ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA
S A I B A M quantos a presente escritura pública virem que, aos _____ (______) dias do mês de ________ do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta Cidade e Estado de São Paulo, em VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do Provimento CNJ nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, datado de 26 de maio de 2020, perante mim, _______________, escrevente do __º Tabelião de Notas desta Capital, comparecem partes entre si, justas e contratadas a saber: de um lado, como OUTORGANTE VENDEDOR(A):
, , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF sob o n° , domiciliado(a) na cidade de /, onde reside na , nº , , CEP: .
E de outro lado, como OUTORGADO(A) COMPRADOR(A):
, , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF sob o n° , domiciliado na cidade de /, onde reside na Rua , nº , , CEP: .
Os presentes, capazes, conhecidos entre si e identificados, face à apresentação dos documentos originais de identificação, do que dou fé. Pelas partes contratantes, falando cada qual por sua vez, foi-me dito que:
PRIMEIRO - IMÓVEL. O(A) outorgante vendedor(a) é dono(a) e legítimo(a) possuidor(a), livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou encargos, mesmo fiscais, impostos, taxas, litígios, ou gravames, do seguinte imóvel:
1.2. Aquisição – O imóvel foi adquirido pelo(s) outorgante(s) vendedore(a)s, à título de compra, por escritura lavrada aos ________, no livro ______, páginas ________, pelo ___° Tabelião de Notas desta Capital, conforme registro ___ da referida matrícula. O imóvel se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de _________ para tributação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) através do contribuinte nº ___________, com o valor venal de referência de R$___________ (extenso), para o corrente exercício.
SEGUNDO – VENDA E COMPRA. Pela presente escritura e na melhor forma de direito, VENDE(M), COMO DE FATO VENDIDO TEM, o imóvel acima descrito e caracterizado, mediante o preço certo e ajustado de (extenso),
TERCEIRO - DECLARAÇÕES DO(A) OUTORGANTE VENDEDOR(A). O(A) outorgante vendedor(a), declara expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, que: 3.1. Ações, ônus e dívida. Não existem ações reais ou pessoais, reipersecutórias, nem ônus reais, ou dívidas incidentes sobre o imóvel objeto da presente escritura. 3.2. Processos. Não existem quaisquer processos em face de sua pessoa que afetem a segurança do presente negócio. 3.3. Obrigações legais. Não está sujeito às obrigações previstas na lei 8.212/91, regulamentada no Decreto 3.048/99, por não ser produtor(a) rural e por não estar vinculado(a) como empregador(a) junto à Previdência Social. 3.4. Débitos Condominiais. Não existem débitos condominiais em atraso até a presente data.
QUARTO - DECLARAÇÃO DO(A) OUTORGADO(A) COMPRADOR(A). Pelo(a) outorgado(a) comprador(a), foi-me dito que: 4.1. Aceitação. Aceita a presente escritura em todos os seus expressos termos. 4.2. Certidões. Recebe do(a) outorgante vendedor(a), considerando-as em ordem, as certidões previstas na Lei federal nº 7.433/85 e no Decreto nº 93.240/86 (certidões de protestos e dos distribuidores judiciais), ficando as mesmas em seu poder, dispensando o arquivamento nestas notas.
QUINTO – DOCUMENTOS APRESENTADOS. Foram apresentados os seguintes documentos: 5.1. Certidão da matrícula nº __________, do _____° Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, expedida em ___/___/_____. 5.2 Guia de recolhimento do ITBI - imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativo, transação nº __________, e respectivo comprovante de pagamento, no valor de R$_________, recolhida pelo(a) outorgado(a) comprador(a) em ____/___/___, calculado com a alíquota de _____%, a qual seguirá para registro juntamente com a presente escritura, ficando uma via arquivada nesta Serventia em classificador próprio. 5.3. Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários - situação regular, extraída via internet em ___/___/_____, válida até ___/___/_____, certidão nº ___________-2023;
SEXTO - “CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DA RECOMENDAÇÃO DO CNJ”: 6.1. Indisponibilidade. Efetuada consulta à base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nos termos do Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sendo NEGATIVO o resultado, conforme códigos hash: __________________. 6.2. Recomendação do CNJ. Atendendo à Recomendação nº 03 do Conselho Nacional da Justiça, datada de 15/03/2012, cientificou os contratantes da possibilidade de obtenção de certidão de débitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011, diretamente no site do Tribunal Superior do Trabalho, no endereço Internet: apresenta, assim, a certidão em nome do(a) outorgante vendedor(a), a saber: certidão nº ___________/2023, expedida em: ___/___/_____, válida até ___/___/_____.
SETIMO - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA – DOI. Foi emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal vigente.
OITAVO - DECLARAÇÕES FINAIS. Declaram as partes aceitar a presente escritura, com seus expressos termos, requerendo ao registrador de imóveis que promova o registro da transmissão aqui documentada, bem como a averbação anterior de fatos necessários. Todos os documentos de arquivamento obrigatório mencionados neste ato notarial ficam arquivados digitalmente, pelo prazo legal, neste 2º Tabelionato de Notas, sob o número de ordem do protocolo informatizado, nos termos do Provimento CNJ n. 100/2020. Ficam também arquivadas neste 2º Tabelionato de Notas da Comarca da Capital, São Paulo, sob o número de ordem do protocolo informatizado, a versão eletrônica deste ato notarial, assinada digitalmente pelas partes, e a gravação da videoconferência. Assim o disseram, dou fé, pediram-me e lhes lavrei este instrumento que, feito e lido em voz alta, foi achado conforme, aceitaram, outorgam e assinam.
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