Como funciona uma Associação sem fins lucrativos?

Conforme a legislação vigente ( artigo 54 do Código Civil), deverá constar no Estatuto:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

III - os direitos e deveres dos associados;

IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; 

VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 

• Realizar uma reunião das pessoas interessadas para deliberações sobre o Conselho e a Diretoria além de definir sobre os pontos mencionados sobre o Estatuto;
• Feita a reunião, deve ser redigida uma Ata com a aprovação do Estatuto a qual deve ser assinada por todos os seus diretores. A Ata nada mais é do que um documento para registrar tudo o que acontece nas reuniões dos Asssociados. 
• Com a Ata de Fundação pronta e assinada com reconhecimento de firma do seu Presidente, pelos seus Diretores e Sócios Fundadores, deverá ser feito um Requerimento ao Cartório do Registro de Títulos e Documentos.
• É obrigatória a assinatura de um advogado neste Requerimento para o Registro em Cartório.

• O Estatuto previamente aprovado e assinado por todos os seus Associados fundadores;
• A Ata com a aprovação do Estatuto e assinada por todos os integrantes desta Reunião de abertura;
• O Requerimento com o pedido de DBE (Documento Básico de Entrada) destinado ao Cartório devidamente assinado pelo Diretor-Presidente assim como com a assinatura do Advogado constituído para representar a Associação.

O custo poderá variar conforme a sua região. Mas, em média, não deve ultrapassar R$700,00 (setecentos Reais) para gastar com as cópias necessárias, taxas e cartório. Mas  lembre-se: estes custos podem variar para mais ou para menos. 

• Conforme aonde estiver localizada a Asssociação, fale com o Cartório de registro de Notas e Emolumentos próximo a você, e confirme quantas cópias dos documentos você deve levar no ato de registro. 

• Lembre-se que apresentamos um guia e um modelo de documento porém, as exigências podem variar conforme o Cartório em que será registrado. Por esse motivo, recomendamos que você também consulte o Cartório de registro para confirmar quais informações são importantes e que deverão ser acrescentadas ao seu pedido.