Utilize este documento e certifique-se de que a fundação tem estatuto que organiza e regula o seu regime interno, os direitos e obrigações dos seus membros, assim como as suas relações com pessoas exteriores à fundação. Em resumo, oestatuto deve regular o funcionamento quotidiano da fundação.
Mais informações sobre o Estatuto para Fundação
Quando utilizar
Utilizar estes estatutos:
Se quiser criar uma fundação
Se quiser modificar os estatutos de uma fundação
O que consta em um modelo de estatuto para Fundação?
Este modelo de estatuto contém:
O nome
A sede social, bem como o local em que desenvolverá principalmente as suas atividades
Os objetivos
Os grupos de pessoas a que se destina
A sua composição
O sistema de administração, contabilidade e documentação
O patrimônio inicial e os recursos econômicos que podem ser utilizados.
Causas de Dissolução
O que são Estatutos da fundação?
Os estatutos são as regras que organizam e regulam o regime interno da fundação. Todas as fundações devem ter estatutos que estabeleçam as regras que as regem.
Quais são as cláusulas que devem ser incluídas nos Estatutos da fundação?
Os estatutos devem conter: o nome, os seus objetivos, regras de aplicação dos seus recursos, a composição do Conselho, as regras para a nomeação, causas de desistituição
Como deve ser a denominação de uma Fundação?
O nome da fundação não deve coincidir ou assemelhar-se, de modo a criar confusão, a qualquer outro nome anteriormente registrado. Além disso, ao escolher o nome da fundação considere que:
Não pode incluir termos ou expressões contrárias à lei ou que possam violar os direitos fundamentais dos indivíduos.
Não pode ser formada exclusivamente com o nome de organismos oficiais ou públicos, nacionais ou internacionais, a menos que seja o nome das entidades fundadoras.
Não podem ser adotados nomes que se refiram a atividades que não correspondam aos objetivos da fundação, ou que sejam enganosas ou confusas quanto à natureza ou atividade da fundação.
Os estatutos de uma fundação podem ser alterados?
A menos que expressamente proibido pelo fundador, o Conselho de Curadores pode concordar em alterar os Artigos de Associação da Fundação sempre que seja do interesse da Fundação.
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