Utilize este contrato quando você tiver o interesse e a necessidade em definir exclusividade seja na prestação de serviços, seja para comprar ou vender produtos por exemplo.
Mais informações sobre o Contrato de Exclusividade
O que deve conter neste documento?
- os dados de qualificação de ambas as partes
- garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo da exclusividade
- os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade;
- obrigações e responsabilidades das partes contratantes
O que ocorre se alguma das partes não cumprirem o contrato
Quando ocorrer o inadimplemento contratual, a nossa legislação, traz a previsão de que a parte prejudicada poderá pedir a resolução do contrato, aplicação de multa ou ainda poderá pleitear indenização por perdas e danos.
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