Modelo de Contrato de Mútuo Empresarial

Utilize este documento para formalizar o empréstimo de um valor, em dinheiro, por uma empresa a outra empresa, com finalidade específica, podendo, inclusive, haver a conversão dos valores emprestados em participação societária.

Confira a seguir mais informações a respeito desse documento.

O contrato de mútuo é um contrato típico previsto no Código Civil brasileiro, cujo objeto é estabelecer uma relação de empréstimo entre pessoas jurídicas. Este empréstimo poderá ser de qualquer bem fungível, ou seja, de qualquer bem que possa ser substituído por outro bem da mesma espécie, quantidade e qualidade, por exemplo, o dinheiro.

No caso do mútuo empresarial, especificamente, neste contrato serão definidos os termos para devolução do valor emprestado e a taxa de juros incidente sobre o valor emprestado, conforme aplicável. Ainda, é possível prever as condições para que o valor emprestado seja convertido em participação societária em determinada sociedade, em favor da mutuante.

Este contrato será necessário se você:

• Desejar emprestar, por prazo determinado, uma quantia, em dinheiro, a outra empresa.

• identificação das partes;
• valor emprestado;
• forma de transferência do valor emprestado;
• índice de atualização e juros incidentes sobre o valor emprestado;
• prazo para devolução do valor emprestado.

• outros direitos e obrigações das partes;
• possibilidade de/condições para conversão do valor emprestado em participação societária.

Ressalta-se que, no caso do mutuante pessoa jurídica, a Lei nº 9.779/1999 e a Instrução Normativa nº 1.969/2020 determinam a incidência do IOF sobre o montante integral, a ser recolhido pelo mutuante. A alíquota de IOF é de 0,0082% ao dia nas operações em que mutuário for pessoa física e de 0,0041% ao dia para o mútuo entre pessoas jurídicas, ambas acrescidas da alíquota adicional de 0,38%. Não há incidência de IOF nas operações em que o mutuante seja pessoa física.

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