Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Site
O que será abordado:
O que é um Contrato de Desenvolvimento de Site?
O Contrato de Desenvolvimento de Site é um documento jurídico que estabelece como funcionará o processo de criação de um site, em relação: conteúdo, a estrutura do website, o número de páginas, o design gráfico, as fotografias, dentre outros.
Nesse sentido, serão abordados aspectos como prazo para a execução do serviço, se deverá ser fornecido ao cliente uma versão teste, bem como se contemplará os serviços de consultoria para resolver quaisquer dúvidas sobre o seu funcionamento do site.
Quando usar um Contrato de Desenvolvimento de Site?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Contratar um profissional ou uma empresa especializada para desenvolver um site que atenda aos interesses do seu negócio
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Realizar/executar serviços desenvolvedor de site.
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Para definir prazos e metas a serem cumpridos durante a execução do serviço, bem como os critérios de pagamento e remuneração dos serviços prestados.
Exemplo de Contrato de Desenvolvimento de Site
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SITE
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
CONTRATANTE e CONTRATADO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Website (“Contrato”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1. O presente Contrato tem como objeto a realização das atividades necessárias pelo (a) CONTRATADO(A) para ao (à) CONTRATANTE, mediante a contraprestação convencionada pelas Partes.
Cláusula 1.2. Os serviços prestados pelo (a) CONTRATADO(A) visam a expansão do(a) CONTRATANTE no que tange sua rede de relacionamento online com seus clientes e parceiros, bem como sua divulgação no ambiente virtual.
Cláusula 1.3. Para a constituição do Website o (a) CONTRATADO(A), por meio deste Contrato, compromete-se a executar: , vez que este declara-se devidamente habilitado (a) para realização de todas as atividades relacionadas a essa atribuição.
FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO
Cláusula 2. Os serviços serão prestados pelo (a) CONTRATADO(A) durante o período , a contar da assinatura do presente Contrato, não sendo mantido qualquer vínculo empregatício/trabalhista ou relação, além do retratado acima.
Cláusula 2.2. Com relação ao local em que os serviços serão realizados, por meio do presente Contrato fica estabelecido que a execução pelo(a) CONTRATADO(A) acontecerá na .
Cláusula 2.3. Para iniciar o processo de desenvolvimento do Website o (a) CONTRATANTE deve fornecer informações sobre o produto desejado, para que o site formulado possa contar com: , sendo que a execução dessas atividades pelo(a) CONTRATADO(A) deverá seguir o Cronograma estabelecido por esse Contrato.
Cláusula 3. Em retribuição aos serviços prestados, o (a) CONTRATANTE se compromete ao (a) CONTRATADO(A), por meio de a quantia de R$ ,
Cláusula 3.2. Na hipótese de atraso do pagamento por culpa exclusiva do(a) CONTRATANTE, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária calculada pelo , até a data do efetivo pagamento.
CRONOGRAMA
Cláusula 4. O Cronograma proposto para a concretização deste serviço deve observar os seguintes prazos a contar da assinatura deste Contrato:
a)Planejamento e criação -
b)Desenvolvimento -
c)Implantação -
d)Entrega -
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATADO(A)
Cláusula 5. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar fielmente os serviços sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a legislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
Cláusula 5.2. As atividades serão realizadas pelo(a) CONTRATADO(A) de forma autônoma, responsabilizando-se, desde já, por eventuais processos judiciais ou administrativos propostos e relacionados ao Contrato, assumindo expressamente em juízo esta condição, sendo passível de ressarcimento o (a) CONTRATANTE por eventuais ônus, despesas, honorários, condenações e/ou penalidades advindas da inobservância deste Contrato, acompanhado da apuração dos danos diretos e/ou indiretos
Cláusula 5.3. Responsabilizar-se pelo competente e pontual recolhimento de todas as contribuições, demais tributos incidentes e a regularidade fiscal sobre a presente atividade.
Cláusula 5.4. Fornecer as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados pelo(a) CONTRATANTE;
Cláusula 5.5. Fornecer, a qualquer tempo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir do recebimento da solicitação pelo(a) CONTRATANTE, os esclarecimentos e as informações técnicas que lhe venham a ser solicitadas sobre os serviços executados.
Cláusula 5.6. Executar todas as atividades necessárias para o desenvolvimento do site de propriedade do(a) CONTRATANTE, munido do resultado final este deverá ser liberado ao CONTRATANTE através de um link temporário para a sua revisão e aprovação.
Cláusula 5.7. Compromete-se a não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados ou informações do (a) CONTRATANTE e dos visitantes deste site, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente Contrato.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATANTE
Cláusula 6. Prestar ao (à) CONTRATADO(A), com clareza e precisão, as informações porventura solicitadas e inerentes ao cumprimento do objeto do Contrato.
Cláusula 6.2. Comunicar ao (à) CONTRATADO(A), por escrito, a ocorrência de qualquer falha ou mau funcionamento, especificando o tipo de defeito, fornecendo todos os dados e informações necessárias ao seu saneamento, devendo o(a) CONTRATADO(A) promover a correção no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
Cláusula 6.3. Efetuar os pagamentos devidos ao (à) CONTRATADO(A) na forma e nas datas ajustadas.
Cláusula 6.4. Responsabiliza-se legalmente pelos dados e informações armazenadas no site, por essa razão qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral, dentre outros, que eventualmente venham a ser cometidas com a utilização do site serão de sua competência.
VIGÊNCIA
Cláusula 7. A vigência deste Contrato é firmada
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
Cláusula 8. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundas do presente Contrato, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra Parte.
HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 9. A qualquer momento, poderão as Partes de comum acordo resilir este Contrato, sendo que não incidirão quaisquer ônus, encargos ou penalidades, ressalvado o cumprimento das obrigações contratuais ainda pendentes. Não obstante, a outra Parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de dias.
Cláusula 10. Na hipótese de rescisão em função do descumprimento de qualquer uma das cláusulas presentes neste Contrato, seja por qualquer uma das Partes, após a concessão do prazo de 03 (três) dias utéis para a resolução da infração, não havendo êxito será aplicado à Parte infratora o pagamento de multa correspondente à 10% do valor total deste Contrato, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.
Cláusula 10.2. Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, ocasionados por caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados, desde que nos termos contratados as atividades sejam retomadas no prazo de , em consonância com a vontade das Partes. Caso o prazo mencionado seja superado não havendo mais interesse em manter a contratação, o presente Contrato poderá então ser rescindido por qualquer das Partes.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 11. Não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária para quaisquer fins.
Cláusula 11.2. O(A) CONTRATADO (A) assumirá integral responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como responderá perante o(a) CONTRATANTE e a terceiros, por eventuais perdas e danos a que der causa em razão da qualidade dos serviços e dos atos praticados na sua execução, quer por si, quer por sua equipe de profissionais disponibilizada, direta ou indiretamente nesta execução.
Cláusula 12. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes e seus sucessores.
Cláusula 13. A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) dispões ainda que quaisquer dados de terceiros e / ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por qualquer das Partes em decorrência do presente Contrato (“Dados”) serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com os padrões geralmente aceitos para coleta de dados, pela legislação aplicável, qual seja a Lei 13.709/2018.
Cláusula 14. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por meio escrito.
Cláusula 15. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato , na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CONTRATANTE:
| _________________________________ | _________________________________ |
CONTRATADO(A):
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
Sobre o Contrato de Desenvolvimento de Site
Aprenda a fazer o seu Contrato de Desenvolvimento de Site
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Como fazer um Contrato de Desenvolvimento de Site
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas na relação jurídica de prestação de serviços.
Confira se o Contrato de Desenvolvimento de site atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Contratante (cliente): corresponde à pessoa, física ou jurídica, que deseja contratar o serviço de desenvolvedor de site;
- Contratado (prestador de serviços): será o responsável pela execução do serviço, ou seja, a pessoa, física ou jurídica, que possui o conhecimento necessário e está preparado para realizar os serviços de desenvolvimento e suporte ao site
- Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Desenvolvimento de Site?
O objeto de um Contrato de Desenvolvimento de Site é a descrição dos serviços que serão realizados pelo prestador de serviços em benefício do cliente.
Os serviços devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e qualquer outra informação relevante, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Desenvolvimento de Site
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Contrato de Desenvolvimento de Site, sendo possível que o documento vigore de forma indeterminada entre as partes.
Obrigações das partes
Obrigações do prestador de serviços:
- Executar os serviços de acordo com os termos acordados no contrato;
- Cumprir com os prazos estabelecidos para a realização dos serviços;
- Manter os padrões de qualidade exigidos pelo cliente;
- Responsabilizar-se pelos danos causados durante a prestação dos serviços.
Obrigações do contratante:
- Pagar pelos serviços de acordo com os termos estabelecidos no contrato;
- Fornecer todas as informações necessárias para a criação do site
- Cumprir com o disposto na Lei de Proteção de Dados (LGPD), no tratamento dos dados pessoais de clientes ou pessoas, para que possa gerir e exigir que o site seja desenvolvido em observância a essa lei.
- Será o responsável pela propriedade dos conteúdos entregues para o desenvolvimento do website
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em um Contrato de Prestação de Serviços
- Contratante: trata-se do indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
- Contratado: é o indivíduo que presta os serviços (prestador).
- Remuneração: é o valor a ser pago, pelo cliente ao prestador de serviços, em troca dos serviços prestados.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo por um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento, por uma ou ambas as partes, de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre o Contrato de Desenvolvimento de Site
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O que o Contrato de Desenvolvimento de Site deve conter?
Para que um Contrato de Desenvolvimento de Site seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
- Identificação das partes;
- Objeto do contrato;
- Direitos e obrigações das partes;
- Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;
- Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do contrato;
- Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual;
- Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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O que você pode incluir no contrato?
Além das informações essenciais mencionadas anteriormente, o Contrato de Desenvolvimento de Site pode conter cláusulas adicionais que visam proteger as partes envolvidas. Algumas dessas cláusulas são:
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Cláusula de descumprimento em decorrência de força maior: O descumprimento de quaisquer obrigações deste Termo em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, não justifica a aplicação de multa. Entretanto, pode ser estabelecido um prazo para a retomada das atividades pelo(a) Contratado(a);
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Rescisão do contrato: é necessário incluir previsão contratual especificando os termos e condições para rescisão do contrato, para ambas as partes, assim como prazo para aviso prévio e aplicação de multa em caso de rescisão antecipada;
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Determinar existência ou não de cláusula de exclusividade entre as partes;
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Como vai funcionar a hospedagem do site, por meio de algum servidor, ou se poderá ser executada pela parte contratada, incluindo assim as atualizações estatísticas de acesso,gestão da base de dados, dentre outros.
É importante que todas as cláusulas adicionais estejam de acordo com as leis vigentes e sejam discutidas e acordadas entre as partes antes mesmo da assinatura do Contrato de Desenvolvimento de Site.
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Quais informações são necessárias para iniciar o desenvolvimento de um site?
Em geral, o projeto para criação de um site, para evitar possíveis atrasos e complicações entre as partes, necessitam das seguintes informações:
1- Informações da empresa: correspondem as informações gerais quanto a identidade da marca da empresa, no que se refere a identidade gráfica do site, bem como nome e logotipos;
2- Objetivo site: a função que o site que está sendo criado deverá cumprir; (Vendas, blog, informativo, etc)
3- Estrutura de navegação: deverá ser esclarecida a forma de navegação, como o cliente gostaria de ter em seu site,, é ideal que se tenha exemplos comparativos de outros sites similares;
4- Imagens, Textos: informações e mídias que o cliente deseja inserir em seu site.
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Por que é interessante fixar sigilo, confidencialidade e não-concorrência em contratos deste gênero?
Considerando que o contratante concederá o acesso aos mais variados tipos de informações sobre o seu negócio, é importante assegurar-se de que essas não serão disponibilizadas facilmente. Desta forma, os deveres de sigilo e confidencialidade devem ser estabelecidos à vista de impedir o compartilhamento desenfreado até mesmo com os seus concorrentes em potencial.
Além disso, a não-concorrência está vinculada a esse tipo de contratação, pois muitas vezes o contratado terá acesso as habilidades e procedimentos específicos da empresa, e conhecerá a fundo como o negócio funciona, sendo que facilmente poderia fazer uso dessas informações privilegiadas e tornar-se uma concorrente em potencial.
Contudo, ao estabelecer essa questão no contrato será fixado um prazo em que não poderá haver concorrência entre as partes seja durante a contratação e mesmo após, sendo passível de sujeição a multa pelo descumprimento.
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O Contrato de Desenvolvimento de Site oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Desenvolvimento de Site é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
