Modelo de Ata de Reunião de Conselho
O que será abordado:
O que é uma Ata de Reunião de Conselho?
Utilize este modelo de Ata de Reunião de Conselho para documentar a pauta apresentada e todas as deliberações tomadas durante a reunião dos conselheiros de uma sociedade.
Quando usar uma Ata de Reunião de Conselho?
Considerando que o conselho de uma sociedade visa definir a estratégia e as políticas gerais da empresa, toda vez que for realizada uma reunião com o intuito de alterar um dos termos estabelecidos no documento que constituiu a sociedade, essa modificação deverá ser votada e registrada na respectiva ata da reunião.
Exemplo de Ata de Reunião de Conselho
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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° ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO
1. Ao(s) , às , por meio de reunião reuniram-se os membros do Conselho da (Sociedade).
2.Convocação, Instalação e Presença. Presentes todos os membros do Conselho da Sociedade, a saber:
3. Mesa: Presidente: ;
Secretário: .
4. A ordem do dia é a seguinte: .
5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho da Sociedade os presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar e sugerir: .
5.1. Ficam os membros dos Órgãos sociais da Sociedade autorizados a celebrar todos os atos, instrumentos e contratos em nome da Sociedade, bem como a realizar os registros, averbações e anotações necessárias perante os órgãos competentes, com relação às deliberações acima.
6. Forma da Ata: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do caput do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações.
7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata de Reunião do Conselho da Sociedade que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo respectivo presidente e secretário do Conselho.
Nada mais havendo a ser tratado, tendo sido a dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo manifestações, e, razão pela qual lavro e assino a presente Ata.
Mesa:
Presidente
| _________________________________ | _________________________________ |
Secretário
| _________________________________ | _________________________________ |
Sobre aAta de Reunião de Conselho
Aprenda a fazer a sua Ata de Reunião de Conselho
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Como fazer uma Ata de Reunião de Conselho
Formalize este documento para que questões alinhadas na reunião entre os membros do conselho não sejam esquecidos.
Confira se a Ata de Reunião de Conselho atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Presidente do Conselho: corresponde à pessoa física responsável por coordenar a reunião e direcionar quais assuntos serão debatidos por todos, bem como conduzir eventual votação
- Secretário: corresponde à pessoa física responsável por documentar todos os acontecimentos da reunião, ou seja, deverá formalizar todos os fatos em um único documento, ora ata.
Qual é o objeto de uma Ata de Reunião de Conselho?
Formalizar por escrito os itens discutidos e definidos em reunião em conjunto com todos os membros do conselho, ou seja, todas as deliberações.
Tais itens devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e demais cláusulas que confiram maior segurança jurídica, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento poderá ser considerado nulo ou inválido.
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É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Termos comuns em uma Ata de Reunião de Conselho
- Deliberações: debate com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão.
- Quórum: quantidade mínima obrigatória de membros presentes e formalmente representados para que possam deliberar e tomar decisões válidas, ou seja, a quantidade necessária de pessoas.
- Pauta: lista ou relação de coisas que precisam ser debatidas, com prioridade, ou seja, a ordem do dia.
- Procuração: poder que uma pessoa concede a outra, ocasião em que um terceiro pode ser autorizado, por delegação, poderá agir em favor dessa pessoa, ou seja, em representação aos interesses desta pessoa.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
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Perguntas frequentes sobre a Ata de Reunião de Conselho
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O que a Ata de Reunião de Conselho deve conter?
Para que uma Ata seja válida e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Data, horário e local de realização da reunião;
- Convocação, Instalação e Presença;
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Pauta (ordem do dia) a ser apresentada e discutida na reunião;
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Informações apresentadas e/ou deliberações tomadas durante a reunião;
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Assinatura, digital ou física, do presidente e do secretário do conselho.
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Por que utilizar uma Ata de Reunião de Conselho?
Visa formalizar, de maneira clara, resumida e objetiva, a pauta apresentada, as deliberações tomadas, as dúvidas expostas e todas as questões relevantes ocorridas durante a reunião do conselho.
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Quais tipos de conselho uma empresa pode ter?
Conselho de Administração: responsável por definir estratégias e políticas gerais da empresa, bem como irá supervisionar a gestão dos diretores executivos.
Conselho Fiscal: visa fiscalizar as atividades da administração da empresa, mais especificamente a parte financeira.
Conselho Consultivo: órgão criado para aconselhar a administração da empresa, em razão da expertise e experiência dos membros que compõe esta equipe, porém não possuem poder de decisão sobre as atividades da empresa.
As regulamentações sobre quais tipos e quantos membros cada empresa deve ter estão em sua maioria dispostas na Lei de Sociedade Anônimas (Lei n° 6.404/1976), bem como Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 13.874/2019) e Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016)
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É obrigatório o registro da Ata de Reunião do Conselho?
Trata-se de um documento que impede que as definições e diálogos resultantes da reunião não sejam esquecidos.
Todas as atas podem ser registradas a fim de garantir que as deliberações sejam preservadas de forma ordenada e com fé pública.
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A Ata de Reunião de Conselho oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
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