Modelo de Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias

O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
De maneira simplificada, uma notificação extrajudicial é um documento escrito com o objetivo de resolver conflitos de forma amigável e extrajudicial, sem que o notificante precise recorrer ao Judiciário para obter a satisfação de sua pretensão.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
Este documento será necessário se você deseja uma comunicação formal, por escrito, ao proprietário sobre a realização de melhorias no imóvel que são consideradas estéticas ou apenas para deixar o ambiente mais agradável.
Exemplo de Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL
, .
(Notificado(a))
Ref. Realização de benfeitorias voluptuárias no imóvel alugado
O(A) , ,(Notificante) por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, pleiteia o que segue
Na qualidade de do imóvel situado na , locado por meio do contrato de locação firmado em , venho, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, informar sobre a intenção de realizar benfeitorias voluptuárias no referido imóvel.
As benfeitorias pretendidas possuem finalidade estética/de conforto, tais como , sem que sejam essenciais ou necessárias ao uso regular do bem.
Tais modificações serão realizadas às minhas expensas, sem ônus ou obrigação de ressarcimento por parte de V.Sa., conforme estabelece o art. 36, da Lei 8.245/1991, e em respeito às disposições do contrato de locação vigente.
Por cautela e transparência, solicito a ciência e autorização formal de V.Sa. para a realização das referidas benfeitorias, dentro do prazo de , a fim de evitar qualquer questionamento futuro.
Caso haja objeção às modificações propostas, peço que esta seja comunicada expressamente dentro do prazo acima, sob pena de se considerar tacitamente autorizada a realização das benfeitorias informadas.
Sendo o que cabia no momento, subscrevo.
, .
Sobre a Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
Ao redigir a sua notificação extrajudicial, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar a parte notificante (responsável pelo envio do documento);
- Identificar e qualificar a parte notificada (destinatária do documento);
- Descrever o motivo da notificação;
Confira se a Notificação extrajudicial de benfeitorias voluptuárias atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
Notificante: corresponde à pessoa física ou jurídica locadora que deseja realizar as benfeitorias voluptuárias no imóvel;
- Notificado: corresponde à pessoa física ou jurídica locatária que será informada acerca das benfeitorias que serão realizadas;
Qual o objeto de uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias?
O objeto da Notificação Extrajudicial é de informar o notificado que o inquilino deseja realizar benfeitorias voluptuárias no imóvel que está alugando.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Locador: aquele que disponibiliza o imóvel para outro alugar.
- Locatário: aquele que recebe o imóvel e realiza pagamento.
- Voluptuária: que resulta do prazer, do divertimento, do lazer; despesas supérfluas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias
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O que são consideradas benfeitorias voluptuárias?
As benfeitorias voluptuárias são melhorias realizadas em um bem que servem apenas para recreação ou que tornam seu uso mais agradável. Elas não aumentam o uso normal do bem, nem são indispensáveis para sua conservação.
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O que diz a Lei do inquilinato sobre benfeitorias?
Benfeitorias voluptuárias não precisam ser reembolsadas pelo proprietário. A Lei do Inquilinato, no artigo 36, diz que o locatário pode até levar essas melhorias ao fim do contrato, desde que não causem danos à estrutura do imóvel.
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Qual a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias?
Benfeitorias necessárias: as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração;
Benfeitorias úteis: as que aumentam e facilitam o uso da coisa;
Benfeitorias voluptuárias: As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio.
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A Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial de Benfeitorias Voluptuárias é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.