Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Empreitada?

a) Contratante: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja contratar os serviços de um empreiteiro para gestão de uma obra seja para determinado imóvel ou ainda empreendimento.

b) Contratado(a): será o responsável pela execução do serviço, ou seja, a Pessoa que possui o conhecimento necessário e está preparado para realizar todas atividades relacionadas a gestão e/ou fornecimento de materiais.

a) Prestação de Serviço: este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrente da execução do serviço de empreiteira.

b) Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pela execução do serviço ora contratado, como também a forma (à vista/parcelado) e data em que o pagamento acontecerá.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

É importante incluir a informação se haverá prazo para essa relação contratual, ou seja, se será determinado ou indeterminado.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: A principal obrigação do empreiteiro é executar a obra conforme todos os seus aspectos do projeto, além disso deve respeitar os prazos que foram acordados; entregar relatório ou reportar ao Contratante qualquer dificuldade referente aos serviços contratados; dispor do material necessário para a execução dos serviços quando for contratado; dentre outras especificidades.

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.