NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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Ref.: Destinação Diversa do Imóvel Alugado
por meio da presente Notificação Extrajudical, pleiteia o que se segue:
Na data de , o(a) PROPRIETÁRIO(A) e NOTIFICADO(A) firmaram contrato de locação , por tempo para o imóvel localizado na . Por ocasião do contrato celebrado, foram estabelecidos direitos e deveres às partes contratantes.
Chegou ao conhecimento do(a) PROPRIETÁRIO(A) que desde o(a) NOTIFICADO(A) tem utilizado o imóvel alugado com destinação diversa, caracterizando explícito descumprimento do Contrato de Locação, motivo pelo qual é de rigor a cessação de tal comportamento.
Desta feita, o presente instrumento tem por objetivo formalizar e reiterar o anseio, por parte do(a) PROPRIETÁRIO(A), de que o(a) NOTIFICADO(A) pare de utilizar o imóvel locado com finalidade diversa.
Para tanto, conceder-se-á o prazo de dias, contados da data de recebimento do documento, para cumprimento desta exigência.
Ressalta-se que a inobservância do prazo supracitado por parte do(a) NOTIFICADO(A) será entendida como conduta permissiva ao(à) PROPRIETÁRIO(A) para que adote as medidas cabíveis para encerramento da relação locatícia, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos já sofridos até o presente momento.
Caso, ao tempo do recebimento desta Notificação, o uso do imóvel já tenha sido regularizado, favor desconsiderar a presente.
