Este Contrato pode ser utulizado para: As pessoas que são proprietárias de algum imóvel, desejam disponibilizá-los para locação de espaço para alguma atividade comercial, e, por isso, desejam documentar todos os pontos que foram acordados com o locatário; As pessoas que pretendem alugar um espaço para realizar sua atividade comercial e pretendem formalizar essa relação locatícia.

Modelo de Contrato de Locação Comercial

Mais informações sobre o Contrato de Locação de Imóvel Comercial

Se você vai alugar um espaço comercial, conheça os pontos mais relevantes do contrato. Saiba quais são as principais obrigações de cada parte envolvida, quais as informações que não podem faltar e quais são as opcionais.

Evite dores de cabeça, você pode preencher o seu próprio contrato de aluguel personalizado em poucos minutos.

Quando usar?

Este Contrato pode ser utulizado para:

As pessoas que são proprietárias de algum imóvel, desejam disponibilizá-los para locação de espaço para alguma atividade comercial, e, por isso, desejam documentar todos os pontos que foram acordados com o locatário;
As pessoas que pretendem alugar um espaço para realizar sua atividade comercial e pretendem formalizar essa relação locatícia.

O que deve constar em um Contrato de Locação?

Para o preenchimento do contrato de locação, você vai precisar das seguintes informações as quais devem constar no contrato:

Identificação das partes, tanto do Locador (ou inquilino) e do Locatário (o proprietário do imóvel);
O endereço completo do Imóvel que será o objeto do contrato de locação;
Descrição do Imóvel alvo da locação;
Valor do aluguel e forma de pagamento (prazo, data de vencimento);
Como será o reajuste e o respectivo índice que de atualização que será utilizado ( O IGP-M é um índice que significa "Índice Geral de Preços", ele é calculado todos os meses pela FGV- Fundação Getrúlio Vargas, já o IPCA significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou seja, ele indica a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. Além disso, torna-se válido mencionar o IVAR que significa índice de Variação de Aluguéis Residenciais, o qual é calculado com base em dados coletados mensalmente de contratos assinados por inquilinos e locatários de quatro capitais: São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O IPCA é considerado hoje como o índice oficial de inflação do Brasil, trata-se de uma referência não somente para as metas de inflação mas também para as oscilações na taxa de juros);
Tempo de duração do contrato e a possibilidade de renovação;
Hipóteses de Resolução contratual;

O que você pode incluir no contrato?

Pode ou não ser acrescentado ao Contrato as garantias locatícias previstas na Lei do Inquilinato;
Outras obrigações ou direitos que as partes entendam necessária

Por que este Contrato é importante?

A elaboração de um Contrato por escrito auxilia na segurança a fim de comprovar todos aqueles pontos que foram ajustados entre as partes.

Existe alguma garantia neste tipo de Contrato?

Temos na Lei do Inquilinato algumas garantias locatícias que podem ser exigidas do locatário.

As garantias mais comuns para os contratos de locação são a caução e a fiança.

Se for optar pela garantia de caução em bens móveis, essa deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos, e quando for caução em bens imóveis, e quando for caução em bens imóveis, poderá ser averbada na própria matrícula do imóvel.

A caução em dinheiro não poderá ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel.

A fiança deve abranger todas as obrigações do locatário e pode ser concretizada por meio de carta fiança ou ainda um indivíduo pode assumir este compromisso desde que tenha alguma garantia imobiliária capaz de garantir essa obrigação.

Quanto tempo pode durar o Contrato de Locação Comercial?

A duração do contrato fica a critério das partes, que podem acordar o prazo que julgarem adequado.

Quando falamos de imóvel/espaço comercial a Lei de Locação prevê uma especificidade a fim de conferir maior segurança ao Locatário caso deseje renovar o contrato, e o proprietário do imóvel manifeste-se de maneira contrária ou ainda omissa, ocasião em que poderá utilizar-se do direito de renovação

Trata-se de uma faculdade prevista em lei, sendo que se cumpridos os requisitos a seguir, o inquilino terá direito de requerer a renovação do contrato a fim de assegurar a continuidade de sua atividade comercial, quais sejam:

O contrato de locação o qual se pretende a renovação deve ter sido celebrado com prazo determinado
O prazo de duração da relação locatícia não pode ser inferior a 05 (cinco) anos, ou seja, o locatário precisa estar no imóvel pelo menos a cinco anos ininterruptos, ainda que essa relação locatícia já tenha sido renovada durante esse período
O locatário precisará comprovar que explora a mesma atividade comercial no local a pelo menos 03 (três) anos também de maneira ininterrupta

Além disso, caso o locatário ainda encontre resistência por parte do proprietário do imóvel em fazer valer seu direito, poderá propor processo judicial em face do locador/proprietário, sendo que se a relação foi firmada por meio do Contrato de Locação Comercial, esse será prova suficiente a conceder o pleito/pedido realizado perante o juízo competente.

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