Para criar uma fundação sem fins lucrativos é preciso: saber qual será o patrimônio destinado para a fundação, elaborar um estatuto,submeter à análise do Ministério Público e, por fim, realizar o seu Registro no Tabelionato de Notas e no Cartório de Títulos e Documentos.
As fundações devem dedicar-se a algum tema de interesse geral, por exemplo:
a defesa dos direitos humanos
o interesse dos refugiados
assistência social e inclusão social
educação, saúde, emprego
assistência à saúde
cooperação para o desenvolvimento, promoção do trabalho voluntário, promoção da ação social
a proteção ambiental e a promoção da economia social.
apoio às pessoas mais vulneráveis
Tenha em mente que o objetivo da fundação não é ser uma empresa ou negócio para ganhar dinheiro, mas elas podem realizar atividades econômicas com o intuito de contribuir diretamente à atividade e propósitos de origem.
As fundações podem ser criadas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (empresas ou sociedades) e adquire personalidade jurídica a partir do momento em que o seu estatuto de constituição é registado no Tabelionato de Notas e no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Mas antes de levar para Registro, é preciso que o Ministério Público esteja de acordo e emita parecer favorável para a sua constituição.
A Fundação deverá conter:
Para escolher um nome para a fundação, você pode por exemplo, escolher o nome de um de seus fundadores.
Vale consultar junto ao local de registro se não existe nome igual.
A fundação deverá contar com patrimônio suficiente para garantir as suas atividades.