Modelo de Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
O que será abordado:
O que é um Modelo de Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado?
De maneira simplificada, o Modelo de Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado serve para o Locador pedir o pagamento do aluguel que está em atraso. O objetivo é resolver conflitos de forma amigável e extrajudicial, sem que o notificante precise recorrer ao Judiciário para obter a satisfação de sua pretensão.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado?
Este documento será necessário se você deseja:
- Notificar o locador sobre a ausência de pagamento do aluguel.
- Informar um plano de pagamento ao locador.
- Comprovante extrajudicial que cobrou o aluguel.
Exemplo de Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Sobre a Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
Ao redigir a sua notificação extrajudicial, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar a parte notificante (responsável pelo envio do documento);
- Identificar e qualificar a parte notificada (destinatária do documento);
- Descrever o motivo da cobrança;
- Estabelecer prazo para cumprimento da obrigação.
Confira se a Notificação Extrajudicial para cobrança de aluguel atrasado atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à pessoa física ou jurídica locadora que deseja exigir o pagamento do aluguel em atraso acordado em contrato de locação;
- Notificado: corresponde à pessoa física ou jurídica locatária que atrasou o pagamento do aluguel acordado em contrato de locação;
Qual o objeto de uma Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado?
O objeto da Notificação Extrajudicial é de informar o notificado que houve atraso no pagamento de uma ou mais parcelas do aluguel, com o objetivo de requerer que realize o pagamento dentro de um prazo determinado e informar os desdobramentos caso não regularize o débito.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial para cobrança de aluguel atrasado.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba “Ações”, em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial para cobrança de aluguel atrasado
- Locador: aquele que disponibiliza o imóvel para outro alugar.
- Locatário: aquele que recebe o imóvel e realiza pagamento.
- Quitado: quando o débito é pago.
- Perdas e danos: valor a ser pago quando causado algum tipo de prejuízo
- Rescisão: rompimento do contrato
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado?
Fazer uma Notificação sobre cobrança de aluguel pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação para cobrança de aluguel atrasado:
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identificação do notificante: No caso, é quem está enviando o presente documento, desta forma, é necessário identificar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, para caso seja necessário o envio de uma resposta;
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identificação do notificado: trata-se dos dados da pessoa que receberá este documento, é necessário informar o nome completo, bem como dados pessoais como CPF/CNPJ e endereço;
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Prazo para o pagamento do débito em aberto;
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O valor do débito em aberto e atualizado, se for o caso;
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Forma de pagamento;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação sobre Aumento do Aluguel em seu nome.
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Qual a importância do envio de uma Notificação Extrajudicial no contexto legal?
Este documento será um meio de formalizar a cobrança do débito em aberto e, caso a situação não seja resolvida com o envio da notificação extrajudicial, ela poderá ser utilizada como prova da boa-fé do notificante em um eventual processo judicial.
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Como uma Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado pode ser enviada?
A notificação extrajudicial pode ser assinada digitalmente pelo notificante, e enviada por e-mail (ou outro meio eletrônico) ao notificado.
Se for enviado de forma física, recomenda-se que o documento seja impresso em, pelo menos, 2 (duas) vias, sendo uma delas entregue pessoalmente ao notificado e a outra, mantida sob poder do notificante. Este deverá, preferencialmente, colher a assinatura do notificado na via da notificação que manterá sob sua guarda, como meio de prova e confirmação do recebimento da carta extrajudicial.
Atualmente também é possível encaminhar a notificação extrajudicial por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp), no entanto é importante certificar-se do recebimento da notificação pelo locatário.
Posto isso, o meio mais efetivo para confirmar o recebimento do documento é via correios ou recolhendo a assinatura o notificado pessoalmente.
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Quais são as vantagens e desvantagens para utilização deste documento?
Além do desgaste físico e psicológico de ingressar com uma ação perante o Judiciário, ao enviar uma notificação extrajudicial, você também poupa os gastos com custas judiciais e, até mesmo, com um advogado.
A notificação extrajudicial também serve como prova em uma eventual intervenção judicial.
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Com quanto tempo de atraso no aluguel posso enviar a notificação?
Imediatamente. O locador tem o direito de iniciar a cobrança do pagamento do débito com um dia de atraso do aluguel, exceto se for estipulado em contrato de forma diversa. Também poderão ser aplicados as condições de juros e correção monetária fixadas no contrato a partir do primeiro dia de atraso.
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A Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial para Cobrança de Aluguel Atrasado é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.