o local em que desenvolverá principalmente as suas atividades

Os objetivos

Os grupos de pessoas a que se destina

A sua composição

O sistema de administração, contabilidade e documentação

O patrimônio  inicial e os recursos econômicos que podem ser utilizados.

Causas de Dissolução

Os estatutos são as regras que organizam e regulam o regime interno da fundação. Todas as fundações devem ter estatutos que estabeleçam as regras que as regem.

Os estatutos devem conter: o nome, os seus objetivos, regras de aplicação dos seus recursos, a composição do Conselho, as regras para a nomeação, causas de desistituição

O nome da fundação não deve coincidir ou assemelhar-se, de modo a criar confusão, a qualquer outro nome anteriormente registrado. Além disso, ao escolher o nome da fundação considere que:

Não pode incluir termos ou expressões contrárias à lei ou que possam violar os direitos fundamentais dos indivíduos.

Não pode ser formada exclusivamente com o nome de organismos oficiais ou públicos, nacionais ou internacionais, a menos que seja o nome das entidades fundadoras.

Não podem ser adotados nomes que se refiram a atividades que não correspondam aos objetivos da fundação, ou que sejam enganosas ou confusas quanto à natureza ou atividade da fundação.

A menos que expressamente proibido pelo fundador, o Conselho de Curadores pode concordar em alterar os Artigos de Associação da Fundação sempre que seja do interesse da Fundação.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.