Use um contrato de comissão para formalizar qualquer relacionamento onde você contrata uma pessoa chamada de comissário para realizar a venda de seus produtos.
Um contrato de comissão é um contrato pelo qual uma pessoa contratada (Comissário) se compromete a realizar uma atividade comercial que lhe tenha sido confiada por um empresário ( chamado de comitente)
O objeto do contrato de comissão poderá ser a venda de produtos ou serviços .
No Contrato de Comissão, a pessoa contratada (chamada de "Comissionário", negocia em seu próprio nome mas irá vender um produto de quem o contratou (chamado de Comitente).
A lei (Código Civil (Lei número 10406/2022) estabelece que o comissário é obrigado a agir em conformidade com as ordens e instruções do comitente e quando não houver, ele deve proceder conforme os usos e casos semelhantes. Ele terá a obrigação de agir com cuidado, zelo e prontidão com o objetivo de proporcionar lucro que, de certa forma, é esperado quando é contratado.
Caso esteja includída no contrato uma cláusula chamada de "del credere", responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver negociado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário terá o direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.
O Comitente (ou contratante) pode, sempre que julgar necessário, alterar as instruções dadas ao comissário.
O Comitente se comprometerá a pagar a comissão ao comissário conforme data pré determinada.
O comitente também deve pagar juros ao comissário refrentes aos valores gastos por ele ao cumprir com as suas ordens e orientações.