Utilize este modelo de notificação extrajudicial para formalizar uma advertência ao condômino que esteja perturbando o sossego dos demais moradores.
Confira a seguir mais informações a respeito desse documento.
Mais informações sobre a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego
Por que enviar uma Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego?
Se você é síndico do condomínio edilício em que reside (prédio ou condomínio residencial); verificou ou chegou a seu conhecimento a ocorrência de perturbação do sossego; já tentou conversar com o morador que tem causado o problema e, mesmo assim, não houve a cessação de tal prática, este modelo de notificação extrajudicial é um meio eficaz de solucionar o impasse vivenciado de forma amigável.
É importante pontuar que a dita perturbação do sossego é contravenção penal, definida na Lei de Contravenções Penais como sendo a prática das seguintes condutas, cumulativas ou não: (i) gritaria ou algazarra; (ii) exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; (iii) abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou (iii) provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Através da Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego, você formalizará, por escrito, o envio da advertência em razão dos reiterados comportamentos inconvenientes, perturbadores do sossego dos demais condôminos, salientando que, persistindo tais atitudes, haverá incidência em contravenção penal.
Além disso, a notificação extrajudicial não deixa de ser uma tentativa de resolução de conflitos sem que haja necessidade de se arcar com custas judiciais e honorários advocatícios. No caso de eventual disputa judicial, o documento é valido como instrumento de prova.
Quando usar?
Este documento é pertinente se você:
- É síndico do condomínio ou edifício em que reside; e
- Deseja enviar uma advertência ao morador de uma das unidades do condomínio, em virtude de prática de comportamentos que configuram a perturbação do sossego alheio.
O que este documento deve conter?
- Identificação do Notificante (síndico);
- Identificação do Notificado (morador que tem causado os referidos transtornos);
- Descrição dos fatos e formalização da advertência; e
- Indicar prazo imediato para cessação dos problemas apresentados na notificação extrajudicial, sob pena de incidência em contravenção penal.
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