Modelo de Acordo de Confidencialidade (NDA)

Utilize este documento e garanta proteção às informações decorrentes de negociações com outra pessoa ou empresa, para que os dados/informações confidenciais (projeto, invenção, marca, patente) não sejam fornecidas/transferidas a terceiros alheios ao negócio.

Por meio deste Acordo, você poderá compartilhar as informações de maneira segura, a fim de resguardar-se de que essas informações não sejam utilizadas ou ainda sejam disponibilizados para a concorrência.

Utilize este Contrato se você deseja ou ainda tem interesse em:

• Compartilhar projetos, ideias, invenções ou informações para analisar a possibilidade de obter receitas junto a outras pessoas ou empresas;
• Trocar informações confidenciais com outra empresa/negócio;
• Estabelecer que as informações trocadas tem caráter confidencial, portanto, devem ser tratadas como tais, ou seja, com maior cuidado e proteção tendo em vista o caráter confidencial;
• Apresentar um projeto, ideia ou invenção para potenciais,parceiros/investidores/colaboradores/fornecedores

Neste Contrato você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:

• qualificação das partes que se comprometem a cumprir com o dever de confidencialidade

• definir quem estará autorizado a receber/ter acesso as informações confidenciais

• como as informações devem ser compartilhadas

• período de duração do acordo, bem como o dever de observância a confidencialidade mesmo com o término da relação

• as consequências se a confidencialidade for violada, bem como a fixação de multa

A utilização deste documento oferece proteção as partes envolvidas para que as informações confidenciais de ambas as partes não sejam divulgadas ou publicadas de qualquer forma, ao menos que exista a concordância expressa da parte que revelou tal informação.

Ao celebrar um Acordo de Confidencialidade com investidores em potencial para o seu negócio, ou ainda entre parceiros de um  mesmo negócio, com esse documento será possível proteger um projeto, uma invenção, ao mesmo tempo não permitirá que outras pessoas ou empresas tenham acesso a essas informações, tendo em vista que se o presente acordo for violado e compartilhado será permitido exigir uma indenização pelos prejuizos e danos causados. 

As mais variadas informações podem conter características de  confidencialidade. De um modo geral, são as informações  a respeito de determinada pessoa ou empresa, ou seja, tanto informações comerciais como pessoais podem ser protegidas.

Como exemplo de informações confidencias, podem ser citadas: segredos comerciais, patentes, designs de produtos, bancos de dados, receitas, desenhos industriais, informações de clientes, listas de clientes, know how, criações, dentre outros.

Salienta-se que o aspecto de ser secreta corresponde a não ser facilmente acessível às pessoas e menos ainda de conhecimento geral.

Ademais, por ser confidencial, pode estar atrelado a essa informação determinado valor econômico, razão pela qual o proprietário dessas tomou medidas razoáveis para mantê-las protegidas.

Deve ser estabelecido um prazo para que as partes que se comprometeram tenham acesso e guardem as informações confidenciais de maneira segura.
Dessa forma o prazo a ser determinado caberá a escolha das partes, mas em regra adota-se o prazo necessário para o cumprimento do propósito principal, que na maioria das vezes corresponde a uma operação comercial.
Além do referido prazo, as partes poderão fixar um período, em que mesmo com o fim do acordo, as partes permanecem vinculadas, ou seja, não poderão transferir, muito menos fornecer as informações que foram reveladas pela outra parte.
Nesse sentido essa documento, atende ambas as hipóteses, sendo que ficará a critério das partes fixar o prazo ptetendido.

Para mais informações consulte um de nossos especialistas.