Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
O que será abordado:
O que é um Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel?
Quando você vai alugar um imóvel, na qualidade de locador ou locatário, é uma regra bastante comum que o inquilino receba o imóvel em determinado estado e tenha o dever de o entregar em condições similares as que recebeu.
Dessa forma, o Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel permite formalizar e registrar como o imóvel foi recepcionado pelo Locatário, e portanto, deverá ser devolvido nas mesmas condições ao final desta relação locatícia, ou seja, no momento da devolução das chaves do imóvel ao locador, sendo assim esse deverá utilizar esse documento para promover sua avaliação.
Quando usar um Termo de Vistoria de Imóvel?
Use este documento de vistoria quando estiver alugando algum imóvel, seja ele residencial ou comercial para comprovar as condições de conservação e funcionamento do imóvel e seus pertences.
Exemplo de Termo de Vistoria de Imóvel
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 190 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
TERMO DE VISTORIA DE IMÓVEL
LOCADOR: ..
LOCATÁRIO(A):
IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel localizado na .
Firmam por meio do presente o termo de vistoria e entrega das chaves ao(à) LOCATÁRIO(A) para início na data de da vigência do contrato de locação.
O presente termo é parte integrante do contrato de locação celebrado entre as partes.
Pelo presente, declaram as partes, que o imóvel acima indicado se encontra em bom estado de conservação, com todos os acessórios em prefeito estado de funcionamento e conservação, sendo que dessa forma o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a devolvê-lo no mesmo estado, findo o prazo contratual, independente de vistoria final.
PINTURA
Todas as paredes internas e externas do imóvel se encontram . As portas e janelas se encontram-se .
TRINCOS E FECHADURAS
PARTE HIDRÁULICA
PISOS E AZULEJOS
PARTE ELÉTRICA
VIDRAÇAS
TELHADO
LIMPEZA
OUTRAS ANOTAÇÕES
Por ser expressão de verdade, firmam o presente termo de vistoria em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
, .
Testemunhas:
| _________________________________ | _________________________________ |
| _________________________________ | _________________________________ |
Sobre o Termo de Vistoria de Imóvel
Aprenda a fazer o seu
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Como fazer um Termo de Vistoria de Imóvel
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Termo de Vistoria de Imóvel atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Locador: corresponde ao proprietário do imóvel alvo da locação;
- Locatário: também conhecido como inquilino, que utilizará o imóvel em razão da relação locatícia estabelecida, mediante o pagamento de aluguel.
Qual é o objeto de um Termo de Vistoria de Imóvel?
O Objeto deste termo, como os seu próprio nome diz é de formalizar a vistoria de imóvel objeto de locação, verificando sua entrega nos condições acordadas.
Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.
- Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste termo, ao ser documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo a assinatura digital protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
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Perguntas frequentes sobre o Termo de Vistoria de Imóvel
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O que um Termo de Vistoria de Imóvel deve conter?
Fazer um Termo de Vistoria de Imóvel pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um modelo de contrato adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Termo de Vistoria de Imóvel:
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Identificação das partes: o contrato deve conter a identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome completo, endereço, número de RG e CPF e demais informações relevantes, como e-mail;
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Descrição do objeto: o termo deve conter, de forma detalhada todos os dados do imóvel em que será feita a vistoria;
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Informações sobre: pintura, trincos e fechaduras, parte hidráulica, piso e azulejos, parte elétrica, vidraças, telhado, piscina, condições gerais etc.;
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Outras observações gerais relevantes quanto as condições estruturais do imóvel;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que o documento será assinado;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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É obrigatório realizar o Termo de Vistoria do Imóvel?
Na lei do inquilinato (Lei número 8245/91) não há a previsão da obrigatoriedade, mas, ao mesmo tempo, existe a obrigação do locatário em permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário desde que ambos combinem previamente o dia e a hora e, que o imóvel será vistoriado.
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O Termo de Vistoria de Imóvel oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign®, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Termo de Vistoria de Imóvel é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
