Modelo de Notificação Extrajudicial – Obrigação de Fazer
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer?
Uma notificação extrajudicial, de forma simples, serve como uma forma de informar alguém de alguma reclamação ou informação necessária, que não contenha ainda cunho judicial. No caso desta notificação em particular, seu foco está em informar o notificado quanto alguma obrigação de fazer que estivesse pendente junto do notificante.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer?
Este documento será necessário se você deseja:
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Cancelar um serviço contratado;
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Solicitar o reembolso de produto defeituoso;
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Noticiar o descumprimento – absoluto ou relativo – de uma obrigação ou atividade e requerer o seu cumprimento;
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Desejar estabelecer um prazo para o cumprimento de uma obrigação ou ainda um direito.
Exemplo de Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 150 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, .
Ref.:
O(A) NOTIFICANTE em função de , por meio da presente Notificação Extrajudical, pleiteia o que se segue:
Na data de o(a) NOTIFICADO(A) deixou de cumprir o que fora estabelecido e pactuado entre as partes. Diante deste quadro, através do presente instrumento, o(a) NOTIFICANTE requer o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer, solicitando, do(a) NOTIFICADO(A), as seguintes providências:
Solicita-se que a(s) obrigação(ões) de fazer seja(m) cumprida(s), impreterivelmente, até a , de modo que, não cumpridos os itens acima discriminados, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos sofridos até o momento.
Caso a(s) obrigação(ões) mencionada(s) já tenha(m) sido quitada(s)/realizada(s) ao tempo do recebimento desta notificação, favor desconsiderar a presente.
Sobre a Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à pessoa física ou jurídica que deseja exigir o cumprimento de uma obrigação;
- Notificado: corresponde à pessoa física ou jurídica que deixou de cumprir uma obrigação, o que ensejou o envio da notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é de informar o notificado de uma situação ou dano causado por ele, para que assim tome as providências necessárias para evitar sua continuidade ou corrigir os efeitos dos danos.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Forma reiterada: aquilo que foi feito ou dito mais de uma vez.
- Cessar: dar fim a ou ter fim; deixar de existir; parar.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer?
Fazer uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer:
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identificação do Notificante: Notificante, no caso, é quem está enviando o presente documento, desta forma, é necessário identificar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, para caso seja necessário o envio de uma resposta;
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identificação do Notificado: trata-se dos dados da pessoa que estará recebendo a notificação, é necessário informar o nome completo, bem como dados pessoais como CPF/CNPJ e endereço;
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descrição das obrigações que devem ser cumpridas: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais são as pendências que precisam ser satisfeitas com o envio do documento;
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informar desde que o dano ocorreu;
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pedido/exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando devido prazo para que se tome as providências necessárias;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial?
Caso você já tenha tentado conversar sobre os incômodos causados por comportamento(s) ou pendência(s) de terceiro(s), a notificação extrajudicial pode ser uma forma eficaz para, além de formalizar a contrariedade com a conduta, solicitar sua correção.
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Qual a importância do envio de uma Notificação extrajudicial no contexto legal?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado dos interesses do notificante, têm como função secundária de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado, ou seja, de que estava ciente da insatisfação do notificante.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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A Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial sobre Obrigação de Fazer é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
