Utilize esta declaração de residência para comprovar o endereço em que o locatário de um imóvel reside.
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Caso a declaração de residência apresentada a uma instituição seja falsa ou contenha informações diferentes das que deveriam constar ali, ou seja, caso o locatário não resida naquele endereço e, portanto, as informações prestadas não sejam verdadeiras, com o fim de (i) prejudicar direito, (ii) criar obrigação ou (iii) alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, pode se configurar, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, o crime de falsidade ideológica. Por se tratar de um documento particular, a pena para este crime é de reclusão de um a três anos.
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