Modelo de Solicitação de Férias
O que será abordado:
O que é um Pedido de Férias?
Por meio do Pedido de Férias, o empregado solicitará ao seu empregador a concessão de um período de férias. Este documento desempenha um papel fundamental no processo de gestão de recursos humanos, pois permite que o colaborador indique as datas desejadas para o gozo de suas férias, levando em consideração suas necessidades pessoais e profissionais.
O Pedido de Férias é uma prática comum em muitas organizações, regulamentada por leis trabalhistas e políticas internas da empresa, fornecendo uma base documentada para que o empregador avalie a solicitação, verifique a disponibilidade do período desejado e planeje adequadamente a cobertura das responsabilidades durante a ausência do funcionário.
O processo de concessão de férias é uma parte importante da relação entre empregado e empregador, assegurando o direito do trabalhador ao descanso e lazer, conforme estabelecido por lei.
Quando usar um Pedido de Férias?
Este documento é útil na seguinte situação: se você deseja solicitar ao empregador suas férias.
Exemplo de Pedido de Férias
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
, .
À(Ao)
ENDEREÇO:
Ref.: Pedido de Férias
Prezado(s),
Eu, , , , e , , venho, por meio deste, solicitar que seja concedido o direito de gozar de minhas férias, pelo período total de dias de pausa, com início em e término em , datas estas por mim escolhidas em razão de melhor conveniência pessoal.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Agradeço por sua atenção e conto com sua compreensão para acatar este pedido.
Atenciosamente,
_________________________
Ciente do pedido de férias:
, de de .
_________________________
Sobre o Pedido de Férias;
Aprenda a fazer o seu Pedido de Férias
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Como fazer um Pedido de Férias
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesse tipo de relação jurídica.
Confira se o Pedido de Férias atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Empregado: corresponde à pessoa física que deseja pedir férias;
- Empregador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que receberá o Pedido de Férias.
Qual é o objeto de um Pedido de Férias?
O objeto de um Pedido de Férias é formalizar por escrito as intenções do empregado de tirar férias e informar ao seu empregador.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência);
- Determinado ou determinável (passível de individualização)
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: é recomendável que o Pedido de Férias seja escrito à mão (de próprio punho) pelo empregado. Caso não seja possível ou o empregado prefira que o Pedido de Férias seja digitado, o ideal é realizar a impressão do pedido em 2 (duas) vias e providenciar as assinaturas manuais, devendo o empregado manter uma via assinada para si, como comprovação de ciência e recebimento por parte do empregador. O empregado poderá optar, ainda, por enviar o Pedido de Férias ao empregador por e-mail, com confirmação de recebimento e leitura.
- Elementos Específicos: o empregado poderá, a seu critério, optar por informar, de forma resumida, a forma que seu período de férias será estruturado, se haverá fracionamento ou não e a forma que separou seus dias disponíveis
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Pedido de Férias
- Empregador: é a pessoa jurídica que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração. O empregador pode ser um indivíduo, uma empresa, uma organização sem fins lucrativos, uma instituição governamental, entre outros.
- Empregado: é a pessoa física contratada pelo empregador para desempenhar uma função específica em troca de remuneração.
- Salário: é o valor a ser pago pelo empregador ao empregado mensalmente, em troca dos serviços prestados.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Admissão: aceitar, aprovar, ou seja, contratar para uma vaga de trabalho
- CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Hora extra: horas que o empregado trabalha além da sua jornada habitual de trabalho
- Banco de horas: compensação de jornada de trabalho,nessa modalidade o pagamento adicional de horas extras é substituído por folgas e redução na jornada de trabalho.
- Sindicato: associação para defesa e coordenação dos interesses econômicos e/ou profissionais de indivíduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos etc.) que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas.
- Descanso semanal remunerado: benefício contínuo que permite que o trabalhador contratado descanse
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Pedido de Férias
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O que um Pedido de Férias deve conter?
Para que um Pedido de Férias seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Função desempenhada pelo colaborador;
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Data de início e término das férias;
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Data de envio do pedido de férias;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Qual o prazo de antecedência necessário para realizar um Pedido de Férias?
O período chamado de Aviso Prévio é uma garantia estabelecida pelo art. 135 da CLT, o qual dispõe que o Pedido de Férias deve ser enviado em prazo mínimo de 30 dias de antecedência, para que assim o empregador esteja preparado para acertar os preparativos necessários.
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Tive faltas injustificadas, ainda posso tirar férias?
É importante destacar as limitações e critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à quantidade de faltas não justificadas de um trabalhador, pois essas faltas podem afetar diretamente o período de férias que ele tem direito a usufruir.
Em resumo, de acordo com a CLT, a proporção entre os dias de férias e as faltas no serviço, quando um trabalhador já completou 12 meses de trabalho, segue as seguintes diretrizes:
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30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houverem ocorrido mais de 5 (cinco) faltas não justificadas;
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24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, se o trabalhador tiver de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas não justificadas;
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18 (dezoito) dias corridos de férias, se o número de faltas não justificadas estiver entre 15 (quinze) e 23 (vinte e três);
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12 (doze) dias corridos de férias, quando o trabalhador tiver acumulado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas não justificadas.
Essa relação entre faltas e período de férias visa a incentivar a regularidade e o comprometimento no ambiente de trabalho, ao mesmo tempo em que respeita o direito ao descanso anual do trabalhador.
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Existe alguma limitação quanto a data em que as férias podem começar?
Conforme as regulamentações, as férias não podem começar em um dia ou período que esteja próximo de, pelo menos, dois dias que antecedem um feriado ou um dia de repouso semanal remunerado.
Tal medida visa a assegurar que o período de férias do empregado seja aproveitado da melhor forma possível, evitando que ele coincida com períodos de descanso já estabelecidos, o que poderia reduzir a eficácia das férias em proporcionar descanso e recuperação adequados.
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Posso parcelar minhas férias?
De acordo com o artigo 134 da CLT, atualmente é permitido o fracionamento das férias em até três períodos distintos, desde que empregador e empregado estejam de acordo. Contudo, há regras a serem seguidas: pelo menos um desses períodos deve ter duração mínima de 14 dias corridos, enquanto os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.
Isso significa que, se um empregado desejar, ele pode tirar, por exemplo, um período de 15 dias em uma data específica, mais 10 dias em outra, deixando 5 dias de férias para um terceiro momento ao longo do ano. Essa flexibilidade permite que o trabalhador planeje suas férias de acordo com suas necessidades e as da empresa, dentro dos limites legais estabelecidos.
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Como se recomenda que o Pedido de Férias seja entregue ao empregador?
Recomenda-se que o Pedido de Férias seja preferencialmente escrito à mão pelo empregado, o que confere um caráter mais pessoal e autêntico ao documento.
No entanto, caso não seja possível ou o empregado opte por uma versão digital, o procedimento adequado envolve a impressão do pedido em duas vias e a obtenção de assinaturas manuais em ambas. O empregado deve manter uma via assinada como comprovação de ciência e recebimento, enquanto a outra via é entregue ao empregador.
Alternativamente, o empregado pode enviar o Pedido de Férias por e-mail, desde que seja solicitada uma confirmação de recebimento e leitura por parte do empregador, a fim de assegurar que o pedido foi devidamente recebido e considerado. Esse método é uma prática comum e eficaz na comunicação atual.
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O Pedido de Férias oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Pedido de Férias é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
