A Autorização de Viagem é o requerimento utilizado para autorizar viagens de crianças e adolescentes até 16 anos, desacompanhados de ambos ou um dos tutores legais.
Este guia dispõe de informações para elaborar junto da Rocket Lawyer a autorização de viagem para menor de idade, a fim de atender sua necessidade no momento.
O que é uma autorização de viagem para menor de idade?
É um documento que permite que crianças e adolescentes viajem desacompanhados ou acompanhados por pessoas que não sejam seus pais ou responsáveis legais. A autorização visa garantir a segurança da criança e o cumprimento das leis.
Menor de idade pode viajar sozinho?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem viajar se estiverem acompanhados dos pais ou de responsável legal. Para viajar desacompanhado é necessária autorização judicial.
No entanto, há uma exceção: Se a viagem for para cidade no mesmo Estado e a distância for de no máximo 100 km, contanto que possuam facilidade de acesso e trânsito ou se estiver na mesma região metropolitana, desta forma não há necessidade de autorização judicial.
Não precisarão de autorização os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, podendo viajar sozinhos (art. 83 do ECA).
Como funciona a autorização de viagem para menor de idade?
A autorização deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. Ela pode ser exigida tanto para viagens nacionais quanto internacionais, dependendo da companhia aérea e do destino. O documento geralmente precisa ser assinado por ambos os pais.
Viagens nacionais:
Menores de 16 anos desacompanhados: Autorização judicial.
Menores de 16 anos acompanhados de familiares até terceiro grau maiores (avós, pais, irmãos, primos, tios): Não precisa de autorização judicial para viajar. É necessário apenas comprovar documentalmente o parentesco.
Menores de 16 anos na companhia de pessoa maior sem parentesco (amigos, padrinhos etc): Necessário apresentar autorização dos pais ou responsável legal com firma reconhecida em cartório.
Maiores de 16 anos: A partir de 16 anos é possível realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial.
Viagens internacionais:
Menores acompanhados de um dos pais: Necessária autorização expressa do outro genitor através de documento com firma reconhecida.
Menores desacompanhados: Autorização judicial ou passaporte válido e com expressa autorização para viajar desacompanhado ao exterior.
Menores na companhia de pessoa maior: Autorização pelos pais ou responsável legal, em documento particular com firma reconhecida.
Quando solicitar autorização de viagem internacional para menor?
A autorização deve ser solicitada sempre que um menor de idade for viajar para fora do país, especialmente se não estiver acompanhado dos pais ou responsáveis. É bom verificar com a companhia aérea e o consulado do país de destino sobre os requisitos específicos.
Como fazer um formulário de autorização de viagem para menor de idade?
O formulário deve conter informações como:
- Dados do menor (nome, idade etc.)
- Dados dos pais ou responsáveis (nomes, documentos)
- Informações sobre a viagem
- Assinaturas dos responsáveis
É importante verificar se há um modelo específico exigido pela companhia aérea ou pela legislação do país.
Modelo de formulário de autorização de viagem para menor de idade
Quem pode viajar com um menor de idade?
Um menor pode viajar com um dos pais, um responsável legal, ou uma pessoa designada pelos pais (como um amigo ou parente), desde que tenha a autorização por escrito, conforme esclarecido acima.
Menor de idade precisa de autorização para viajar para qualquer lugar?
Não necessariamente. Para viagens nacionais, muitas vezes a autorização não é exigida se o menor estiver viajando com um dos pais. No entanto, é sempre bom confirmar com a companhia aérea, pois algumas podem ter políticas diferentes.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
