Modelo de Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação?
Uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação, de forma simples, serve como uma forma de informar alguém de alguma reclamação ou informação necessária, diante de uma determinada situação, a fim de requerer que a outra parte deixe de praticar determinada conduta, sendo que a resolução deste caso deverá acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido e informado por você.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação?
Este documento será necessário se você:
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Desejar que o comportamento de uma pessoa seja ela física ou jurídica cesse diante de uma determinada situação;
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Desejar estabelecer um prazo para o cumprimento de uma obrigação ou ainda um direito.
Exemplo de Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, .
Ref.:
O(A) NOTIFICANTE em função de , por meio da presente Notificação Extrajudical, pleiteia o que se segue:
O(A) NOTIFICANTE e o (a) NOTIFICADO(A) em função de .
Ocorre que o(a) NOTIFICADO(A) praticou em desfavor do(a) NOTIFICANTE, devido aos prejuízos suportados, isto não pode se repetir.
Considerando o interesse do(a) NOTIFICANTE em fazer cessar tal situação, uma vez que foi obrigado a suportar prejuízos como .
Dessa forma, o presente instrumento tem como objetivo formalizar o anseio por parte do(a) NOTIFICANTE para que o(a) NOTIFICADO(A) cesse, pare de . Desta forma, concederá o prazo de , a contar do recebimento deste documento, para que o(a) NOTIFICADO(A) possa resolver está problemática.
A inobservância ao prazo determinado por parte do(a) NOTIFICADO(A), permitirá que o(a) NOTIFICANTE adote as medidas cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos já sofridos até o momento.
Cumprindo a finalidade do presente, e acreditando na sua capacidade de resolver o aparente impasse e evitar qualquer disputa decorrente deste documento.
Caso a(s) obrigação(ões) mencionada(s) já tenha(m) sido quitada(s)/realizada(s) ao tempo do recebimento desta notificação, favor desconsiderar a presente.
Sobre a Notificação Extrajudicial para cessar situação
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial para cessar situação
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial para cessar situação
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial para cessar situação atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que deseja comunicar sobre uma ação que tem gerado incômodos e/ou problemas e exigir determinadas providências.
- Notificado: corresponde à Pessoa que tem praticado as ações que geram incômodos e/ou problemas e receberá a notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial para cessar situação?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é de informar o notificado de uma situação ou dano causado por ele, com o objetivo de requerer que cesse as atividades que vêm prejudicando o notificante, ou, para que tome as providências necessárias para evitar sua continuidade.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial para cessar situação.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial para cessar situação
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Forma reiterada: aquilo que foi feito ou dito mais de uma vez.
- Cessar: dar fim a ou ter fim; deixar de existir; parar.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação?
Fazer uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial para cessar situação:
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identificação do Notificante: Notificante, no caso, é quem está enviando o presente documento, desta forma, é necessário identificar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, para caso seja necessário o envio de uma resposta;
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identificação do Notificado: trata-se dos dados da pessoa que estará recebendo a notificação, é necessário informar o nome completo, bem como dados pessoais como CPF/CNPJ e endereço;
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descrição das dificuldades/incômodos causados: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais os danos que o notificado teria causado que necessitou o envio deste documento;
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informar desde que data os incômodos vêm sido cuasados;
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pedido/exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando devido prazo para que cesse o comportamento alvo desta notificação, ou que tome as providências necessárias;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial para cessar situação em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial para Encerrar uma Situação?
Caso você já tenha tentado conversar sobre os incômodos causados por comportamento (s) de terceiro (s), a notificação extrajudicial pode ser uma forma eficaz para, além de formalizar a contrariedade com a conduta, solicitar sua correção.
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Qual a importância do envio de uma Notificação extrajudicial no contexto legal?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado dos interesses do notificante, têm como função secundária de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado, ou seja, de que estava ciente da insatisfação do notificante.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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A Notificação Extrajudicial para cessar situação oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial para cessar situação é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
