Modelo de Instrumento Particular de Distrato

Utilize este modelo de distrato para encerrar uma relação contratual estabelecida, extinguindo-se formalmente o vínculo, bem como liberando as partes de deveres e obrigações oriundos do contrato celebrado.

Confira, a seguir, mais informações a respeito do Instrumento Particular de Distrato.

De modo simplificado, temos que o distrato é a extinção dos efeitos de uma relação jurídica, liberando as partes de suas posições jurídicas ou, ainda, estabelecendo condicionantes para tanto.

Conforme disposição do Código Civil, o distrato de um contrato será feito da mesma forma exigida para o contrato, ou seja, se o contrato tiver forma especificada pela legislação legal para a sua celebração, o distrato também o será.

A título exemplificativo, se as partes possuem interesse em distratar um contrato de compra e venda de bem imóvel cujo valor exceda 30 salários mínimos, o distrato deverá ser escrito e com escritura pública, pois há obrigatoriedade legal de contrato de compra e venda escrito diante de tais circunstâncias.

Este documento é pertinente se você:

• Celebrou um contrato anteriormente (por exemplo, locação, compra e venda, prestação de serviços, etc.); e
• Ambas as partes contratantes, de comum acordo, têm interesse em extinguir o vínculo oriundo do contrato celebrado.

• Identificação das partes (do contrato original);
• Objeto do distrato (o desfazimento do vínculo oriundo do contrato principal);
• Indicação das cláusulas contratuais que foram cumpridas até o momento;
• Indicação de deveres pendentes, se houver, tais como pagamentos, entregas, prazos ou eventuais multas;
• Quitação de uma parte à outra, em relação ao cumprimento das obrigações previstas no contrato principal;
• Demais cláusulas que se façam necessárias, a depender do contrato que será distratado; e
• Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.

Uma vez finalizado, o distrato substituirá o acordo anteriormente pactuado.

Para mais informações, você pode consultar diretamente um de nossos especialistas.