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Como funciona o Estatuto Social para Fundação sem fins lucrativos?

Fundação sem fins lucrativos

Para criar uma fundação sem fins lucrativos é preciso: saber qual será o patrimônio destinado para a fundação, elaborar um estatuto,submeter à análise do Ministério Público e, por fim, realizar o seu Registro no Tabelionato de Notas e no Cartório de Títulos e Documentos.

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Responda algumas perguntas. Nos encarregamos do restante.

As fundações  devem dedicar-se a algum tema de interesse geral, por exemplo:

  • a defesa dos direitos humanos

  • o interesse dos refugiados

  • assistência social e inclusão social

  • educação, saúde, emprego

  • assistência à saúde

  • cooperação para o desenvolvimento, promoção do trabalho voluntário, promoção da ação social

  • a proteção ambiental e a promoção da economia social.

  • apoio às pessoas mais vulneráveis

Tenha em mente que o objetivo da fundação não é ser uma empresa ou negócio para ganhar dinheiro,  mas elas podem realizar atividades econômicas com o intuito de   contribuir diretamente à atividade e propósitos de origem.

As fundações podem ser criadas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (empresas ou sociedades) e adquire personalidade jurídica a partir do momento em que o seu estatuto de constituição é registado no Tabelionato de Notas e no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.

Mas antes de levar para Registro, é preciso que o Ministério Público esteja de acordo e emita parecer favorável para a sua constituição.

 

A Fundação deverá conter:

  • Conselho Deliberativo ou Conselho Curador
  • Diretoria
  • Conselho Fiscal

Para escolher um nome para a fundação, você pode por exemplo, escolher o nome de um de seus fundadores.

Vale consultar junto ao local de registro se não existe nome igual.

A fundação deverá contar com patrimônio suficiente para garantir as suas atividades.

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