Notificação Extrajudicial de Advertência por Perturbação do Sossego em Condomínio
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial de Advertência por Perturbação do Sossego em Condomínio?
Uma notificação extrajudicial, de forma simples, serve como uma forma de informar alguém de alguma reclamação ou informação necessária, diante de uma determinada situação, a fim de requerer que a outra parte deixe de praticar determinada conduta, sendo que a resolução deste caso deverá acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido e informado por você.
Esta notificação em particular, na qualidade de síndico, serve para comunicar o envio de advertência ao condômino cujo comportamento tem causado transtornos na vida condominial dos demais moradores do condomínio edilício (prédios e condomínios residenciais).
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial de Advertência por Perturbação do Sossego em Condomínio?
Este documento será necessário se você:
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É síndico do condomínio ou edifício em que reside; e
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Deseja enviar uma advertência ao morador de uma das unidades do condomínio, em virtude de comportamentos prejudiciais ao convívio social.
Exemplo de Notificação Extrajudicial de Advertência por Perturbação do Sossego em Condomínio
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
,
Ref: Perturbação do Sossego Alheio
na qualidade de Síndico do condomínio edilício localizado em , entra em contato amistosamente com Vossa Senhoria, através da presente Notificação Extrajudicial, na tentativa de regularizar a situação que ora se retrata.
Sabe-se que o Condomínio é regido por normas e leis, as quais devem ser obedecidas por todos aqueles que nele habitam, sejam estes locatários, comodatários, visitantes e, principalmente, proprietários, que devem conhecer, com detalhes, a Convenção Condominial, uma vez que foram os responsáveis por sua elaboração e respectiva aprovação.
Nessa toada, para o bom andamento da vida condominial, todos devem zelar pelo fiel cumprimento das normas, isto tudo sob a supervisão do Corpo Diretivo do Condomínio (Síndico e Membros do Conselho Consultivo), legalmente eleito em Assembleia Geral.
Sendo assim, chegou ao meu conhecimento que moradores de sua unidade têm incorrido, reiteradamente, na prática de perturbação do sossego alheio, através da realização da(s) seguintes práticas, as quais, por consequência, vêm atrapalhando o sadio convívio social:
- .
Diante de tais circunstâncias, fica Vossa Senhoria devidamente advertido(a) a cessar com esta(s) prática(s) imediatamente, sob pena de incidência em contravenção penal de perturbação do sossego, conforme o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).
Saliento que, por ora, não há intenção de denunciar a prática de contravenção penal, mas sim, tão somente de resolver a situação narrada de forma amigável, motivo pelo qual subscrevo a presente contando com a sua compreensão de cumprir a exigência feita.
Sobre a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por perturbação ao sossego atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que deseja comunicar sobre uma ação que tem gerado incômodos e/ou problemas e exigir determinadas providências.
- Notificado: corresponde à Pessoa que tem praticado as ações que geram incômodos e/ou problemas e receberá a notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por perturbação ao sossego?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é de informar o notificado de uma situação ou dano causado por ele, com o objetivo de requerer que cesse as atividades que vêm prejudicando o notificante, ou, para que tome as providências necessárias para evitar sua continuidade.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por perturbação ao sossego.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Forma reiterada: aquilo que foi feito ou dito mais de uma vez.
- Cessar: dar fim a ou ter fim; deixar de existir; parar.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego?
Fazer uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino:
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identificação do Notificante: Notificante, no caso, é quem está enviando o presente documento, desta forma, é necessário identificar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, para caso seja necessário o envio de uma resposta;
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identificação do Notificado: trata-se dos dados da pessoa que estará recebendo a notificação, é necessário informar o nome completo, bem como dados pessoais como CPF/CNPJ e endereço;
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descrição das dificuldades/incômodos causados: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais os danos que o notificado teria causado que necessitou o envio deste documento;
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informar desde que data os incômodos vêm sido causados;
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pedido/exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando devido prazo para que cesse o comportamento alvo desta notificação, ou que tome as providências necessárias;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial?
Se você é síndico do condomínio edilício em que reside (prédio ou condomínio residencial); verificou ou chegou a seu conhecimento a ocorrência de perturbação do sossego; já tentou conversar com o morador que tem causado o problema e, mesmo assim, não houve a cessação de tal prática, este modelo de notificação extrajudicial é um meio eficaz de solucionar o impasse vivenciado de forma amigável.
É importante pontuar que a dita perturbação do sossego é contravenção penal, definida na Lei de Contravenções Penais como sendo a prática das seguintes condutas, cumulativas ou não: (i) gritaria ou algazarra; (ii) exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; (iii) abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou (iii) provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Através da Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego, você formalizará, por escrito, o envio da advertência em razão dos reiterados comportamentos inconvenientes, perturbadores do sossego dos demais condôminos, salientando que, persistindo tais atitudes, haverá incidência em contravenção penal.
Além disso, a notificação extrajudicial não deixa de ser uma tentativa de resolução de conflitos sem que haja necessidade de se arcar com custas judiciais e honorários advocatícios. No caso de eventual disputa judicial, o documento é valido como instrumento de prova.
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Qual a importância do envio de uma Notificação extrajudicial no contexto legal?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado dos interesses do notificante, têm como função secundária de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado, ou seja, de que estava ciente da insatisfação do notificante.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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A Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
