Utilize esta declaração de residência para comprovar o endereço em que o locatário de um imóvel reside.
Confira a seguir mais informações a respeito desse documento.
Saiba mais sobre a Declaração de Residência para Locatário
Quais as consequências de se apresentar uma declaração de residência falsa?
Caso a declaração de residência apresentada a uma instituição seja falsa ou contenha informações diferentes das que deveriam constar ali, ou seja, caso o locatário não resida naquele endereço e, portanto, as informações prestadas não sejam verdadeiras, com o fim de (i) prejudicar direito, (ii) criar obrigação ou (iii) alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, pode se configurar, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, o crime de falsidade ideológica. Por se tratar de um documento particular, a pena para este crime é de reclusão de um a três anos.
Você sabe quando deve usar este documento?
Este documento será necessário se você:
- É locatário de um imóvel e não possui documentos (como contas de água, luz, gás, telefone, internet), em seu próprio nome, capazes de atestar que reside em determinado local;
- É proprietário e locador de um imóvel e seu inquilino solicitou uma declaração de residência com para atestar que reside no endereço do imóvel alugado.
O que este documento deve conter?
- identificação do Locador;
- identificação do Locatário;
- identificação do imóvel;
- data em que o Locatário passou a alugar/ocupar o imóvel.
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