CONTRATO DE PERMUTA
PRIMEIRO PERMUTANTE: ..
SEGUNDO PERMUTANTE: .
PRIMEIRO(A) PERMUTANTE e SEGUNDO(A) PERMUTANTE em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Contrato de Permuta (“Contrato”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1. O presente Contrato tem como objeto a permuta dos bens pertencentes as Partes, conforme descrito a seguir:
(i) O(A) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE possui o , cujo valor corresponde a R$ e integra o objeto do presente Contrato;
(ii) O(A) SEGUNDO(A) PERMUTANTE possui o , cujo valor corresponde a R$ e integra o objeto do presente Contrato.
Cláusula 1.1. As Partes declaram e garantem que os bens que compõem a permuta ora acordada encontram-se livres e desembaraçados de ônus fiscal, real, convencional, judicial ou extrajudicial, dívidas ou restrições de qualquer natureza e espécies e dão a todo o tempo como boa, firme e valiosa a presente operação, livre de litígios.
TRANSFERÊNCIA DOS BENS E OBRIGAÇÕES
Cláusula 2. As Partes se comprometem a transferir os respectivos bens uma à outra em até a contar da assinatura do presente Contrato.
Cláusula 2.2. As Partes se comprometem a pagar todas as despesas decorrentes das transferências dos bens de uma Parte à outra.
Cláusula 2.3. Após as respectivas transferências, cada Parte arcará com todos os tributos, impostos, taxas e contribuições, de qualquer natureza, porventura incidentes sobre os bens envolvidos na permuta, na medida em que sejam consideradas como contribuintes ou responsáveis pelo respectivo recolhimento, bem como deverão regularizar as alterações dos cadastros perante os órgãos competentes no que tange aos bens.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 3. Este Contrato detém caráter irrevogável e irretratável, sendo vedado expressamente o direito de arrependimento ou desistência, obrigando-se as Partes, por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, ao acordado no presente documento.
Cláusula 4. Sem prejuízo do caráter irrevogável e irretratável supramencionados, caso qualquer das Partes realizem algo que motive a rescisão desse Contrato, a Parte que der causa deverá pagar o importe de , a título de multa pelos prejuízos causados.
Cláusula 5. Este Contrato contém todo o entendimento entre as Partes referente à matéria aqui estabelecida, tornando sem efeito, de forma irrevogável, quaisquer outros entendimentos anteriormente havidos entre elas.
Cláusula 6. As Partes não poderão ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra Parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra Parte.
Cláusula 7. Qualquer omissão ou concessão de uma das Partes no exercício de seus direitos não constituirá renúncia a tais direitos, nem prejudicará o direito de a outra Parte exercer tais direitos a qualquer tempo.
Cláusula 8. As Partes reconhecem e aceitam que este Contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, ficando assim facultado à Parte, a seu exclusivo critério, executar judicialmente as demais Partes por quaisquer importâncias devidas nos termos deste Contrato.
Cláusula 9. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por escrito.
Cláusula 10. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
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PRIMEIRO PERMUTANTE:
SEGUNDO PERMUTANTE:
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