Modelo de Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
De maneira simplificada, uma notificação extrajudicial é um documento escrito com o objetivo de resolver conflitos de forma amigável e extrajudicial, sem que o notificante precise recorrer ao Judiciário para obter a satisfação de sua pretensão.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
Este documento será necessário se você deseja uma comunicação formal, por escrito, ao proprietário sobre a realização de melhorias no imóvel que são consideradas estéticas ou apenas para deixar o ambiente mais agradável.
Exemplo de Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL
, .
(Notificado(a))
Ref. Realização de benfeitorias voluptuárias no imóvel alugado
O(A) , ,(Notificante) por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, pleiteia o que segue
Na qualidade de do imóvel situado na , locado por meio do contrato de locação firmado em , venho, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, informar sobre a intenção de realizar benfeitorias voluptuárias no referido imóvel.
As benfeitorias pretendidas possuem finalidade estética/de conforto, tais como , sem que sejam essenciais ou necessárias ao uso regular do bem.
Tais modificações serão realizadas às minhas expensas, sem ônus ou obrigação de ressarcimento por parte de V.Sa., conforme estabelece o art. 36, da Lei 8.245/1991, e em respeito às disposições do contrato de locação vigente.
Por cautela e transparência, solicito a ciência e autorização formal de V.Sa. para a realização das referidas benfeitorias, dentro do prazo de , a fim de evitar qualquer questionamento futuro.
Caso haja objeção às modificações propostas, peço que esta seja comunicada expressamente dentro do prazo acima, sob pena de se considerar tacitamente autorizada a realização das benfeitorias informadas.
Sendo o que cabia no momento, subscrevo.
, .
Sobre a Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
Ao redigir a sua notificação extrajudicial, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar a parte notificante (responsável pelo envio do documento);
- Identificar e qualificar a parte notificada (destinatária do documento);
- Descrever o motivo da notificação;
Confira se a Notificação extrajudicial de benfeitorias voluptuárias atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
Notificante: corresponde à pessoa física ou jurídica locadora que deseja realizar as benfeitorias voluptuárias no imóvel;
- Notificado: corresponde à pessoa física ou jurídica locatária que será informada acerca das benfeitorias que serão realizadas;
Qual o objeto de uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
O objeto da Notificação Extrajudicial é de informar o notificado que o inquilino deseja realizar benfeitorias voluptuárias no imóvel que está alugando.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Locador: aquele que disponibiliza o imóvel para outro alugar.
- Locatário: aquele que recebe o imóvel e realiza pagamento.
- Voluptuária: que resulta do prazer, do divertimento, do lazer; despesas supérfluas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
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O que são consideradas benfeitorias voluptuárias?
As benfeitorias voluptuárias são melhorias realizadas em um bem que servem apenas para recreação ou que tornam seu uso mais agradável. Elas não aumentam o uso normal do bem, nem são indispensáveis para sua conservação.
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O que diz a Lei do inquilinato sobre benfeitorias?
Benfeitorias voluptuárias não precisam ser reembolsadas pelo proprietário. A Lei do Inquilinato, no artigo 36, diz que o locatário pode até levar essas melhorias ao fim do contrato, desde que não causem danos à estrutura do imóvel.
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Qual a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias?
Benfeitorias necessárias: as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração;
Benfeitorias úteis: as que aumentam e facilitam o uso da coisa;
Benfeitorias voluptuárias: As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio.
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A Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
