Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas neste tipo de relação contratual, confira se este documento atende as suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, os quais serão pontuados a seguir:
a) Empregador(a): corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja contratar uma pessoa para execução de determinado serviço por um periodo previamente estabelecido
b) Empregado(a): será o responsável pela execução do serviço, ou seja, a Pessoa que possui o conhecimento necessário e está preparado para realizar o serviço pelo periodo solicitado
a) Execução do Serviço: este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrente da relação de trabalho estabelecida entre as partes.
b) Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pelo contratado, como também a data em que o pagamento acontecerá.
Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.
É sempre importante incluir a informação se haverá prazo para a relação contratual, ou seja, se será determinado ou indeterminado.
Quando falamos do Contrato de Trabalho por tempo determinado, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas- decreto lei n°5452), esse não poderá ser firmado por mais de 2 (dois) anos. E, de acordo com a lei, se esse contrato de trabalho for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, ou seja, funcionará como um contrato de prazo indeterminado.
a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.
b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.
c) Elementos Específicos: O ponto que merece especial atenção nesse tipo de contrato diz respeito ao prazo em que essa relação contratual será válida, visto que o tempo é fixado e limitado por lei. Além disso, mais importante do que celebar o contrato é promover o respectivo registro na carteira de trabalho do empregado/colaborador.
Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir